DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, OAS7I41, FRMEV03310302024, 606-82; QCQ8986, FRMEV03310562024, 606-82; EAP TRANSP O R T ES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBT0J54, FRMEV03562012024, 606-82; EDGAR KASSNER JUNIOR, .633.300-*, ILR8J17, FRMEV03398962024, 606-82; EDILAINE HOFFMANN KLIPEL, .967.870-, EDA8C08, FRMEV03394792024, 606-82; EDERSON WOJCIK LTDA, 24.382.931/0004-02, RHO4C09, FRMEV03525762024, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRR3C17, FRMEV03362352024, 606-82; EDINELSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO, .221.464-, NMN0135, FRMEV03263242024, 606-82; EDICARLO DA CUNHA, .114.079-*, REB6F70, FRMEV03547622024, 606-82; EDIO ILSON ELIAS, .227.829-, MJG3E67, FRMEV03548442024, 606-82; EDNEI SAVI, .056.989-, MAS0872, FRMEV03282632024, 606-82; EDILSON FREITAS NASCIMENTO, .735.076-*, H LQ 9 B 3 7 , FRMEV03528352024, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV03311012024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RLF4I63, FRMEV03396522024, 606-82; EDER FERREIRA BUENO, .662.901-, EKH2J65, FRMEV03398592024, 606-82; E.B. AGROSUL COMERCIO DE SEMENTES FORRAGEIRAS LTDA, 00.376.982/0001-10, IZJ5J02, FRMEV03266622024, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR2C17, FRMEV03529682024, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV03530212024, 606-82; EDNILSON DA SILVA, .279.569-*, BDC7C90, FRMEV03571812024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.323/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; Y. KAWATI & CIA LTDA, 24.704.058/0001-84, QCD0F47, FRMEV03287802024, 606-82; ZAGO TRANSPORTES LTDA, 14.999.430/0001-73, OAW5J55, FRMEV03562092024, 606-82; RAA0H87, FRMEV03562222024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBJ1G05, FRMEV03265032024, 606-82; JAW1G18, FRMEV03292482024, 606-82; JDA6G52, FRMEV03379312024, 606-82; JBB5H18, FRMEV03348902024, 606-82; WOLLACY ALBERTO CARDOSO VIEIRA, .811.066-, OPQ7J40, FRMEV03471662024, 606-82; ZAMVALTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.453.672/0001-52, IUA9A59, FRMEV03579202024, 606-82; X3 DO BRASIL TINTAS LTDA, 13.440.446/0001-89, MJV7I37, FRMEV03543862024, 606-82; Y. F. SOUTO LTDA, 53.011.248/0001-14, AKR7C07, FRMEV03539142024, 606-82; XCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 29.894.336/0001-27, TJD1B20, FRMEV03508542024, 606-82; XEROSO MIX TRANSPORTES LTDA, 47.197.515/0001-97, INE3E63, FRMEV03498782024, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, MKZ0E45, FRMEV03486812024, 606-82; QJR6E40, FRMEV03517192024, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, RYM8I71, FRMEV03516142024, 606-82; XADAI INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 32.463.442/0003-22, FDC0C87, FRMEV03279312024, 606-82; WR CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 52.647.507/0001-35, SFZ5E73, FRMEV03398252024, 606-82; YES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 36.072.259/0001-95, SUD1H66, FRMEV03475712024, 606-82; WT EMBALAGENS LTDA , 33.956.923/0001-70, CUD6E46, FRMEV03265042024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.324/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBT9E73, FRMEV03565912024, 606-82; JCO5D55, FRMEV03373662024, 606-82; JCY6D75, FRMEV03363092024, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, AZN7E33, FRMEV03565902024, 606-82; DIONATAN DA SILVA CHAGAS, .865.630-, IBW0B90, FRMEV03394762024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLP9I71, FRMEV03526722024, 606-82; DIPROVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRI C AO ANIMAL LTDA, 81.489.734/0001-88, AWD7G26, FRMEV03238082024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB6E09, FRMEV03362362024, 