DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700204 204 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RXV0F99, FRMEV00944362025, 606-82; SXK1H37, FRMEV00962382025, 606-82; QJH9J92, FRMEV00985822025, 606-82; QJF3F45, FRMEV01010832025, 606-82; RYV5I48, FRMEV01020282025, 606-82; RYD9D76, FRMEV01029492025, 606-82; RYV5C48, FRMEV01041632025, 606-82; RYD9E36, FRMEV01059472025, 606-82; RLJ7J48, FRMEV01061922025, 606-82; RYN6G09, FRMEV01111532025, 606-82; SANTOS & GIUSSANI TRANSPORTES LTDA, 05.024.753/0001-50, JAY0F91, FRMEV00954302025, 606- 82; JAY0F91, FRMEV01086222025, 606-82; IYM3560, FRMEV01113292025, 606-82; SANTOS E SILVA - TRANSPORTES LTDA, 50.294.730/0001-10, MWW0A72, FRMEV01006902025, 606-82; SANTOS E TARDIVO TRANSPORTES LTDA, 05.747.943/0001- 04, FCD0E00, FRMEV01075552025, 606-82; SAMUEL VALCIR MAGALHAES, .535.359- *, OQO0D15, FRMEV01078322025, 606-82; SAN MARINO TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 10.886.689/0001-57, OPO0I12, FRMEV01125502025, 606-82; SANTOS & PORTO LOCACAO DE BENS MOVEIS E SERVICOS LTDA, 57.525.107/0001-70, CEX6261, FRMEV01127562025, 606-82; ROBERTO DURKS TRANSPORTES LTDA, 30.719.598/0001-34, IWN6E92, FRMEV01138412025, 606-82; ROTA DA ONDA COMERCIO E CONFECCOES LTDA., 10.874.009/0001-85, BWK8D77, FRMEV01139172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.013/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDINEI DE LIMA LUCAS, .664.280-, MER0G36, FRMEV00972092025, 606- 82; SERRA PEREIRA CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA, 12.028.796/0001-70, GAT2982, FRMEV00970882025, 606-82; SIDGLEY DA SILVA FABIANO, .131.409-, MLH2428, FRMEV01029152025, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, NPN2642, FRMEV01035732025, 606-82; OBS8557, FRMEV01076162025, 606-82; OBS8557, FRMEV01112672025, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, R LO 8 J 5 1 , FRMEV01030792025, 606-82; SIDENIR HOFFMANN CEREALISTA LTDA, 06.877.558/0001-36, RYN7E53, FRMEV01034492025, 606-82; RYI9F30, FRMEV01101702025, 606-82; RYI9F30, FRMEV01125582025, 606-82; SILVA E ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 35.027.777/0001-24, ESS8J65, FRMEV01031662025, 606-82; SILVA & PIRES COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 18.747.221/0001-93, QOI0D51, FRMEV01041732025, 606-82; QOI0D51, FRMEV01085012025, 606-82; SERRA NORTE TRANSPORTES LTDA, 03.337.788/0001-14, RLE2C56, FRMEV01076322025, 606-82; SIDINEI DIAS DE SOUZA, .568.479-*, AMN6H37, FRMEV01084892025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RFM9G84, FRMEV01059842025, 606-82; SILVA TRANSPORT ES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, FOY0J63, FRMEV01102062025, 606-82; TLL8A49, FRMEV01117342025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, TCG1J00, FRMEV01117812025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SKL7F36, FRMEV01126052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.015/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIO DROZDEK, .740.549-, MGB8H59, FRMEV00950452025, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, JBW2G45, FRMEV00965602025, 606-82; SILVANA FABRI CREPALDI, 16.833.144/0001-69, HBG6A82, FRMEV00967502025, 606-82; SILVIA HELENA DA SILVA MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV01013532025, 606-82; SILVERIO SUCHARSKI, .583.889-, BBQ1I26, FRMEV01014622025, 606-82; SILVANO LOG TRANSPORTES LTDA, 52.692.047/0001-67, RXY7A75, FRMEV01015722025, 606-82; SILVIO CESAR RIBEIRO, .617.088-*, HBZ6B74, FRMEV01024942025, 606-82; SILVIO NADALETTI, .929.270-, MHN6I60, FRMEV01018092025, 606-82; SI LV AT U R TRANSPORTES EMPRESARIAL LTDA., 11.481.008/0001-33, SXH8G23, FRMEV01057442025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JAZ4I16, FRMEV01050102025, 606-82; SILVIO CESAR ZANELLI PERAL, .862.668-, EKH6D15, FRMEV01072402025, 606-82; SILVIO STABACK, .943.379-*, BCI2E26, FRMEV01104972025, 606-82; SILVIA ELIZABETH MOREIRA LIMA, .723.248-, HMN2J28, FRMEV01089532025, 606-82; SILVEIRA & SOARES TRANSPORTES LTDA, 15.718.139/0001-42, ATE1815, FRMEV01101872025, 606-82; SILVIO ZWEIBRUCKER, .475.360-, IFZ5521, FRMEV01113622025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, TCP6I35, FRMEV01114792025, 606-82; RTU7F99, FRMEV01127242025, 606-82; SILVIO ANTONIO FERREIRA, .667.649-*, JOZ4I33, FRMEV01120602025, 606-82; SILVANO BOPSIN, .292.880-, IXV0227, FRMEV01118592025, 606-82; SILVIO SOARES DIAS JUNIOR, .234.269-, AME5D34, FRMEV01120392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.016/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3G94, FRMEV00952502025, 606-82; AYW0C19, FRMEV00953072025, 606-82; AY W 0 C 1 9 , FRMEV00978762025, 606-82; PUO0184, FRMEV01018612025, 606-82; IYF1H03, FRMEV01058792025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ7I99, FRMEV00949042025, 606-82; SIMOES AGUIAR NUNES, .530.509-*, QJC7E87, FRMEV00964632025, 606-82; SINTIA GIAZZONI LTDA, 02.605.607/0001-20, RXQ9D60, FRMEV00968452025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SDT3G44, FRMEV01031772025, 606-82; SEQ7A14, FRMEV01104622025, 606-82; RHQ9C02, FRMEV01113762025, 606-82; SEA7D22, FRMEV01121952025, 606-82; SDY9E14, FRMEV01124642025, 606-82; SDX5C50, FRMEV01124802025, 606-82; SIMARCO - CONSULTORIA DE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 37.052.226/0001-46, BXA8J92, FRMEV01052112025, 606-82; SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 77.046.464/0001-63, TAJ7A26, FRMEV01078432025, 606-82; TA J7A26, FRMEV01096712025, 606-82; TAJ7A26, FRMEV01116992025, 606-82; SINASC SIN A L I Z AC AO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RYY2J03, FRMEV01114222025, 606-82; SIMONE VIEIRA PEIXOTO FONTES, .046.999-*, AFN2B01, FRMEV01135602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.017/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCT7J84, FRMEV00947592025, 606-82; JCZ9A12, FRMEV00947862025, 606-82; JBZ3F33, FRMEV00954442025, 606-82; JCZ4466, FRMEV00955862025, 606-82; JCV7E76, FRMEV00963532025, 606-82; JCG9G99, FRMEV00989432025, 606-82; JCZ5C66, FRMEV01021732025, 606-82; JCV7F02, FRMEV01024992025, 606-82; JBZ9J66, FRMEV01028292025, 606-82; JCV7E76, FRMEV01044952025, 606-82; JCO1D09, FRMEV01048342025, 606-82; JBZ9J66, FRMEV01059242025, 606-82; JCN9I73, FRMEV01074542025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7F37, FRMEV00947122025, 606-82; JCB7D95, FRMEV00970242025, 606-82; JCB8E47, FRMEV00995922025, 606-82; JCB8E47, FRMEV01008732025, 606-82; JCB7F37, FRMEV01016482025, 606-82; JBZ9b99, FRMEV01048992025, 606-82; JCB7D67, FRMEV01100122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração