DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2027 e do item 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX Código: 632.241 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541352/2024. Interessado: AYOMIPOSI JANET AKINBOBOLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 632.218 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541329/2024. Interessado: ROSA VIRGINIA DIAZ GUERRERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 632.172 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541290/2024. Interessado: ASLM MOHAMED MONIR MOHAMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233 parágrafo 2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 4 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 632.083 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541215/2024. Interessado: WILKEN PHILOGENE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 4, 5, 6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 632.031 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0541164/2024. Interessado: ZEUS AREVALO TUANAMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, art. 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56 e do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020 Código: 631.910 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541047/2024. Interessado: CHUKWUKA KING NNAKEANYI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 631.772 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540957/2024. Interessado: KEYSCHA DATILUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 631.758 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540947/2024. Interessado: SAFA HUSAM LUTFI AISHEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não cumpriu com o Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 631.694 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540895/2024. Interessado: MISHKAT HOSSAIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do arts. 244 e 245 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 631.555 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540794/2024. Interessado: RUENA BALLESTEROS CUNHA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 631.148 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0540522/2024. Interessado: BABACAR MBOUP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 631.107 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540483/2024. Interessado: OMAR SAVADOGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 631.086 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0540464/2024. Interessado: MARIANA QUIJARRO CANDIDO DA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 631.060 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540442/2024. Interessado: MARIEL VICENTA ARAZIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 630.328 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539864/2024. Interessado: GILBERTO IZQUIERDO MAESTRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6,10, 11, 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 630.324 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539861/2024. Interessado: AMANDIO CRUZ DOS SANTOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 627, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Refúgio (Estados Unidos - 2025) Título Original: Homestead Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Ben Smallbone Produtor(es)/Criador(es): Andrea Royer, Ben Smallbone Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: violência Processo: 08017.000631/2025-18 CARLOS FORTES