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Diário Oficial da União · 17/04/2025 · pág. 179

DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700179 179 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SANTOS CORDEIRO DE SOUSA, 29.436.374/0001-36, EKS4A92, FRMEV01104042025, 606- 82; 30.218.049 CARLOS AUGUSTO DAMACENA, 30.218.049/0001-86, NRV0A38, FRMEV01104692025, 606-82; 35.953.195 FRANCISCO PAULO DOS SANTOS GUEDES, 35.953.195/0001-79, TTH1F08, FRMEV01107412025, 606-82; 48.523.791 FERN A N DA GOMES DE OLIVEIRA LUSTOZA LOPES, 48.523.791/0001-60, NQY6H21, FRMEV01108692025, 606-82; 27.905.764 IRINEU SCHUEDA FONSACA, 27.905.764/0001- 82, MFC1D68, FRMEV01095632025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLC6F91, FRMEV01094432025, 606-82; RXR9C80, FRMEV01113972025, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV01111362025, 606-82; 5001 CARGO E LOCACOES LTDA, 28.462.087/0001-38, AOP9D08, FRMEV01111392025, 606-82; 3M SILVA & SILVA LOCADORA DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 33.315.515/0001-30, RHB1D71, FRMEV01111882025, 606-82; 53.608.999 DARCI GONCALVES DE LIMA, 53.608.999/0001-12, ODL4H78, FRMEV01112602025, 606-82; 164 MADEIRAS LTDA, 01.878.115/0001-46, RRY3A14, FRMEV01051522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADENILTON DA SILVA RODRIGUES, .735.470-*, OUN7B74, FRMEV01088892025, 606-82; ADEILSON DA CRUZ TAVARES, .992.925-, NVN8D62, FRMEV01091212025, 606-82; ADAIR ANTONIO PARISOTTO SCOPEL, .316.030-, IHC2510, FRMEV01100592025, 606-82; ADILSON TEIXEIRA DA LUZ JUNIOR, .367.979-*, MJL3G36, FRMEV01103542025, 606-82; ADEMAR ANTONIO DE SOUZA, .301.409-, MMK7E57, FRMEV01104062025, 606-82; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, GVQ4129, FRMEV01104462025, 606-82; ADRIANO WILLI ELLMER, .220.009-, FPY8H75, FRMEV01105682025, 606-82; ADRIANA SCHU E LT E R HONORIO, .951.579-*, QTM4D45, FRMEV01095872025, 606-82; ADEMAR PINTO DE SOUZA, .525.368-, DBC0H84, FRMEV01108502025, 606-82; ADRIANO ROCHA TRANSPORTES LTDA, 14.110.491/0001-38, QIT4J24, FRMEV01108962025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QJU4210, FRMEV01109422025, 606-82; ADEMIR PIMENTEL TRANSPORTES LTDA, 11.183.186/0001-88, IYU2738, FRMEV01110302025, 606- 82; ADEILSON SILVESTRE DE ALCANTARA, 15.638.985/0001-52, SSW8C98, FRMEV01110582025, 606-82; AFC GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 32.257.905/0001-38, JCZ5H53, FRMEV01110992025, 606-82; ADILSON VAGNER DURANTE LTDA, 29.732.092/0001-86, SDV5C54, FRMEV01111412025, 606-82; ADRIELY MARCIA SILVA , 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV01091252025, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, NPD8F85, FRMEV01086002025, 606-82; AFR1C41, FRMEV01116192025, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24, QJB4G77, FRMEV01054372025, 606-82; ADENILSON VIANA, .596.709-*, QJJ9G08, FRMEV01116012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC2J55, FRMEV01090932025, 606-82; A. J. RORATO & CIA LTDA, 76.295.344/0001-37, TAX1J54, FRMEV01097482025, 606- 82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, PNO8I04, FRMEV01100172025, 606-82; JAW2F76, FRMEV01092402025, 606-82; A.V. TRANS P O R T ES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, RDV1H78, FRMEV01088462025, 606-82; A M DE SOUZA, 12.418.186/0001-82, JAO0D83, FRMEV01102932025, 606-82; ACACIA VEICULOS LTDA, 15.011.333/0001-93, RAL7670, FRMEV01103052025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYS1D13, FRMEV01105622025, 606-82; ACESSAR EQUIPAMENTOS LTDA, 17.917.943/0001-86, PYM3A25, FRMEV01106162025, 606- 82; ACOS FLORIDA LTDA, 00.141.609/0001-80, CCI1G05, FRMEV01106792025, 606-82; A. M. C. