DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.416/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCATAK LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 27.156.206/0001-61, , FREVP00216252025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00216832025, 773-0; , FREVP00217252025, 773-0; , FREVP00218152025, 773-0; , FREVP00219132025, 773-0; , FREVP00219142025, 773-0; , FREVP00220202025, 773-0; , FREVP00218292025, 773-0; , FREVP00221482025, 773-0; , FREVP00221642025, 773-0; , FREVP00222012025, 773-0; , FREVP00221942025, 773-0; , FREVP00221542025, 773-0; , FREVP00221352025, 773-0; LOCARBREDER LTDA, 02.278.831/0001-55, , FREVP00217632025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00218072025, 773-0; , FREVP00218102025, 773-0; , FREVP00221472025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00218982025, 773-0; , FREVP00221622025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.418/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0001-02, IPU9B70, FRMEV01064832025, 606- 82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, AHU3H75, FRMEV01066102025, 606-82; SDR0H15, FRMEV01068582025, 606-82; SFH6D12, FRMEV01070272025, 606-82; ADEMAR MEDEIROS ALMEIDA, 05.581.952/0001-60, MLF9E36, FRMEV01066352025, 606-82; ADDER ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 17.732.690/0001-76, TCH9C19, FRMEV01067192025, 606-82; A.M.S. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FYE9A65, FRMEV01067602025, 606- 82; BZB3I15, FRMEV01072612025, 606-82; A. DE LIMA PEDROSA TRANSPORTES, 16.840.955/0001-97, EJY6G59, FRMEV01074462025, 606-82; ACQUA TEXTIL LTDA , 34.665.835/0001-82, SXU4B08, FRMEV01074792025, 606-82; ABDIAS TRINDADE NERES, .783.915-*, AFD9682, FRMEV01074842025, 606-82; A C DE ARAUJO-PAISAGISMO E JARDINAGEM, 11.774.354/0001-00, RMK3E64, FRMEV01076242025, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SDP1I66, FRMEV01010422025, 606-82; ADEMIR PEREIRA DA SILVA, .683.094-, DPE5C02, FRMEV01031672025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, RYU6E29, FRMEV01070462025, 606-82; ADELAR BORGES DIMER, .518.330-, MKA7I78, FRMEV01083012025, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SEK2F82, FRMEV01078632025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN8D42, FRMEV01082152025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001- 70, RYK6G70, FRMEV01084092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.420/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA, .957.558-*, , FREVP00216132025, 773- 0; ALINE SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, .879.308-, , FREVP00216702025, 773-0; ANA CRISTINA DO AMARAL RIBEIRO, .636.056-, , FREVP00216752025, 773-0; AL ES S A N D R A LEITE ARGOLLO FRANCA, .571.667-*, , FREVP00217472025, 773-0; ALMERI TEIXEIRA , .009.079-, , FREVP00217892025, 773-0; ALISSON ZANELLA, .921.721-, , FREVP00217932025, 773-0; ALEXANDRE DOS SANTOS, .912.378-*, , FREVP00219372025, 773-0; ANA MARIA SILVA ADAO, .911.747-, , FREVP00219702025, 773-0; , FREVP00219812025, 773-0; ALEXANDRE ANDRADE GARCIA , .574.026-, , FREVP00218382025, 773-0; AMERICO JOSE RODRIGUES SILVA COSTA , .079.227-*, , FREVP00219212025, 773-0; ALVARO SOUZA DA SILVA, .178.336-, , FREVP00218172025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00220932025, 773-0; ANA CLERIS LIMA, .181.279-*, , FREVP00221302025, 773- 0; , FREVP00221292025, 773-0; ALH TRANSPORTES LTDA, 31.518.952/0001-25, , FREVP00221492025, 773-0; ALEX DOS SANTOS, .732.507-, , FREVP00220872025, 773- 0; ALVARO CANDIDO AUTO PECAS LTDA, 08.843.089/0001-60, , FREVP00221722025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.421/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESSO GOMES EIRELI, 12.867.746/0001-86, , FREVP00214962025, 773-0; GABRIEL OLIVEIRA DE CASTRO AMARO, .024.021-, , FREVP00216122025, 773-0; FJP TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 12.408.117/0001-98, , FREVP00216452025, 773-0; ENZO PAGIORO DI NARDO, .103.218-*, , FREVP00216632025, 773-0; ERALDO ARRUDA DOS SANTOS, .223.104-, , FREVP00216772025, 773-0; ERIKA PINTO QUISPE, .628.568-, , FREVP00216812025, 773-0; G. M BARBOSA DA SILVA TRANSPORT ES , 37.500.551/0001-24, , FREVP00217312025, 773-0; GEISA PEREIRA DOS SANTOS R I B E I R O, .984.888-*, , FREVP00218042025, 773-0; GILSON FRANCISCO DA SILVA, .184.048- , , FREVP00218492025, 773-0; FRANCISCO ANTONINO LIPORACI, .420.647-, , FREVP00218572025, 773-0; FLAVIO ROBERTO DE ASSIS - GV GUINCHOS, 07.409.512/0001- 55, , FREVP00218822025, 773-0; GILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA, .831.854-*, , FREVP00218992025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00219972025, 773-0; GEOVANE NEVES AJALA, .669.161-, , FREVP00220052025, 773-0; FRANCISCO CLEMENTINO DE MOURA, .870.234-, , FREVP00220832025, 773-0; GABRIEL RODRIGO ARAUJO GONCALVES VICENTE, .484.888-*, , FREVP00221362025, 773-0; FREICAR REPRESENTACOES LTDA., 26.436.764/0001-18, , FREVP00222022025, 773-0; ELZA GONCALVES CANDIDO, .546.977-, , FREVP00220442025, 773-0; GENAICA SILVA HOLANDA, .490.568-, , FREVP00221592025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.423/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,