DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUADROS & CANASSA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.483.681/0001-11, TIT0E46, FRMEV00953412025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RLG1A11, FRMEV00955312025, 606-82; REA2C20, FRMEV00968712025, 606-82; RYJ6A60, FRMEV00977792025, 606-82; RYC4F80, FRMEV01055332025, 606-82; QFAZ SERVI CO S LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RYB8D72, FRMEV00964122025, 606-82; RYB8D72, FRMEV00996732025, 606-82; QUAGLIOTTO VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.220.924/0001- 80, MBG3377, FRMEV00965862025, 606-82; MBG3377, FRMEV00967372025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0002-00, ABJ4J25, FRMEV00968702025, 606-82; R & L COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 37.886.285/0001-10, CPN6C94, FRMEV00979792025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, RXR2H02, FRMEV01014542025, 606-82; RYF6D71, FRMEV01021912025, 606-82; RXW2E45, FRMEV01068422025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SDX7I86, FRMEV01059822025, 606-82; FFW2A21, FRMEV01068622025, 606-82; QUIMILOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.224.579/0001-20, QHJ7808, FRMEV01105562025, 606-82; R A ALLES, 97.120.471/0001- 75, ITW1718, FRMEV01109642025, 606-82; QUERYM HUBERT DE SOUZA, .748.299-*, BAO5A99, FRMEV01118542025, 606-82; R A PEREIRA LTDA, 42.687.439/0001-84, IRN1G15, FRMEV01119032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.898/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PREMIER EXPRESS LOGISTICA LTDA, 20.726.982/0001-00, QKK3I95, FRMEV00945352025, 606-82; PMU4B57, FRMEV01018362025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLF3B99, FRMEV00952312025, 606-82; PRAIANA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 25.292.831/0001-05, QJP2225, FRMEV00958502025, 606-82; PRELOG TRANSPORTES LTDA, 24.662.600/0001-83, QIH5G68, FRMEV00965742025, 606-82; PRATTUS REFEICOES LTDA, 74.895.012/0001-68, ISG9I28, FRMEV00970042025, 606-82; PREMEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 00.725.876/0001-03, RXR4I68, FRMEV00988042025, 606-82; PRESSLOG LOGISTICA LTDA, 11.451.781/0001-57, BAO1630, FRMEV00989542025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBI0F22, FRMEV00995622025, 606-82; JBB5D98, FRMEV01105932025, 606-82; JDG8E29, FRMEV01099702025, 606-82; JBC6H99, FRMEV01113992025, 606-82; JBO7E11, FRMEV01124232025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, RYX0G08, FRMEV01014652025, 606-82; RLC8G39, FRMEV01105042025, 606-82; PREMOPAR PRE-MOLDADOS LTDA., 06.224.086/0001-12, RYS0E03, FRMEV01002552025, 606-82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA , 04.788.830/0001-86, QTM1B44, FRMEV01083652025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV01108682025, 606-82; PRE- VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, RXZ8H86, FRMEV01111122025, 606-82; PRAVATO TRANSPORTES LTDA, 39.233.272/0001-77, AVL9I90, FRMEV01118712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.899/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCS4F15, FRMEV00949542025, 606-82; JDA1F40, FRMEV00951502025, 606-82; JDG2J84, FRMEV00956862025, 606-82; JDG2J84, FRMEV00958982025, 606-82; JCW2F92, FRMEV00974742025, 606-82; JBL7F39, FRMEV00971812025, 606-82; JBL0C45, FRMEV00990022025, 606-82; JAQ1I36, FRMEV00994142025, 606-82; JBW8D48, FRMEV01007082025, 606-82; JCW2F92, FRMEV01068442025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SSW3F06, FRMEV00951922025, 606-82; FPH9F55, FRMEV00959482025, 606-82; EKD6D31, FRMEV00961102025, 606-82; SVG4F50, FRMEV00963582025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYC8E25, FRMEV00956842025, 606-82; RLJ2I29, FRMEV00963522025, 606-82; RXM5H18, FRMEV00962862025, 606-82; RXM5H18, FRMEV00970802025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAR4I03, FRMEV00960232025, 606-82; SFM1B32, FRMEV00962022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.904/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, AWM4J66, FRMEV00947972025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I99, FRMEV00950912025, 606-82; RXQ8I75, FRMEV00957652025, 606-82; RXQ8I75, FRMEV00971722025, 606-82; RYF3I09, FRMEV00993122025, 606-82; SXR6I99, FRMEV01038132025, 606-82; BEL8B64, FRMEV01038162025, 606-82; RYG3I27, FRMEV01096062025, 606-82; RAPIDO LABARCA TRANSPORTES LTDA, 88.380.498/0001-06, ITR1266, FRMEV00955562025, 606-82; RANGEL DA CRUZ CARDOSO, .852.929-, MEG0J83, FRMEV00955422025, 606-82; RAPIDAO NEVES LTDA, 01.237.440/0001-20, FSV9458, FRMEV00957972025, 606-82; RANDON EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 73.379.380/0001-90, RYR8B45, FRMEV00968032025, 606-82; RAPHAEL DE MOURA BOTELHO, .530.666-, JJK2H74, FRMEV00969382025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, RYK3D88, FRMEV00980692025, 606-82; RANGEL LUIS FARIA, 14.962.215/0001-06, TLR4J00, FRMEV00974162025, 606-82; RAPIDO RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.856.080/0001-87, LPE3J44, FRMEV00985552025, 606-82; RALIP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 00.194.214/0003-08, DVT2267, FRMEV01011742025, 606-82; RAMBO AVIACAO AGRICOLA LTDA, 12.967.567/0001-10, GEK0H48, FRMEV01015162025, 606-82; RANGEL MARTINHO BENEDET, .977.779-*, NFP3716, FRMEV01017882025, 606-82; RANGEL EMERIM, .025.629-*, MFG7777, FRMEV00985102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração