DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700181 181 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHRISTINE PRODOSCIMO ROESEL MARCIANO, .951.276-*, TDJ3F19, FRMEV01089602025, 606-82; CEZAR KCZAM, .040.989-, AZW2J09, FRMEV01104652025, 606-82; CEREALISTA STEIN LTDA, 11.875.421/0001-82, SXH8D54, FRMEV01106602025, 606-82; CIM SERVICOS DE FRETES E MUDANCAS LTDA, 29.902.578/0001-15, SRH8E05, FRMEV01106742025, 606-82; CHAMPION TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 88.456.744/0001-66, ISI7092, FRMEV01108402025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCL5G37, FRMEV01109732025, 606-82; JCI0D54, FRMEV01110912025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, R LO 6 C 1 1 , FRMEV01109772025, 606-82; RYQ6G93, FRMEV01109822025, 606-82; RLP9F78, FRMEV01112552025, 606-82; RAG9J43, FRMEV01112712025, 606-82; RYQ7C13, FRMEV01113362025, 606-82; RYQ7A03, FRMEV01113512025, 606-82; RKX9E14, FRMEV01114242025, 606-82; CHAPECO OESTE TURISMO LTDA, 73.321.564/0001-08, MKO7E17, FRMEV01110082025, 606-82; CESAR AUGUSTO VIEIRA CAMARGO, .700.818- , EKH3517, FRMEV01087202025, 606-82; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RYJ2I80, FRMEV01059552025, 606-82; CIAPORT - CIANORTE TRANSPORTE LTDA, 08.061.882/0001-07, BCK8A66, FRMEV01053732025, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, SSA1J94, FRMEV01090282025, 606-82; CHOCBEM CHOCADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 29.228.984/0001-44, RLP0F91, FRMEV01116652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.805/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL SAO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 27.029.273/0001- 15, SPU0A79, FRMEV01109272025, 606-82; CONTRACT REVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.515.495/0001-71, GIE4F05, FRMEV01089252025, 606-82; CONTORNO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 07.951.756/0001-65, HME1J16, FRMEV01102942025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ5J85, FRMEV01103422025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RXV5H02, FRMEV01104372025, 606-82; RYM2J33, FRMEV01104412025, 606-82; COMANDO TRANSPORTES LTDA, 31.937.049/0001-07, RAA4E67, FRMEV01104542025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, EJV0607, FRMEV01106872025, 606-82; FGA0J01, FRMEV01107382025, 606-82; COMAC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 22.596.506/0001-48, OQV8H63, FRMEV01107272025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JBN1H39, FRMEV01107582025, 606-82; CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA, 82.607.623/0001-91, MKP1C35, FRMEV01107632025, 606-82; COMIL COVER SAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.653.149/0003-31, FWL4239, FRMEV01108182025, 606-82; COMERCIAL GOMES E RAMOS DE PECAS E ACESSORIOS LTDA , 13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV01097402025, 606-82; CONNECT LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.090.109/0001-37, TIO3F00, FRMEV01112132025, 606-82; COLONIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 19.697.649/0001-31, SXK7F82, FRMEV01090702025, 606-82; CONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 07.858.597/0001-59, SXR9F38, FRMEV01112422025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RPB6D16, FRMEV01051862025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS SEDE ZERO LTDA, 14.787.309/0001-88, CRU1F57, FRMEV01114462025, 606-82; COMIRAN TRANSPORTES LTDA, 48.220.145/0001-24, RXX2I95, FRMEV01116692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.806/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRV COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 07.793.075/0001-16, RNF6G56, FRMEV01010592025, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, IVO3B96, FRMEV01049812025, 606-82; CRISTIAN DANIEL, .832.509-*, QHT9J00, FRMEV01109122025, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, CSN2B32, FRMEV01090332025, 606-82; CSN1B71, FRMEV01114282025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, SXA3D09, FRMEV01104722025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYQ2C08, FRMEV01104962025, 606-82; CORELOG LOGISTICA LTDA, 33.767.574/0001-49, JBL4J94, FRMEV01105612025, 606-82; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27, BCD5F58, FRMEV01106292025, 606-82; CORDITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 17.408.479/0001-00, INB3D28, FRMEV01106392025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCA0J53, FRMEV01107202025, 606-82; JCR8C55, FRMEV01111772025, 606-82; D & A LOC SERVICE LOCACAO DE MAQUINAS E TERRAPLENAGEM LTDA, 08.409.637/0001-48, HNB2B43, FRMEV01108042025, 606-82; CUBOLOG TRANSPORTES LTDA, 20.893.198/0001-97, IQX6B25, FRMEV01108362025, 606- 82; CRIOBRAS AR GAS LTDA, 01.666.621/0001-71, RLP2D55, FRMEV01094632025, 606- 82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, QIL3G21, FRMEV01093562025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001- 11, MJB5092, FRMEV01112032025, 606-82; QHI4589, FRMEV01112492025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ5A52, FRMEV01059342025, 606-82; OBJ8F06, FRMEV01112622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.807/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRYLLER INDUSTRIA E COMERCIO DE HIDROXIDOS LTDA, 08.444.204/0002-04, BDA5F76, FRMEV01112112025, 606-82; D'TALHE TRANSPORTES LTDA, 23.089.542/0001-88, EFO3F73, FRMEV01089372025, 606-82; DOUGLAS VAZ, .139.339-, DBC5A01, FRMEV01100532025, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, SEQ2D38, FRMEV01105852025, 606-82; DOUGLAS GALKOWSKI, .407.209-, MJV2E25, FRMEV01107092025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA , 08.177.641/0001-28, JCD7J24, FRMEV01109182025, 606-82; JCB9E46, FRMEV01087062025, 606-82; NYY2A93, FRMEV01115042025, 606-82; DOIS CUNHADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 07.256.154/0001-98, BLE6A16, FRMEV01110542025, 606-82; DSL TRANSPORTES LTDA, 35.234.636/0001-82, AXR1B90, FRMEV01110842025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001- 55, SGA5H69, FRMEV01110922025, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001- 51, EHS1B03, FRMEV01092742025, 606-82; E M - TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 28.099.850/0001-08, OPB1E30, FRMEV01087302025, 606-82; DIVOL COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 35.158.618/0001-69, DIV0I62, FRMEV01096252025, 606- 82; DPB LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA, 20.606.263/0001-56, GKD3E96, FRMEV01090082025, 606-82; DUMES ATACADISTA DE CEBOLAS LTDA, 39.802.345/0001-02, RYI2E25, FRMEV01113492025, 606-82; DV3 SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 57.317.133/0002- 94, TJF2C35, FRMEV01114092025, 606-82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, IYD4B19, FRMEV01115422025, 606-82; IYD4B19, FRMEV01115442025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, SXF5H10, FRMEV01116312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.808/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.