DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 59 de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, Seção 2, página 60. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA-COFFITO Nº 106, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012; Considerando o edital de concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental e nível superior (Edital nº 01/2023), resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o ato de nomeação de ALGEU ADELAR FERRAZ PEPES JUNIOR, por não ter tomado posse no prazo normativo, e nomear a próxima candidata, THALITA PEREIRA DA CUNHA, para assumir a vaga de Analista de Tecnologia da Informação (Ampla Concorrência). Art. 2º Tornar sem efeito o ato de nomeação de WESLEY VAGNER SILVA ROCHA, por não ter tomado posse no prazo normativo, e nomear a próxima candidata, LUCIANA SADDOCK DE SA KOTI, para assumir a vaga de Analista de Tecnologia da Informação (Ampla Concorrência). Parágrafo único. Os nomeados terão o prazo de 30 dias para apresentar os documentos previstos no item 3 do Anexo VI do Edital-COFFITO nº 01/2023, na sede do COFFITO, localizada no SIA, Trecho 17, lote 810 - Parque Ferroviário de Brasília, para posse e exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SANDROVAL FRANCISCO TORRES CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA 111/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei n.º 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinado com o inciso VI do art. 7º da Resolução CFMV n.º 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV n.º 1.204, de 25 de janeiro de 2018, e n.º 1.633, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Exonerar VINICIUS DOS SANTOS MERGULHÃO, inscrito no CPF sob nº 669.XXX.XXX-20, do emprego comissionado de Assessor Administrativo do CFMV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a PORTARIA N.º 15, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOU 25/02/2019 | Edição: 39 | Seção: 2 | Página: 71) e a PORTARIA N.º 22, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (DOU 18/03/2019 | Edição: 52 | Seção: 2 | Página: 84). ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA PORTARIA Nº 112/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei n.º 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinado com o inciso VI do art. 7º da Resolução CFMV n.º 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV n.º 1.204, de 25 de janeiro de 2018, e n.º 1.633, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar a redação dos parágrafos do artigo 1º da PORTARIA 43/2024 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 16 de fevereiro de 2024 (DOU de 19-02-2024, Seção 2, p. 74), que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º .............................................................................................. § 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 10.000,00 (dez mil reais). § 2º O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS." (NR) Art. 2º Alterar a redação dos incisos do artigo 2º da PORTARIA 43/2024 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 16 de fevereiro de 2024 (DOU de 19-02-2024, Seção 2, p. 74), que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º .............................................................................................. I - Prestar apoio técnico-administrativo às Chefias da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação (GETIC) e de seus Setores, colaborando na execução das atividades sob sua responsabilidade; II - Prestar suporte na execução de atividades relacionadas ao desenvolvimento, manutenção e atualização de sistemas de informação utilizados no âmbito do CFMV; III - Auxiliar na manutenção e operação dos sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBDs), contribuindo para a organização, segurança e integridade das informações armazenadas; IV - Apoiar a modelagem de bancos de dados, por meio da organização de informações, documentação e aplicação de padrões definidos pelas equipes técnicas da GETIC; V - Prestar suporte na atualização e integração das bases de dados de usuários dos sistemas de informação e dos serviços de rede, conforme orientações da equipe técnica responsável; VI - Auxiliar na implementação e manutenção dos ambientes de testes, homologação e produção, zelando pela organização e documentação das atividades executadas; VII - Apoiar a elaboração e execução de rotinas de backup e procedimentos de restauração, sob orientação da equipe técnica responsável; VIII - Colaborar na disseminação de boas práticas operacionais, por meio do compartilhamento de informações, registros e procedimentos padronizados entre os membros da equipe; IX - Apoiar a análise de dados e informações, por meio da organização e extração de relatórios que subsidiem as ações da GETIC; X - Manifestar-se em processos administrativos do CFMV, sempre que solicitado; XI - Elaborar relatórios de atividades, sempre que solicitado, para fins de registro e planejamento das ações da área; XII - atuar na fase interna de preparação de licitações, elaborando o Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e Mapa de Riscos; XIII - reunir e organizar informações e documentos necessários ao atendimento de demandas de auditoria, ouvidoria ou fiscalização, quando solicitado; XIV - realizar as atribuições que lhe forem delegadas por autoridade hierarquicamente superior, no âmbito do CFMV, observadas as competências previstas para o cargo ou função". (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ PORTARIA CRA-PA Nº 24, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei 4.769/65, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934/67 e o seu Regimento aprovado pela RN CFA Nº 578, de 18 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o artigo 37, incisos II e V, da Constituição Federal que dispõe sobre a nomeação para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO ainda o decidido na 3ª Reunião de Diretoria, realizada no dia 12 de março de 2025, resolve: Art. 1º Nomear BRUNO RAFAEL DA VERA CRUZ DA SILVA, portador do RG nº 7642334 - PC/PA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, a partir de 03/04/2025. FÁBIO LÚCIO DE S. COSTA CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 652, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA- 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e atendendo as disposições da Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e do Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, do Regimento Interno e ouvida a Diretoria do CRBio-03; Considerando a Portaria Nº 578, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região; Considerando a Portaria Nº 580, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a instituição do novo organograma do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região; Considerando a publicação do resultado final e homologação do Concurso Público do Edital 001/2024 do CRBio-03, publicado no DOU em 30/09/2024; resolve: Art. 1º Nomear em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 01/2024, do CRBio-03, em virtude da Homologação de seu resultado, obedecida a ordem de classificação, consoante com o seguinte quadro geral: . .Nome .Classificação .Cargo .Carga horária . .Juli Boeira de Camargo .1ª colocado .Assistente Administrativo .40 horas semanais Art. 2º O candidato nomeado, na forma do artigo 1º, fica desde já convocado para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, iniciando o exercício de suas funções, no prazo de 15 dias, após a efetiva posse, desde que considerados aptos pelo atestado médico de aptidão para o exercício do cargo, cumpridas as formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos mínimos para posse, mediante a entrega dos documentos indispensáveis ao Ato da Admissão, constantes nos itens 2.1 e 14.3 do Edital 001/2024 do Concurso Público 01/2024 do CRBio 03, no que couber. Art. 3º O não comparecimento do candidato nomeado ou a não apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no artigo 2º, implica, automaticamente, na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos decorrentes daquela. §1º O candidato empossado que não entrar em exercício, no prazo de 15 dias, incorrerá em abandono de emprego público. Art. 4º Além da convocação publicada no Diário Oficial da União (DOU), para os fins e efeitos legais, a relação do convocado de que trata o artigo 1º será divulgada no site institucional do CRBio-03, no endereço http://www.crbio03.gov.br. Art. 5º O nomeado e empossado estará subordinado ao Decreto-Lei Federal n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e aos demais dispositivos legais aplicáveis, inclusive às normas internas de ética e conduta e ao plano de cargos e salários, quanto às atribuições e vencimentos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIRO LUIS CANDIDO Presidente DO CRBio-03 PORTARIA Nº 654, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA- 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e atendendo as disposições da Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e do Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, do Regimento Interno e ouvida a Diretoria do CRBio- 03; Considerando a Portaria Nº 578, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região; Considerando a Portaria Nº 580, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a instituição do novo organograma do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região; Considerando a publicação do resultado final e homologação do Concurso Público do Edital 001/2024 do CRBio-03, publicado no DOU em 30/09/2024; Considerando a negativa em assumir a vaga por parte do candidato aprovado e nomeado pela Portaria nº 651/25, resolve: Art. 1º Nomear em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 01/2024, do CRBio-03, em virtude da Homologação de seu resultado, obedecida a ordem de classificação, consoante com o seguinte quadro geral: . .Nome .Classificação .Cargo .Carga horária . .Lorenzo Dovera .6ª colocado .Analista de Compras, Licitações e Contratos .40 horas semanais Art. 2º O candidato nomeado, na forma do artigo 1º, fica desde já convocado para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, iniciando o exercício de suas funções, no prazo de 15 dias, após a efetiva posse, desde que considerados aptos pelo atestado médico de aptidão para o exercício do cargo, cumpridas as formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos mínimos para posse, mediante a entrega dos documentos indispensáveis ao Ato da Admissão, constantes nos itens 2.1 e 14.3 do Edital 001/2024 do Concurso Público 01/2024 do CRBio 03, no que couber. Art. 3º O não comparecimento do candidato nomeado ou a não apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no artigo 2º, implica, automaticamente, na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos decorrentes daquela. §1º O candidato empossado que não entrar em exercício, no prazo de 15 dias, incorrerá em abandono de emprego público. Art. 4º Além da convocação publicada no Diário Oficial da União (DOU), para os fins e efeitos legais, a relação do convocado de que trata o artigo 1º será divulgada no site institucional do CRBio-03, no endereço http://www.crbio03.gov.br. Art. 5º O nomeado e empossado estará subordinado ao Decreto-Lei Federal n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e aos demais dispositivos legais aplicáveis, inclusive às normas internas de ética e conduta e ao plano de cargos e salários, quanto às atribuições e vencimentos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIRO LUIS CANDIDO Presidente CRBio-03