DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I49, FRMEV01001302025, 606-82; RAH4D03, FRMEV01021312025, 606-82; RLI0D63, FRMEV01023872025, 606-82; QCY1E26, FRMEV01031612025, 606-82; ECM8D88, FRMEV01088592025, 606-82; BEL8B64, FRMEV01101982025, 606-82; RAPHAEL CAMPOS GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, EFV2E17, FRMEV01020032025, 606-82; RAMIRO COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 29.976.674/0001-08, CGG4A16, FRMEV01026922025, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, AWM4J66, FRMEV01043412025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, IUW2J63, FRMEV01031032025, 606-82; INN0I11, FRMEV01060622025, 606-82; IVD8H46, FRMEV01102332025, 606-82; RANGEL MARTINHO BENEDET, .977.779-*, NFP3716, FRMEV01041092025, 606-82; RAMON DA CRUZ MARTINS, .495.176-, EJX1D38, FRMEV01052342025, 606-82; RAMIRO ALVES COSTA, .331.559-, JCM8D91, FRMEV01064792025, 606-82; RAFAEL WOIDE, .377.419-*, QIN3F98, FRMEV01066902025, 606-82; RAIMUNDO DE MEDEIROS, .402.602-, JUA0B16, FRMEV01068012025, 606-82; RAFAELA ROSA DA SILVA, .443.208-, BXG9F32, FRMEV01074732025, 606-82; RAFFO TRANSPORTES LTDA, 14.853.650/0001-94, RYI2B19, FRMEV01077442025, 606-82; RAFAELLE DA SILVA FONSECA TORRES, 22.495.520/0001-55, PUM9J93, FRMEV01089802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.787/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, BWB5820, FRMEV00995482025, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SER V I CO S LTDA, 27.137.243/0001-22, ATT1D25, FRMEV00996202025, 606-82; ATT1D25, FRMEV01082292025, 606-82; REGINALDO STCHUK, .233.709-*, LZL1478, FRMEV01000782025, 606-82; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, MLY1J13, FRMEV01008502025, 606-82; REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 01.332.001/0001-04, EJZ4763, FRMEV01015882025, 606-82; REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.626.167/0001-16, PKF3H73, FRMEV01031602025, 606-82; REI ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 37.520.418/0001-30, SPM2E53, FRMEV01038992025, 606-82; REGISAEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.381.909/0001-65, FEI4215, FRMEV01043132025, 606-82; RECICLADORA DE SERRAGEM SANTO ANTONIO LTDA, 16.519.045/0001-07, SEV2E13, FRMEV01045372025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV01051572025, 606-82; REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., 03.980.754/0003-05, FVL3G55, FRMEV01075352025, 606-82; REGINALDO ROCHA FIGUEREDO, 09.041.764/0001-08, EOF8273, FRMEV01085122025, 606-82; RECCO TRANSPORTES LTDA, 47.698.990/0001-47, MDX0E15, FRMEV01101012025, 606-82; RECICLATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 10.694.772/0001-24, RXM3D99, FRMEV01103192025, 606-82; RECUPERADORA DE CAMINHOES NSA LTDA, 34.470.606/0001- 02, PTC9E52, FRMEV01107822025, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV01088362025, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA , 05.649.529/0001-54, SEG8D58, FRMEV01095852025, 606-82; REDE CHAMA GAS COMERCIO DE GAS LTDA, 04.458.446/0001-15, RKX9F94, FRMEV01098252025, 606-82; REGILANDIA CRUZ SANTOS LTDA, 16.872.986/0001-20, RPR8H90, FRMEV01101412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.791/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JAV7A95, FRMEV00983682025, 606-82; JBQ3A81, FRMEV00988882025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUV0F11, FRMEV00997402025, 606-82; REINALDO JOBES GONCALVES LTDA, 15.548.235/0001-90, AEB6H52, FRMEV01008562025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3G37, FRMEV01010842025, 606-82; JCU0H19, FRMEV01013872025, 606-82; JCY4F90, FRMEV01020352025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0017-77, RIR9J65, FRMEV01020582025, 606-82; RKI4B72, FRMEV01025132025, 606-82; REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 10.781.353/0001-20, SRW0G49, FRMEV01071112025, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-76, QJV0E60, FRMEV01082072025, 606-82; REISOL WOOD LTDA, 52.336.829/0001-63, QIO8F80, FRMEV01086982025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001- 70, RYK2F60, FRMEV01102562025, 606-82; E.L. MARTINS, 19.062.642/0001-43, TAC5J59, FRMEV01102572025, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, RAC 0 F 4 0 , FRMEV01102602025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXL8H49, FRMEV01102652025, 606-82; CRISTIANO LUIS KLERING, .061.600-, OOG6G92, FRMEV01102682025, 606-82; FABIO COUTINHO, .453.088-, DAR8G70, FRMEV01102762025, 606-82; FERNANDA SILVEIRA ALMENAU, .596.389-*, RYB2I92, FRMEV01102812025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPQ5J47, FRMEV01102822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATA CRISTINA FARIA PEREIRA, .611.796-, QOX5398, FRMEV00990482025, 606-82; RENATA GALDINO GOMES SOARES DE OLIVEIRA, 26.795.647/0001-40, HRO7F09, FRMEV01023442025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H16, FRMEV01032572025, 606-82; JCV3G06, FRMEV01044822025, 606-82; JDA7H16, FRMEV01057102025, 606-82; JBJ2G48, FRMEV01057532025, 606-82; JCZ0C66, FRMEV01054102025, 606-82; JCU0J46, FRMEV01060732025, 606-82; JBM9F72, FRMEV01038532025, 606-82; JDA8A31, FRMEV01086832025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015- 05, JCI1C48, FRMEV01054342025, 606-82; RENILSO GRANVILLE, .691.139-, KMN9D35, FRMEV01048882025, 606-82; RENI BARBOSA DOS SANTOS, .953.950-*, ITD1C97, FRMEV01069292025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0004- 52, GCD4D55, FRMEV01070002025, 606-82; GCD4D55, FRMEV01077652025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBV1I64, FRMEV01074932025, 606-82; JBU7H29, FRMEV01097342025, 606-82; JCZ4B52, FRMEV01101462025, 606-82; RENAILSON PEREIRA RIOS, .771.005-*, ELQ0F70, FRMEV01080342025, 606-82; RENATO LOPES DA SILVA TRANSPORTES, 28.791.107/0001-14, KUA1108, FRMEV01103212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.793/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 37.765.793 ROSENIO DA ROCHA, 37.765.793/0001-40, OXB1E98, FRMEV01112082025, 606-82; 37.375.183 JOSE MARCIO BERNARDINO, 37.375.183/0001- 30, HAG0G25, FRMEV01088552025, 606-82; 55.423.234 KELCIA DE MORAIS RAMOS DOMINGUES, 55.423.234/0001-33, HOC6D83, FRMEV01088472025, 606-82; 57.992.961 LUIZ FELIPE MACEDO DO AMARAL, 57.992.961/0001-47, MDN0E44, FRMEV01102732025, 606-82; , 15.866.494/0001-69, NCE5255, FRMEV01103742025, 606-82; , 08.086.433/0001- 13, NLV4I49, FRMEV01103752025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001- 00, DUH0F40, FRMEV01103882025, 606-82; 46.612.335 MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV01103992025, 606-82; 29.436.374 RAFAEL DOS