DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700120 120 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Luiz Lazzarin, 2300, Santo Antônio, Criciúma/SC, CEP 88.809-385, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 13.05.2025, 10:00h, no site www.centralsuldeleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 16.05.2025, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 16/05/2025. Outras informações nos telefones: (48)3437-6115/99933-8611(whatsapp), no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o HOSPITAL LEFORTE LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 19.803.199/0001-14 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/02/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA . Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (SP) - HOSPITAL SANTA CATARINA, CNPJ 60.922.168/0007-71. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de pacotes de cirurgia de coluna em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (SP) - HOSPITAL SANTA CATARINA, CNPJ 60.922.168/0007-71. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de pacotes de radioterapia em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (SP) - HOSPITAL SANTA CATARINA, CNPJ 60.922.168/0007-71. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste de procedimentos negociados em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: GUSTAVO LATORRE SAMEN C AT T I - CPF/CNPJ: 223.xxx.xxx-03; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL.- Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLIC AÇ ÃO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CLINICA DE DERMATOLOGIA LTDA - CPF/CNPJ: 14218276000155; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) PNEUMOLOGIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: TAE SERVICOS DE SAUDE EM DOMICILIO LTDAEPP - CPF/CNPJ: 23945730000160; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) NUTRIÇÃO e TERAPIA OCUPACIONAL - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATORIO FERREIRA DAVO LTDA, CNPJ 18.226.970/0001-75. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos e pacotes negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATORIO VIDA LTDA, CNPJ 12.532.314/0001-14. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos e pacotes negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CELAPE CENTRO LABORATORIAL PERIOLO LTDA, CNPJ 12.267.003/0001-75. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos e pacotes negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LAB DE PAT CIRURGICA E CITOLOGIA LTDA EP (SOLIM LABORATORIOS), CNPJ 32.834.285/0001-52. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos e pacotes negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: A9 LAB ANALISE CLINICA LTDA, CNPJ 28.860.022/0001-40. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos e pacotes negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: PRANDO E BACIQUETTE LTDA (PRO ANALISE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS), CNPJ 47.666.638/0001-20. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos e pacotes negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: HC CARDIO LTDA, CNPJ 24.528.770/0001- 70. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste de procedimentos negociados em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGICAS ARAUJO COSTA LTDA ME (A POSITIVO LABORATORIO), CNPJ 11.709.809/0001- 03. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos e pacotes negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLINIMAGEM PASSOS LTDA, CNPJ 03.757.743/0001-07. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos e pacotes negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: BIOCENTER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ 05.333.928/0001-01. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos e pacotes negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: BIOCENTER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ 05.333.928/0001-01. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos e pacotes negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: S ARAUJO DE OLIVEIRA ME ( L A B O R AT O R I O BIOEXAME), CNPJ 11.168.104/0001-26. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos e pacotes negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CEME COMP ESP MED METROPOLITANO ME, CNPJ 17.621.136/0002-00. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos e pacotes negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN R E T I F I C AÇ ÃO Contrato: 916650/21 Contratante: MCIDADES Contratado: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU - RN/ RN, DOU nº 70 de 15/04/2025, seção 3, Pág. 60, Onde se lê: "T Aditivo:01/04/2026", leia-se: " T Aditivo:01/04/2025". GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS AVISO DE RETIFICAÇÃO Contrato de Repasse nº 914082/23 CAIXA/MINC, Contratado MUNICÍPIO DE COXILHA, DOU de 11/04/2025, seção 3, página 60, onde se lê T Aditivo:08/04/2024; leia- se T.Aditivo:08/04/2025. ELODIA MARIA OSMARIN BORBA GERENTE DE FILIAL GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BELÉM - PA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Serviço de transporte/mudança por determinação judicial em Reintegração de Posse, Res. ALDEIA ARUAN PMCMV Faixa I, Município de Barcarena/PA. Empresa contratada: DL Transporte e Logística Ltda CNPJ: 50.727.770/0001-09 valor:R$40.800,00 contrato:001/2025 data da assinatura:10/03/2025. Fornecimento de alimentação por determinação judicial em Reintegração de Posse, Res. ALDEIA ARUAN PMCMV Faixa I, Município de Barcarena/PA. Empresa contratada: MAURO VILHENA RODRIGUES CNPJ: 54.363.206/0001-05 valor:R$10.261,00 contrato: 002/2025 data da assinatura:11/03/2025. GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS CURITIBA - PR EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: BRUNA RABELLO DE MORAES LTDA, CPF: 016.xxx.xxx-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames de PCMSO, Atendimento a Sinistros, Programa de Reabilitação Profissional ; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO NOVO HAMBURGO - RS AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a publicação referente à Altera contrap: R$ 415,08 do Contrato de Repasse nº 946365/2023/MCIDADES/CAIXA, Município de Tabaí /RS, publicada DOU de 11/04/2025, seção 3, página 60. Contratante Ministério das Cidades. Contratado PM Tabaí/RS. CRISTIANI JOANA WINCK Assistente Junior SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE DE GOIÁS AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR NORTE DE GOIAS, GO - 2635, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA ESTRELA DA SORTE LTDA, código 80198163, CNPJ nº 23.103.608.0001/47, localizada na RUA JOSE COSTA LIMA, s/n QD 07 LT 12 - SETOR ROVIARIO - ESTRELA DO NORTE/GO, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024. VALCEDIR VICENTE ROSA Superintendente de Rede CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF EXTRATOS DE CONTRATOS Contratada: E DA S. SANTOS LTDA, CNPJ:30.654.275/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de uma unidade habitacional no Residencial Laércio Barbalho, em Moju/PA. Contratação 0057/2025. Data de assinatura: 03/04/2025. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 11.621,34. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo 0057/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016 Contratada: R. SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA (PONTUAL CONSTRUÇÕES), CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos de uma unidade habitacional do empreendimento do PMCMV Faixa 1 - Residencial Laércio Barbalho, localizado na Rodovia PA-150, s/nº, Bloco 5, Apto 201, QD 18, Almir Gabriel, Moju/PA, acompanhado pelo SISAQ 9339. Contratação 0054/2025. Data de assinatura: 02/04/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 8.676,22. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0054/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. Contratada: R. SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA (PONTUAL CONSTRUÇÕES), CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no imóvel localizado Av. Zodiacal, QD. 05-A, LOTE 07, bairro Geniparana do Residencial Nova Terra 7 - em São José de Ribamar/MA, acompanhado pelo SISAQ 5920780. Contratação 0051/2025. Data de assinatura: 31/03/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 60.083,42. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0051/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo de Aditamento Contratual - Contratada: MR ENGENHARIA E ESTRUTURA LTDA , CNPJ: 44.874.419/0001-48. Objeto: Prestação de serviço/obra de engenharia para reparos na unidade habitacional Rdv Miguel Homem Da Costa, Bloco 42, Apartamento 301, Beanora Gondim, localizado em Juazeiro do Norte/CE, acompanhado pelo SISAQ 6835. Contratação 0044/2024. Data de assinatura: 23/09/2024. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 24.808,02. Aditamento: R$ 5.255,67 Valor Global Atualizado: R$ 30.063,69 Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0044/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 3310/2025 - Processo Administrativo: 5688.01.0040.0/2025 - Licitação CAIXA nº 016/2025 - Objeto: Contratação de empresa para a Prestação de serviços de vacinação corporativa e gesto vacinal da Campanha de Vacinação Antigripal 2025 para os empregados da CAIXA, no âmbito do estado do Amapá - ITEM III. Contratada: VACIVITTA SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO HUMANA LTDA, CNPJ nº 26.915.400/0001-10. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/5614- 83. Valor Global: R$ 218.353,95 (duzentos e dezoito mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 09 (nove) meses contados a partir de 15/04/2025. Data de Assinatura: 15/04/2024.CONTRATO Nº 3730/2025 - Processo Administrativo: 5688.01.0040.0/2025 -