DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700165 165 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANA MEINEL, .448.559-*, , FREVP00215702025, 773-0; , FREVP00215822025, 773-0; JUCIMAR RODRIGUES RIBEIRO, .219.206-, , FREVP00217342025, 773-0; JOSE EDUARDO CARNEIRO CAMPOS, .955.647-, , FREVP00217412025, 773-0; JUCIARA HENRIQUES MOTHE COLLARES, .963.127-*, , FREVP00217462025, 773-0; JOSUE DE OLIVEIRA JUNIOR, .757.998-, , FREVP00217672025, 773-0; JOSE EDUARDO TRONQUINI, .100.989-, , FREVP00217772025, 773-0; JOSE DJALMA DA SILVA, .254.418-*, , FREVP00218812025, 773-0; KARINNA MAYUMI NARUZAWA COSSO, .647.008-, , FREVP00219312025, 773- 0; JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO, .579.231-, , FREVP00219822025, 773-0; , FREVP00219832025, 773-0; JULIANE MARTA DA SILVA, .145.097-*, , FREVP00219882025, 773-0; , FREVP00219912025, 773-0; JV LOG TRANSPORTES LTDA , 30.736.059/0001-03, , FREVP00217782025, 773-0; JOSMAR JOSE LECCHI, .733.357-, , FREVP00220322025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00221122025, 773-0; , FREVP00221112025, 773-0; JULIO CESAR BELUSSO, .237.929-*, , FREVP00221322025, 773-0; JV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.762.054/0001-04, , FREVP00221422025, 773-0; JOSE RONALDO DA SILVA SIMA O, .306.175-, , FREVP00221872025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.424/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOELMA DE SOUSA ASSUNCAO, .760.792-, , FREVP00215622025, 773-0; , FREVP00215902025, 773-0; JOLUBE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.018.322/0001-44, , FREVP00216262025, 773-0; JOAO PAULO CARLOS FARIAS, .000.502- *, , FREVP00216272025, 773-0; JLE LOGISTICA LTDA, 19.809.867/0001-10, , FREVP00216352025, 773-0; JOSE AMERICO RIBEIRO DOS SANTOS, .303.365-, , FREVP00216522025, 773-0; JOAO PAULO DA ANUNCIACAO MOURA, .059.865-, , FREVP00216562025, 773-0; JOAO LUIZ MELOTTO, .089.808-*, , FREVP00216692025, 773- 0; JONAS CAVALCANTE BRAGA, .596.610-, , FREVP00216742025, 773-0; JORGE LUIS TEIXEIRA LOPES, .360.705-, , FREVP00217112025, 773-0; JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 59.387.795/0001-85, , FREVP00217902025, 773-0; JOAREZ MERETH DIAS, .981.778-*, , FREVP00219332025, 773-0; JOMAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 50.695.089/0001-26, , FREVP00219612025, 773-0; JONAS MARTINS SILVEIRA, .189.157-, , FREVP00220212025, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, .492.787-, , FREVP00220342025, 773-0; , FREVP00220352025, 773-0; , FREVP00220122025, 773-0; JOAO VITOR DE CARVALHO SILVA, .143.098-*, , FREVP00221392025, 773-0; JOELSON ALVES DE SOUZA, .141.488-, , FREVP00221992025, 773-0; JOICE VITORINO DO VALE, .111.497-, , FREVP00220882025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.425/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP00218282025, 773-0; LUCAS EMANUEL ALECRIM OLIVEIRA, .286.002-*, , FREVP00218552025, 773-0; LS SERVICOS LTDA, 51.761.714/0001-53, , FREVP00218592025, 773-0; LUCAS TAVEIRA DE MELO, .644.968-, , FREVP00218242025, 773-0; LU C A S TARGINO DE LIMA, .235.488-, , FREVP00218742025, 773-0; KELI RAMOS PEREIRA , .640.228-*, , FREVP00219062025, 773-0; LUBRIVAN PAULISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 08.877.150/0001-90, , FREVP00219152025, 773-0; KERLY RIBEIRO REGO, .172.271-, , FREVP00219282025, 773-0; LUIS CARLOS BAPTISTA, .347.167-, , FREVP00219292025, 773-0; , FREVP00219322025, 773-0; , FREVP00219412025, 773-0; , FREVP00220042025, 773-0; , FREVP00220892025, 773-0; , FREVP00221072025, 773-0; LUCAS CLEMENTINO DOS SANTOS, .041.116-*, , FREVP00219342025, 773-0; , FREVP00220812025, 773-0; LUCAS DA SILVA NUNES, .580.327-, , FREVP00217492025, 773-0; LUIS GUILHERME CARLOTA DE ARAUJO, .085.448-, , FREVP00219452025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.427/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA VALDENICE FERREIRA BRITO, .291.577-*, , FREVP00215242025, 773- 0; MARCUS JESUS DA SILVA, .994.685-, , FREVP00216002025, 773-0; MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA GIRARDELLO, .435.058-, , FREVP00216642025, 773-0; MATEUS DE JESUS SANTOS, .354.845-*, , FREVP00217142025, 773-0; MERCADO PASSEKI LTDA, 22.077.434/0001-22, , FREVP00217702025, 773-0; MARIA ISAURA DE BRITTO FERNANDES, .075.218-, , FREVP00218122025, 773-0; MCL-2 COMUNICACAO VISUAL LTDA, 06.078.631/0001-00, , FREVP00218522025, 773-0; MARIO MALAGODI NETO, .266.418-, , FREVP00218612025, 773-0; MARIA DE LOURDES VITORIA DA PAI X AO MORAIS, .979.418-*, , FREVP00218792025, 773-0; MARIA JOSE RODRIGUES FERREIRA , .571.588-, , FREVP00218132025, 773-0; MAYARA SILVA DOS ANJOS, .342.258-, , FREVP00219352025, 773-0; MARCOS CAVALCANTE MANNES, .968.687-*, , FREVP00219222025, 773-0; MARIA DE FATIMA SANTOS RIOS, .818.898-, , FREVP00218212025, 773-0; MARIA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, .480.885-, , FREVP00219472025, 773-0; MARIA SELMA DE SOUZA SANTOS, .301.007-*, , FREVP00220842025, 773-0; , FREVP00220912025, 773-0; MATEUS DOS SANTOS DE M AT O S , .583.029-, , FREVP00221202025, 773-0; MARIA DO SOCORRO DE SOUSA DA SILVA , .816.643-, , FREVP00221382025, 773-0; MARIA JOSE COSTA DA COSTA, .744.682- *, , FREVP00221932025, 773-0; MARCOS VINICIUS DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA, .853.788-, , FREVP00221962025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.428/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, QCL0E60, FRMEV01063292025, 606-82; OBO2C02, FRMEV01065062025, 606-82; ADRIANO FRAGOSO SCHINDA, .273.459-, ONW5G18, FRMEV01063632025, 606-82; AGAT H A TAYNA BANDEIRA, .442.419-*, MCP9H47, FRMEV01064362025, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, 21.196.888/0001-50, QMY6I44, FRMEV01064522025, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, JBH7J26, FRMEV01065102025, 606- 82; AJB COMERCIO E TRANSPORTE DE CEVADA LTDA, 28.515.139/0001-97, RPV4E57, FRMEV01066312025, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, TDP7H28, FRMEV01067472025, 606-82; ADILSON L. BUENO TRANSPORTES LTDA, 53.841.291/0001- 07, SXD4H97, FRMEV01067912025, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, RAI9F60, FRMEV01071152025, 606-82; AGUIAR TRANSPOR T ES LTDA, 28.486.028/0001-08, MCS2G48, FRMEV01038202025, 606-82; ADRIANA ALINE BRUCH, .234.189-*, MKW5B86, FRMEV01080112025, 606-82; ADRIANO HESPANHOL VIEIRA, 13.314.493/0001-86, MIB8696, FRMEV01083202025, 606-82; ADRIANO CESAR