DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF RP MINERAÇÃO LTDA 800078/2021 48065.800078/2021-31 7070/2021 CE MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 179/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 - Not.1584/2025 - R$ 5.630,12 Felix Bruno Mineracao, Comercio, Industria, Materiais de Construcao, Pedras Ornamentais e Rochas em Geral LTDA. - 872014/17 - Not.1586/2025 - R$ 5.999,84 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 - Not.1590/2025 - R$ 5.778,62 Mineracao Salobro Ltda - 870316/21 - Not.1591/2025 - R$ 5.868,28, 870325/21 - Not.1592/2025 - R$ 5.868,28 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871384/19 - Not.1588/2025 - R$ 4.754,50 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870419/18 - Not.1595/2025 - R$ 5.671,91 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870314/21 - Not.1585/2025 - R$ 5.868,28 Silnor Mineracao S.A. - 870376/21 - Not.1593/2025 - R$ 5.868,28 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 180/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ernesto Reis da Silva Junior me - 820397/14 - Not.464/2025 - R$ 9.634,98 Luis Fernando Nicolosi Bravin - 820049/20 - Not.463/2025 - R$ 5.633,74 Makinvest Investimentos e Participacoes LTDA. - 820924/13 - Not.468/2025 - R$ 5.280,83 Rtb Geologia e Mineracao LTDA. - 820412/16 - Not.465/2025 - R$ 962,14 Sul Mineira Comercio e Extração Mineral Ltda - 821245/15 - Not.467/2025 - R$ 968,15 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 181/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexander Holdorf Diamonds Ltda - 831776/20 - Not.961/2025 - R$ 5.081,67 Antonio Rafael da Costa - 830100/21 - Not.957/2025 - R$ 5.117,61 Jacy Gonçalves Palmares - 832084/18 - Not.958/2025 - R$ 5.760,23 Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830714/19 - Not.960/2025 - R$ 5.026,51 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 182/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) rp Mineração Ltda - 800078/21 - Not.160/2025 - R$ 4.691,14 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 183/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cristiano Campos Souza - 840198/20 - Not.86/2025 - R$ 4.881,22 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 184/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - Not.143/2025 - R$ 5.433,66 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 185/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ceramica Bom Sucesso Ltda - 860921/15 - Not.486/2025 - R$ 900,01 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 186/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 - Not.1589/2025 - R$ 3.204,16 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871384/19 - Not.1587/2025 - R$ 5.778,60 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870419/18 - Not.1594/2025 - R$ 11.304,01 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 187/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - Not.142/2025 - R$ 2.473,48 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 188/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830714/19 - Not.959/2025 - R$ 11.518,27 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O RELAÇÃO 63/2025 Fase de Disponibilidade No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 870.854/2012- SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA;GRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA;ITINGA MINERAÇÃO LTDA 873.656/2011- TINGA MINERAÇÃO LTDA; MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA 810.074/2012- JAZIDA ECKERT LTDA; G.R. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA; ANDINA ENGENHARIA LTDA 810.076/2012- JAZIDA ECKERT LTDA; G.R. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA; ANDINA ENGENHARIA LTDA 810.075/2012- JAZIDA ECKERT LTDA; G.R. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA; ANDINA ENGENHARIA LTDA 871.023/2012- TERRATIVA MINERAIS S.A.; CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A. 871.024/2012- TERRATIVA MINERAIS S.A; CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A. 871.034/2002- GLOBAL STONE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP.; GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 870.854/2012-GRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EDITAL N° 005/2016 - Publicado DOU de 25/05/2016 871.023/2012-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A - EDITAL N° 012/2013 - Publicado DOU de 16/09/2013 871.024/2012-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A - EDITAL N° 14/2013 - Publicado DOU de 23092013 871.034/2002-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EDITAL N° 19/2016 - Publicado DOU de 17/10/2016 declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 870.854/2012-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA.; ITINGA MINERAÇÃO LTDA.- Substância Aprovada:Mármore (revestimento) 873.656/2011-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA- Substância Aprovada:Mármore (revestimento) 871.023/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A- Substância Aprovada:Fosfato (fertilizante) 871.024/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A- Substância Aprovada:Fosfato (fertilizante) 871.034/2002-GLOBAL STONE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Substância Aprovada:Quartzito (revestimento) No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087) 872.066/2011- MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA; VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A 871.016/2010- ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA; MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA; MINERAÇÃO MONTE SANTO LTDA. ME 872.051/2012- ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA; BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; MINERAÇÃO MONTE SANTO LTDA. ME. 873.656/2011- RIBEIRO E CAVALCANTE LTDA; VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA 871.273/2011- MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA; MINERAÇÃO ITABRÁS LTDA. EPP 870.004/2010- ALVORADA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA; MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA; PSL EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS QUARTZITO LTDA. EPP; MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA; GEOLAB SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA 871.023/2012- COTTON PARTICIPAÇÕES LTDA 871.024/2012- COTTON PARTICIPAÇÕES LTDA 871.034/2002- MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA; TRÊS IRMÃOS GRANITOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA; MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA; ITINGA MINERAÇÃO LTDA; MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA; ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA; C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA 872.064/2011- MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA; VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A Defere pedido de reconsideração(386) 810.074/2012- Recurso interposto por G.R. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA 810.076/2012- Recurso interposto por G.R. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA 810.075/2012- Recurso interposto por G.R. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Classificação das propostas técnicas do procedimento de disponibilidade(2088) 810.074/2012- EDITAL DISPONIBILIDADE N°23/2015- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: JAZIDA ECKERT LTDA 1º lugar (22 pontos); G.R. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA 2º lugar (18 pontos);ANDINA ENGENHARIA LTDA 3º lugar (17 pontos) 804.457/1977- EDITAL DISPONIBILIDADE N°185/2007- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: EMPRESA DE MINERAÇÃO LAMBARI MÁRMORES E GRANITOS LTDA, 1º lugar (56 pontos); GUIDONI BRASIL S.A. 2º lugar ( 52 pontos); GRANMEX GRANITOS E MARMORES LTDA 3º lugar (42 pontos); MARMIEX MÁRMORES