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV01107032025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, IUE4D36, FRMEV01107112025, 606-82; MLY0H40, FRMEV01108662025, 606-82; A. GEQUELIN E CIA LTDA, 12.712.591/0001-09, FRQ5323, FRMEV01107992025, 606-82; A.M.A TRAN S P O R T ES LTDA, 36.519.017/0001-05, RWG4J52, FRMEV01108132025, 606-82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA, 29.960.827/0001-29, RLO3G77, FRMEV01108882025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, QHA7E97, FRMEV01093672025, 606-82; A.F.SILVA FLORES, 18.867.203/0001-45, PGO3B71, FRMEV01112592025, 606-82; A P DA COSTA TRANSPORTES LTDA, 19.769.336/0001-41, FTP3F45, FRMEV01112922025, 606-82; ACOS F SACCHELLI LIMITADA, 61.471.173/0001-82, TLJ9C87, FRMEV01055072025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX SANDRO DA SILVA 35642545876, 34.276.756/0001-80, ISQ7F02, FRMEV00893232025, 606-82; AMC TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 54.804.831/0001-45, NDH1F24, FRMEV01109322025, 606-82; ANDERSON APARECIDO MARTINS DA SILVA, .863.016-, BXE9A39, FRMEV01091082025, 606-82; AMARILDO LIZIARDI DA ROSA, .821.350-, QHX7D80, FRMEV01089392025, 606-82; AMBY SERVICE LTDA, 11.916.389/0002-17, OUM4H55, FRMEV01103772025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYP0B82, FRMEV01053172025, 606-82; RYV6C18, FRMEV01105532025, 606-82; ALEXANDRE RONZANI, .455.109-*, RHM7H76, FRMEV01107782025, 606-82; ANDERSON AURELIO ALVES CALDAS, 43.487.542/0001-43, STG6I48, FRMEV01108032025, 606-82; ALYSSON R. DE FACI TRANSPORTES LTDA, 11.816.596/0001-19, TAJ5C17, FRMEV01108252025, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IKH2A09, FRMEV01108292025, 606-82; ALUMIFIX PERFIS E ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS LTDA, 02.003.628/0001-76, BCF0780, FRMEV01109232025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001- 22, RDU1B36, FRMEV01095072025, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MKT3H74, FRMEV01109792025, 606-82; ANA DUDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.989.732/0001-24, MIP0C68, FRMEV01097162025, 606-82; ALEX LIMA DOS SANTOS, .077.351-, NUB8J46, FRMEV01092052025, 606-82; ALMIR BRUNHAROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA, 22.684.886/0001-72, BDU1G65, FRMEV01053142025, 606-82; AMAURI CROVADOR 03334698955, 45.483.469/0001-67, ATG4203, FRMEV01114592025, 606-82; AMILCAR QUEIROZ CARNEIRO FILHO, .696.272-, KVL8G14, FRMEV01114612025, 606-82; ALEXANDRE LUIZ SAVI ALLUSA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA, 97.553.506/0001-60, IVO7458, FRMEV01115112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO BARBOSA DE TOLEDO 83026886653, 17.234.941/0001-92, HJL5A56, FRMEV01075622025, 606-82; AGUETONI TRANSPORTES LTDA, 65.744.138/0001-40, GAV5C21, FRMEV01087822025, 606-82; AGUIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001-31, RXK7D09, FRMEV01087842025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, RAC9I40, FRMEV01098812025, 606-82; ALESSANDRO EVANGELISTA DE ARAUJO, .711.766- *, KDM6I99, FRMEV01103762025, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 73.860.777/0001-08, QTK9724, FRMEV01104072025, 606-82; AILTON JOSE DE OLIVEIRA , .399.093-, OLC1J48, FRMEV01105142025, 606-82; AGRO COMERCIAL DUBOM LTDA, 22.567.003/0001-44, FCP4H34, FRMEV01108712025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RXZ4G29, FRMEV01108782025, 606-82; RLP3E29, FRMEV01092572025, 606-82; RLM8I98, FRMEV01092272025, 606-82; RLM8I18, FRMEV01115312025, 606-82; AGUINALDO ANTONIO ROSSINI, .961.820-, QJG5G71, FRMEV01108902025, 606-82; ALEX JOSE CORREA, .792.229-*, MKI3G58, FRMEV01109532025, 606-82; ALESSANDRO ASSIS ANDRADE, .159.046-, MTZ5F02, FRMEV01086912025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA , 81.632.093/0004-11, MJN4C67, FRMEV01113372025, 606-82; ALDUINO NICHEL, .568.660- , IRS1081, FRMEV01114352025, 606-82; ALC COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA, 28.941.360/0001-07, SQZ8B42, FRMEV01114422025, 606-82; AGUIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 13.687.024/0001-02, RJP7I01, FRMEV01114872025, 606-82; AGROCAL COMERCIO E TRANSPORTE AGRICOLA LTDA, 25.935.179/0001-08, RRP2E02, FRMEV01115252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração