DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0547786/2024. Interessada: GISSELLE RODRIGUEZ GONZALEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a requerente a apresentação da certidão da Justiça Federal, e que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 641.267 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0547700/2024. Interessado: WIDLYNE ST VAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020 e Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 641.261 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0547694/2024. Interessado: SAINT LOUIS PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020 e Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 641.170 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0547603/2024. Interessado: CHRISTIAN ALEXANDER BIGGIE BALLESTER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 641.126 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0547559/2024. Interessado: MIGUEL ANGELO DE SOUSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado a complementar a documentação, mas não realizou dentro do prazo previsto, faltando o comprovante de tempo de residência, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, dos locais onde residiu, a Legalização ou Apostile da certidão de antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende as exigências previstas nos Incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 640.910 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0547348/2024. Interessado: VLADIMIR IBANEZ GUTIERREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade, não apresentou a certidão da Justiça Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 640.845 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0547299/2024. Interessado: JEFFSON CHERY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 Código: 640.646 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0547187/2024. Interessado: ANDERSON CADET. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado a complementar a documentação, mas não realizou dentro do prazo previsto, Falta o Original da certidão de antecedente criminal da país de origem, e, portanto, não atende as exigências previstas no Inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 640.421 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0547052/2024. Interessado: FLAVIO TCHIVELA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, o documento de viagem completo e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 640.312 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546977/2024. Interessado: GLENDA SOFIA PEDROSO CRUZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 Código: 640.303 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546971/2024. Interessado: PATRICK JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado a complementar a documentação, mas não realizou as exigências dentro do prazo previsto, falta a Prova presencial, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, e a certidão de antecedente criminal do país de origem Legalizada ou Apostilada e Tradução Juramentada, e portanto não atende à exigência contida nos Incisos III e IV, do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 640.290 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546959/2024. Interessada: RUTTE ARMANDO CO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado a complementar a documentação, mas não realizou dentro do prazo previsto, Falta a certidão criminal da justiça Federal de São Paulo, e a coleta biométrica, e portanto não atende as exigências previstas no Inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 638.567 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0545814/2024. Interessado: FABIAN DAVID LOPEZ TORREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 636.427 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544253/2024. Interessado: SERIGNE THIAM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 636.157 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0544115/2024. Interessado: OMOLARA BAJOMO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 633.450 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542229/2024. Interessado: NUSRAT AHMED EIVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e Art. 56 e Itens 5, 6, 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 633.338 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542151/2024. Interessado: MISLENE NOEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Art. 56 e Itens 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 633.265 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542091/2024. Interessado: DIELANIE PERSONNEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item 5 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 632.561 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541589/2024. Interessado: JORGE ALEJANDRO ESCOBAR HERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 10,11,12,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 632.280 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541391/2024. Interessado: HAMDI ALKHATIB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017