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Diário Oficial da União · 17/04/2025 · pág. 180

DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700180 180 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B S R TRANSPORTES LTDA, 01.235.088/0001-93, RAM0A55, FRMEV01103032025, 606-82; BEMON ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA, 26.005.751/0001-94, PXZ8523, FRMEV01105162025, 606-82; BALCAZ TRANSPORTES LTDA, 05.924.024/0001-50, FQG6F75, FRMEV01106762025, 606-82; BARGIARTH TRANS P O R T ES LTDA, 30.000.260/0001-28, SEZ0C81, FRMEV01106772025, 606-82; AVN2D70, FRMEV01096882025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001- 80, QCN4500, FRMEV01107622025, 606-82; BAGATOLI COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, 00.897.750/0001-08, QTL1C42, FRMEV01109602025, 606-82; B E G TRANSPORTES PITANGUI LTDA, 45.736.283/0001-72, OQT8513, FRMEV01086722025, 606-82; BAG AC A TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.610.960/0001-67, PEO5E68, FRMEV01110662025, 606-82; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV01111212025, 606-82; AYRTON PEREIRA DE CASTRO, .178.069-*, ASG6E32, FRMEV01111802025, 606-82; AZUL ARGAMASSAS E CONCRETOS LTDA, 05.075.580/0001-08, AZL5A09, FRMEV01095862025, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, SXE3B20, FRMEV01112382025, 606-82; BENICIO SCHEPER RECARDO, .575.759-, MMA7371, FRMEV01089982025, 606-82; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, FNH6C55, FRMEV01113682025, 606-82; B2G RENT A CAR LTDA, 44.032.765/0001-89, DJF6C36, FRMEV01114622025, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0003-32, RPN6J21, FRMEV01114912025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QJG4495, FRMEV01116062025, 606-82; BALENA TRANSPOR T ES , COMERCIO E SERVICOS LTDA, 26.498.887/0001-83, QCX5E76, FRMEV01116262025, 606-82; BENEDETTA TRANSPORTES LTDA, 45.611.866/0001-77, QJL3E40, FRMEV01116382025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO SUZANO LTDA, 12.278.903/0001-18, BZR4B99, FRMEV01102962025, 606-82; AUTO VIACAO SANTA CATARINA LTDA, 19.697.728/0001- 42, RXK4H60, FRMEV01103552025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV01103942025, 606-82; RYJ5A30, FRMEV01052962025, 606-82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001-89, RYU8I87, FRMEV01065642025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXR3E29, FRMEV01105712025, 606-82; RXR3C49, FRMEV01086202025, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCN8146, FRMEV01107952025, 606-82; ARPECMA ARTEFATOS E PECAS DE MADEIRAS LTDA, 00.396.476/0001-93, EKL6836, FRMEV01107972025, 606-82; AUGUSTO LEO P O L D O FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBS0A87, FRMEV01108142025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYW5458, FRMEV01086782025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN4D33, FRMEV01112312025, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, SDU8J24, FRMEV01112482025, 606-82; ATAIDE AVIDO PACHECO JUNIOR, 26.995.336/0001-25, AOJ3387, FRMEV01112512025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JAX6G95, FRMEV01114412025, 606-82; ART-CON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 08.738.826/0001-64, GOW4I43, FRMEV01114862025, 606-82; ATC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 49.685.200/0001-14, IZE3B64, FRMEV01115612025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QQY0118, FRMEV01116392025, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES GOTTERT LTDA ME, 88.515.028/0001-02, JCT0G73, FRMEV01116502025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, IQM8G58, FRMEV01106892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAIO CUSTODIO DA FONSECA, .411.430-, IWO0A77, FRMEV01087872025, 606-82; CAIS DO PORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.960.761/0001-25, SXI9I57, FRMEV01088502025, 606-82; C N VENZKE LTDA, 09.608.710/0001-73, IOO7G58, FRMEV01103022025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JDH1J31, FRMEV01104112025, 606-82; JDE0G58, FRMEV01106262025, 606-82; JCF3E08, FRMEV01107262025, 606-82; JCL4C09, FRMEV01109842025, 606-82; J BY 5 E 8 3 , FRMEV01112912025, 606-82; JDE6J11, FRMEV01114602025, 606-82; JDE4C59, FRMEV01116342025, 606-82; CAMM LOG TRANSPORTES LTDA, 34.049.737/0001-10, FOD6A75, FRMEV01053252025, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, NPK6603, FRMEV01104942025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BEI7G31, FRMEV01105122025, 606-82; BCX0J45, FRMEV01106222025, 606-82; AUL3614, FRMEV01111092025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JBP4E27, FRMEV01105342025, 606-82; CANTO TELHAS DE ALUZINCO LTDA, 28.633.141/0001-60, BUP4449, FRMEV01108532025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8B33, FRMEV01110682025, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 80.070.741/0001-88, QIF0D69, FRMEV01111542025, 606-82; CAMARGUINHO TRANSPORTES LTDA, 29.714.892/0001-74, CAM6I11, FRMEV01112542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BICAMPEAO TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73, QJM6440, FRMEV01106482025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RKY7B07, FRMEV01094112025, 606-82; BESTIN TRANSPORTES LTDA, 09.255.194/0001-40, SFM2G79, FRMEV01097692025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0001-59, RXL8H49, FRMEV01101602025, 606-82; RLL2H96, FRMEV01090582025, 606-82; BIMBO - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.802.703/0001- 85, BBM3I17, FRMEV01103652025, 606-82; BILECA TRANSPORTES LTDA, 08.871.888/0001- 40, QTM2340, FRMEV01104132025, 606-82; SEF0D79, FRMEV01116862025, 606-82; BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03, RKX2F08, FRMEV01105882025, 606-82; BL TRANSPORTES LTDA, 15.843.867/0001-86, PPG7E44, FRMEV01094352025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFE1J59, FRMEV01096952025, 606-82; SFB1B59, FRMEV01110622025, 606-82; SFE1J59, FRMEV01115652025, 606-82; BERNE TRANSPORTES LTDA, 51.621.884/0001-32, QJL9F69, FRMEV01110902025, 606-82; BERTON COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.239.472/0001-79, AQP0A06, FRMEV01096272025, 606- 82; BETO TRANSPORTE LTDA, 19.897.177/0001-60, GXH6C12, FRMEV01112882025, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, JDG2A72, FRMEV01113282025, 606-82; BGL LOCACOES E SERVICOS LTDA, 26.268.775/0001-36, EMX5C26, FRMEV01113882025, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, IYA8J87, FRMEV01113922025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, KYX8A16, FRMEV01116282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.804/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em