DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA Nº 123.137, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado IZABELA MOREIRA CORREA, Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, para substituir o Presidente no período de 23 a 25 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 123.138, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a MARIA DE FATIMA M OROFINO pensão civil por morte, a partir de 19 de fevereiro de 2025, como beneficiária do instituidor UMBERTO OROFINO, matrícula 9.407.560-3, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 284877. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS D ES P AC H O O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000214/2025-51, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico FERNANDO CÉSAR DA MATA REIS, Coordenador-Geral de Operações Especiais, no período de 28 de abril a 01 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da 2ª Reunião dos membros do Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat), no âmbito do projeto "Interrupção das Redes de Tráfico de Pessoas (TP): Estratégias contra a Lavagem de Dinheiro (LD)", na Cidade Bogotá, Colômbia. RICARDO LIÁO D ES P AC H O O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000203/2025-71, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS, Diretor de Supervisão, no período de 22 a 27 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar no evento "Anti-lavado de Activos y Desincentivos al Crimen Transfronterizo: En el centro de las discusiones de Comercio Internacional e Inversiones", na Cidade Washington DC, Estados Unidos. RICARDO LIÁO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.129, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso VII, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.102362/2025-19, resolve: Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO AIROLDI JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1701300, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para ocupar o cargo de Auditor-Chefe na Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 114, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000673/2025-78, resolve: I - Designar, no período de 22.04.2025 a 04.05.2025, a servidora CAROLYNA ROSA TEIXEIRA, matrícula nº 6010014-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4. ALVAMARI CASSILLO TEBET Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1363236, resolve: Nº 2.182 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, GUILHERME BRUNO ALVES BARBOSA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCNOG - Gabinete do Senador Ciro Nogueira. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1363302, resolve: Nº 2.183 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, MARIA DA PENHA DE SOUZA MENEZES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCMOURA - Gabinete do Senador Confúcio Moura. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1362964, resolve: Nº 2.166 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, RENATA MOREIRA MAQUINÉ VIEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLPSDB - Gabinete da Liderança do PSDB. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1363106, resolve: Nº 2.167 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ARAMIS PEREIRA DE SOUSA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSWEVERT - Gabinete do Senador Weverton Rocha. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1363295, resolve: Nº 2.168 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, MARCONE DE JESUS VIANA PINTO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSWEVERT - Gabinete do Senador Weverton Rocha. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1363518, resolve: Nº 2.169 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, TALITA LEITE SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDGCN - Gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1363598, resolve: Nº 2.170 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ANDREA PEREIRA DO CARMO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSACORON - Gabinete do Senador Angelo Coronel. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1363614, resolve: Nº 2.171 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ANDRÉ NOGUEIRA DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSACORON - Gabinete do Senador Angelo Coronel. MARCIO TANCREDI