606-82; JAM7A86, FRMEV03359802024, 606-82; JAZ8D76, FRMEV03358632024, 606-82; DOUBLE-S LOGISTICA LTDA, 35.962.697/0001-66, RBI8D55, FRMEV03550012024, 606-82; DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 66.471.517/0001-77, RMX9J58, FRMEV03388882024, 606- 82; DOUGLAS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 42.009.715/0001-55, MBN3E51, FRMEV03527022024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA , 63.622.856/0001-19, NDO9532, FRMEV03366902024, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, RBF7B28, FRMEV03580902024, 606-82; DIRCEU SIMOES COUTINHO, .026.139-*, SFN7F98, FRMEV03522592024, 606-82; DOUGLAS PALUDO, 20.845.032/0001-03, IRL7C76, FRMEV03522482024, 606-82; DM2 TRAN S P O R T ES LTDA, 27.886.579/0001-98, JVF8C66, FRMEV03577112024, 606-82; DOUGLAS PASQUALI, .848.849-, MMH4966, FRMEV03525012024, 606-82; DMR SUL TRANSPORTES LTDA , 33.093.504/0001-52, FWD3H02, FRMEV03547652024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EIXO SUL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 13.408.590/0001-38, JCP0B81, FRMEV03288752024, 606-82; ELISEU ANGIOLETTO, .360.050-, JDO9E40, FRMEV03521562024, 606-82; ELIZA FRUTAS LTDA, 19.719.860/0001-08, ARD7721, FRMEV03562132024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FTE4H05, FRMEV03337002024, 606-82; ELISANDRA NEVES DE BORBA, .978.960-*, AJI1I21, FRMEV03314042024, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001- 16, IRZ0851, FRMEV03562342024, 606-82; IUC2299, FRMEV03353982024, 606-82; ELITE TRANSPORTES LTDA, 01.079.767/0001-10, OAZ0520, FRMEV03525892024, 606-82; ELIAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 25.731.266/0001-35, HIJ3A00, FRMEV03237322024, 606-82; ELIEDER LOPES GIMENEZ TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34, DPC3G88, FRMEV03346642024, 606-82; ELENIR FATIMA DOS SANTOS STRAPAZZON, .040.019-, SPM5A10, FRMEV03258482024, 606-82; ELDORADO CAMINHOES LTDA , 17.908.758/0001-25, IZP5C78, FRMEV03383952024, 606-82; ELIOMAR LIMA DE DEUS, 28.369.968/0001-09, RCY4G13, FRMEV03201942024, 606-82; ELIABE FERNANDES DUARTE LTDA, 27.943.574/0001-50, QNB4797, FRMEV03198102024, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV03569932024, 606-82; ELISIANO ROBERTO RIBEIRO, .338.151-, AYE4H24, FRMEV03530312024, 606-82; ELETROCAMP CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS LTDA, 41.743.741/0001-40, OOW6I00, FRMEV03397242024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.326/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ3E88, FRMEV03554282024, 606-82; ESLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 47.358.631/0001-40, OZL9G03, FRMEV03562512024, 606-82; ESGOITA NAV EG A N T ES - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 34.721.065/0001-48, MLD9E77, FRMEV03374302024, 606-82; ESCOLHA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.635.476/0001-31, ESC2H43, FRMEV03564032024, 606-82; ESQUADRITEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA, 11.042.039/0001-98, MIZ2036, FRMEV03522772024, 606-82; ENIO EDEVALDO KONRATH, .359.570-*, JAF5J15, FRMEV03273282024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, IZN6H82, FRMEV03284512024, 606-82; JCI2G62, FRMEV03394072024, 606-82; JCI2G97, FRMEV03227362024, 606-82; JCI2G62, FRMEV03349552024, 606-82; JBY7E92, FRMEV03349772024, 606-82; JBW8E22, FRMEV03190492024, 606-82; ENZOLOG TRANSPORTES LTDA, 33.099.418/0001-57, TBC2J99, FRMEV03235592024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, RUI1J20, FRMEV03306992024, 606-82; ERIVELTON DA SILVA LEAL, .620.096-*, PPG9I52, FRMEV03191182024, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, MMH9E18, FRMEV03570552024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A,