DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041700049 49 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 reuniões de trabalho, no âmbito do projeto de pesquisa: "O papel do sobrepeso na relação subjetiva ao trabalho e na manutenção da saúde mental de trabalhadores pobres negras no sistema único de saúde da sociedade pós-escravagista brasileira contemporânea". Em Paris, na França, pelo período de 10/05/2025 a 22/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado vencimentos mantidos (Processo nº 25027.000130/2025-31). Nº 280 - ISABELA CABRAL FELIX DE SOUSA, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, SIAPE nº 1508737, com a finalidade de participar e apresentar artigo: "Estratégias científicas educacionais para promover a autonomia de estudantes brasileiros do ensino médio em pesquisa", no Congresso da Associação de Estudos Latino-americanos (LASA 2025), em São Francisco, Estados Unidos, pelo período de 21/05/2025 a 27/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25430.000147/2025-27). MARIO SANTOS MOREIRA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País da servidora CAMILA LOURDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3163100, Coordenadora Geral de Licenciamento Ambiental e Assuntos Territoriais na Subsecretaria de Sustentabilidade deste Ministério dos Transportes (SUST/MT), para participar do evento "2025 Transportation Infrastructure Summit - Charting the future: Revolutionizing Project Delivery Across Air, Land, Sea, and Rail", a ser realizado na Filadélfia, no estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos da América, no período de 7 a 13 de agosto de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.016239/2025-36. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor CRISTIANO DELLA GIUSTINA, matrícula SIAPE nº 1567132, Diretor de Planejamento da INFRA S.A., para participar do evento internacional formatado pela empresa Editora Globo, "Summit Valor Econômico Brazil - China", na cidade de Xangai, na República Popular da China, no período de 20 a 27 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.002190/2025-49. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor MARCONI ARANÍ MÉLO FILHO, matrícula SIAPE nº 1478749, Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes (CONJUR/MT), para participar do evento "Infraleaders - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura", a ser realizado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 04 a 13 de setembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.016310/2025-81. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor MARCONI ARANÍ MÉLO FILHO, matrícula SIAPE nº 1478749, Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes (CONJUR/MT), para participar do evento "GRI Brazil Infra Summit 2025", a ser realizado em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 10 a 18 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.016172/2025-30. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: Os afastamentos do País dos servidores RAFAEL INÁCIO MARQUES VELOSO LEMES, matrícula SIAPE nº 1664011, Diretor de Programa; ANDERSON SANTOS BELLAS, matrícula SIAPE nº 1800374, Coordenador-Geral; e ELIETE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 118149, Gerente de Projeto, todos da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR/MT, para participação no Workshop "Theory and tools of the Harvard Negotiation Project'', a ser realizado na cidade de Cambridge, no estado de Massachusetts, nos Estados Unidos da América, no período de 01 a 09 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.014546/2025-82. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT Nº 113, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.007701/2025-12, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público FLAVIO FREIRE DIAS, matrícula SIAPE Nº 2235288, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Entidade vinculada a este Ministério, para exercer o cargo de Secretário Municipal na Prefeitura de Telhas, do Governo do Estado de Sergipe. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário. Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA PORTARIA Nº 24, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, na Portaria SUROD nº 90, de 9 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 50505.018328/2022-93, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 004/2007, que tem por objeto a exploração da infraestrutura da rodovia BR-101/RJ, sob a responsabilidade da Autopista Fluminense S.A. Parágrafo único. A Comissão Tripartite observará as diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022, que regulamenta o disposto no art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021, disciplinando o funcionamento das comissões tripartites no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT. Art. 2º Integram a Comissão Tripartite, como representantes da ANTT, nos termos do art. 4º da Portaria SUROD nº 90/2022, os seguintes servidores: I - Carlos Frederico Freire Peixoto, matrícula SIAPE nº 1108611, que exercerá a coordenação dos trabalhos da Comissão; II - Simone Gleizer, matrícula SIAPE nº 1672336. Parágrafo único. O prazo de que trata o inciso IV do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021 será definido pelo coordenador da Comissão Tripartite. Art. 3º Esta Comissão terá sua vigência coincidente com a vigência do contrato de concessão, sendo automaticamente encerrada com o término do referido contrato, nos termos do inciso II do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021. Art. 4º A Comissão Tripartite poderá, no curso da vigência contratual, proceder, de ofício, à inclusão ou substituição dos representantes da Concessionária e da Sociedade Civil, mediante registro nos autos do processo respectivo, desde que respeitadas as diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA PORTARIA Nº 28, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, na Portaria SUROD nº 90, de 9 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 50515.010290/2022-91, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 001/2007, que tem por objeto a exploração da infraestrutura da rodovia BR-116/SP/PR, sob a responsabilidade da Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A. Parágrafo único. A Comissão Tripartite observará as diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022, que regulamenta o disposto no art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021, disciplinando o funcionamento das comissões tripartites no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT. Art. 2º Integram a Comissão Tripartite, como representantes da ANTT, nos termos do art. 4º da Portaria SUROD nº 90/2022, os seguintes servidores: I - Carlos Frederico Freire Peixoto, matrícula SIAPE nº 1108611, que exercerá a coordenação dos trabalhos da Comissão; II - Simone Gleizer, matrícula SIAPE nº 1672336; III - Sergio Ricardo Pina, matrícula SIAPE nº 2545511; IV - Fabio Yukio Suetugo, matrícula SIAPE nº 1562758. Parágrafo único. O prazo de que trata o inciso IV do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021 será definido pelo coordenador da Comissão Tripartite. Art. 3º Esta Comissão terá sua vigência coincidente com a vigência do contrato de concessão, sendo automaticamente encerrada com o término do referido contrato, nos termos do inciso II do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021. Art. 4º A Comissão Tripartite poderá, no curso da vigência contratual, proceder, de ofício, à inclusão ou substituição dos representantes da Concessionária e da Sociedade Civil, mediante registro nos autos do processo respectivo, desde que respeitadas as diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 63, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social vigente, considerando o Parecer nº 202/2019- SUJUR/BSB, de 04/10/2019, a Ata da 1265ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/10/2019, a Ata da 366ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 24/10/2019, bem como, considerando o atingimento da idade limite de permanência no emprego público, resolve: Art. 1º Desligar compulsoriamente de seu emprego público, a partir de 23 de abril de 2025, MARTA SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1224134, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., regido pelo PCS 2007. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 123.132, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado RENATO DIAS DE BRITO GOMES, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, no período de 22 a 25 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO