DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOLIDA TRANSPORTES LTDA, 22.209.192/0001-83, RDW9F75, FRMEV00960982025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ., 07.549.414/0001-13, SDQ1G15, FRMEV00963182025, 606-82; TAT8H60, FRMEV00970562025, 606-82; TAZ4F52, FRMEV00931862025, 606-82; TAX7C43, FRMEV00995872025, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FCZ7C81, FRMEV00971982025, 606-82; BYQ4B86, FRMEV01049562025, 606-82; GJI1A56, FRMEV01096092025, 606-82; SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A, 16.952.307/0002-03, RBV1D96, FRMEV00992652025, 606- 82; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, JCT4D35, FRMEV01015082025, 606-82; RYJ0E50, FRMEV01098872025, 606-82; SOLRAC MAIS TRANSPORTES LTDA, 33.902.995/0001-35, QKA4J09, FRMEV01018342025, 606-82; SOLMEC SERVICOS MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA, 37.437.535/0001-34, MEC5F26, FRMEV01035622025, 606-82; SOLANGE EFFTING BOEING LTDA, 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV01052372025, 606-82; SOLAIW LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 12.744.125/0001-05, BEH4C90, FRMEV01049862025, 606-82; SOLOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL E CALCARIO LTDA, 79.348.207/0001-01, RHO6C88, FRMEV01072312025, 606-82; SOLUTION CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 19.598.701/0001-00, BCV3A19, FRMEV01085412025, 606-82; SOLUCIONA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 19.700.976/0001-03, EWJ0A67, FRMEV01107562025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, BYW5C34, FRMEV01127802025, 606-82; SOBREIRA TRANSPORTE RURAL LTDA, 97.538.141/0001-02, OYB9I62, FRMEV01125542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.019/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IQF1F95, FRMEV00955662025, 606- 82; IXB2A11, FRMEV01085932025, 606-82; SLS COMERCIO E SOLUCOES EM TRANSPOR T ES LTDA, 31.367.797/0001-93, IVX7J68, FRMEV00984592025, 606-82; IYM9B00, FRMEV01101632025, 606-82; SIVIERO ALIMENTOS E SEMENTES LTDA, 73.562.126/0001-23, SET2G73, FRMEV00998282025, 606-82; SKULL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 38.714.506/0001-35, BWU1210, FRMEV01011922025, 606-82; FFA5H50, FRMEV01042242025, 606-82; SL LOGISTICA LTDA, 29.451.818/0001-02, OXG5F07, FRMEV01030742025, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, KVW6J80, FRMEV01031992025, 606-82; SKYBUS NETWORK GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA, 44.074.791/0001-70, EVU3H15, FRMEV01052322025, 606-82; SERPA PRE- FABRICADOS LTDA., 17.854.188/0001-38, QYU7J50, FRMEV01085442025, 606-82; SL VIEIRA COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA, 03.548.636/0001-60, MIV0I82, FRMEV01108852025, 606-82; SERQUIP LOGISTICA INTEGRAL LTDA, 53.291.353/0001-54, RTK8I35, FRMEV01114502025, 606-82; SL TURISMO LTDA, 13.821.998/0001-37, AUL6485, FRMEV01104362025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ7C77, FRMEV01108352025, 606-82; JCU3B98, FRMEV01113782025, 606-82; JCN9I73, FRMEV01120892025, 606-82; JCZ9A11, FRMEV01133672025, 606-82; SK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 49.265.930/0001-66, HTP7I52, FRMEV01117902025, 606-82; SERGIO XAVIER DA SILVA, .241.330-*, IMU6H35, FRMEV01031342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.021/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO LUIZ VALLI, .032.710-, MJO3E40, FRMEV00946642025, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, QCY4B90, FRMEV00957542025, 606-82; SMART PRIME TRANSPORTES LTDA, 37.918.295/0001-90, GAT9B64, FRMEV00979942025, 606-82; SERGIO ALVES DE CARVALHO 26148823802, 25.381.205/0001-95, GBX0072, FRMEV01009592025, 606-82; SANTOS & GIUSSANI TRANSPORTES LTDA, 05.024.753/0001-50, JBA5F42, FRMEV01016562025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RKW4B50, FRMEV01023292025, 606-82; RKW4G50, FRMEV01100472025, 606-82; PJK6A08, FRMEV01118402025, 606-82; SANT'MAZZA TRANSPORTES LTDA, 09.520.408/0001-69, BWD7A73, FRMEV01038842025, 606-82; SANTANA E NASCIMENTO LTDA, 20.817.275/0001-20, NFM5C37, FRMEV01039352025, 606-82; SMARTI DISTRIBUIDORA LTDA, 13.956.335/0001-20, RDS6I16, FRMEV01039712025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, FEJ4J69, FRMEV01046122025, 606-82; QII9I98, FRMEV01045972025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, MLL7548, FRMEV01036822025, 606-82; MLL7548, FRMEV01113262025, 606-82; SANTO ANDRE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.021.111/0001-59, BDC7A09, FRMEV01058392025, 606-82; SERGIO MIGUEL VE R O N EZ E , .115.201-, JAB6B42, FRMEV01074612025, 606-82; SEITZ E PAROLIN TRANPORTES E SERVICOS LTDA, 40.685.468/0001-81, MIN2F22, FRMEV01077502025, 606-82; SERGIO NAVA & CIA LTDA, 00.492.118/0001-84, SXB5E66, FRMEV01125852025, 606-82; SANTANNA TRANSPORTES LTDA, 48.194.983/0001-70, APP2F40, FRMEV01129122025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.022/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-30, IGJ3050, FRMEV00947272025, 606-82; SERGIO VITURINO DA SILVA, .734.878-*, BDM3J88, FRMEV00952692025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV00958992025, 606-82; GXH0D84, FRMEV00999122025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JBX7G25, FRMEV00959642025, 606- 82; JCV4B24, FRMEV01009812025, 606-82; JBX7G52, FRMEV01025372025, 606-82; JDB1D78, FRMEV01020062025, 606-82; JCV4B24, FRMEV01028182025, 606-82; SERGIO PEDRO DO COUTO, .740.736-, HJF4680, FRMEV00967562025, 606-82; SERGIO PRADO DE OLIVEIRA, .104.795-, OQV7G17, FRMEV00978522025, 606-82; SMART PRIME TRANSPORTES LTDA, 37.918.295/0001-90, GAT9B64, FRMEV00979942025, 606-82; SM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.464.959/0001-43, RFQ4I27, FRMEV01010752025, 606- 82; SM TRANSPORTES E LOCADORA LTDA, 48.851.217/0001-31, BCI2A90, FRMEV01035472025, 606-82; SMARTI DISTRIBUIDORA LTDA, 13.956.335/0001-20, RDS6I16, FRMEV01039712025, 606-82; SMANIOTTI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.092.765/0001-97, STU5F53, FRMEV01076292025, 606-82; SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.044.526/0003-60, EWU6405, FRMEV01091882025, 606- 82; SERGIO RENATO DE OLIVEIRA, *.223.538-, CVP0B82, FRMEV01098612025, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QCM0760, FRMEV01127942025, 606-82; QCM0730, FRMEV01127952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.024/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em