DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RYG3F30, FRMEV03324642024, 606-82; RLF4F30, FRMEV03324302024, 606-82; RYD1F30, FRMEV03232602024, 606-82; RYL7F90, FRMEV03326782024, 606-82; RYM6F40, FRMEV03274342024, 606-82; QJR6H50, FRMEV03317972024, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, ATC7C21, FRMEV03530102024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, QCA4003, FRMEV03555812024, 606-82; SPD1E84, FRMEV03398692024, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, RRP3E50, FRMEV03240752024, 606-82; FLORA SIRLEI MENDES SINHORELLI, 24.437.422/0001-97, OYH4G14, FRMEV03317992024, 606-82; FOLETTO TRANSPO R T ES LTDA, 20.723.413/0001-01, MKW4C41, FRMEV03562242024, 606-82; FLORISMAR COUTINHO, .305.309-*, AIR9142, FRMEV03310402024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0240, FRMEV03393092024, 606-82; RAC0250, FRMEV03398722024, 606-82; RAC0090, FRMEV03390472024, 606-82; QJQ9540, FRMEV03571672024, 606-82; FMAC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.409.884/0001-00, CUD2663, FRMEV03396272024, 606-82; FOGT INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA, 36.058.213/0001-11, IWP0B06, FRMEV03547442024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, QJR5370, FRMEV03324252024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, QXD4454, FRMEV03332102024, 606-82; SYI4J65, FRMEV03287792024, 606-82; SYI4J65, FRMEV03364042024, 606-82; SYG9D13, FRMEV03324042024, 606-82; SYG9D13, FRMEV03224692024, 606-82; TCR9I78, FRMEV03230922024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JAQ 6 J 5 9 , FRMEV03396302024, 606-82; IZV5H99, FRMEV03547592024, 606-82; JCY6D97, FRMEV03396032024, 606-82; EXPRESSO MONTANARI DE TRANSPORTE LTDA, 15.804.703/0001-40, MIL4C39, FRMEV03577372024, 606-82; F. P. TRANSPORTES LTDA, 05.805.337/0001-90, PKO7D71, FRMEV03244492024, 606-82; F.C.D. VILLATORE LTDA, 18.572.340/0001-52, BSG9I67, FRMEV03361262024, 606-82; F.R COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.000.601/0001-74, EXU0D24, FRMEV03160162024, 606-82; EXTREMA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 34.784.428/0001-94, CPG5B40, FRMEV03230412024, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAN6F13, FRMEV03577652024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SGG0B34, FRMEV03567962024, 606-82; QRJ7G18, FRMEV03390112024, 606-82; SFT2E73, FRMEV03365672024, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV03316992024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, EZE7689, FRMEV03575572024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, MLO7984, FRMEV03327172024, 606-82; MMB2864, FRMEV03531172024, 606-82; BXZ0C73, FRMEV03352352024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCD7J24, FRMEV03312242024, 606-82; IVJ0B40, FRMEV03523402024, 606-82; DULLIUS & DULLIUS TRANSPORTES LTDA, 14.593.853/0001-99, JBK8A90, FRMEV03397162024, 606-82; E TESSER LTDA, 31.024.081/0001-93, RHH7I41, FRMEV03561602024, 606-82; RHH7I41, FRMEV03389112024, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM0292, FRMEV03548902024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, ELI8J74, FRMEV03363302024, 606-82; RAJ9D15, FRMEV03530612024, 606-82; DUNA TRANSPORTES LTDA, 05.681.378/0001-11, JBT0C16, FRMEV03551462024, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, QJQ7F43, FRMEV03548312024, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, BEB7B70, FRMEV03529172024, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RAF9G40, FRMEV03377982024, 606-82; DREHER TRANSPORTES LTDA, 21.582.686/0001-46, QBC2A45, FRMEV03303522024, 606-82; DW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.311.587/0001-05, OYH8H84, FRMEV03577222024, 606-82; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, AKP9J22, FRMEV03284392024, 606-82; E. HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JBC2F16, FRMEV03363032024, 606-82; DUARTE ALIMENTOS ATACADISTA LTDA, 17.793.806/0001-87, DBA3J46, FRMEV03524322024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H52, FRMEV03561722024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXR8F14, FRMEV03563522024, 606-82; EVANDER DA COSTA PAZ, .837.426-, MDU8833, FRMEV03278822024, 606-82; ESTER LI N A R ES FERREIRA NAVARRO, .057.991-, QRK2H52, FRMEV03392702024, 606-82; EVANDRO LUIS WESCHENFELDER, .463.950-*, MCF1695, FRMEV03396372024, 606-82; EVERTON CLEOMAR POLITA, .019.980-, IYM8I87, FRMEV03580802024, 606-82; EXPR ES S O MONTANARI DE TRANSPORTE LTDA, 15.804.703/0001-40, MIL4C39, FRMEV03577502024, 606-82; EVERTON DOS SANTOS VITORINO - AUTOPECAS, 21.120.458/0001-54, RNL7J60, FRMEV03316592024, 606-82; EVERTON LOCKS PRUDENCIO, 08.926.674/0001-23, GZG6206, FRMEV03178152024, 606-82; EVERTON MAICON SOAKI, .078.189-, DJC3I01, FRMEV03246112024, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0002-69, SNU7H85, FRMEV03218762024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0004-32, EJZ6998, FRMEV03352142024, 606-82; EXIMIO LOGISTICA E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA, 20.118.254/0001-16, OVH9G15, FRMEV03561472024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JBT5G27, FRMEV03398442024, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0006-21, GFA1G55, FRMEV03577672024, 606-82; FRX3I31, FRMEV03577802024, 606-82; BZF8E95, FRMEV03571392024, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PNP4D98, FRMEV03577042024, 606-82; EURO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 32.770.692/0001-43, RCP8G00, FRMEV03238792024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR MENDES LIMITADA, 50.047.244/0001-06, BBG5G38, FRMEV03395472024, 606-82; GIULIATTE TRANSPORTE LTDA, 35.953.137/0001-45, RBH8E34, FRMEV03314032024, 606-82; GIOVANI CEZAR DA SILVA, .142.361-*, NCS4G66, FRMEV03308512024, 606-82; NCS4G66, FRMEV03288082024, 606-82; GL DISTRIBUIDORA DE GESSO LTDA, 34.014.426/0001-16, BAM2D76, FRMEV03578102024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ4C60, FRMEV03363672024, 606-82; GILSON VIEIRA DA SILVA, .399.445-, OLC6F31, FRMEV03259042024, 606-82; GL FRUTAS & VERDURAS LIMITADA, 49.973.507/0001-10, LWL8D71, FRMEV03162802024, 606-82; GIRABRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.748.048/0001-04, HTG3577, FRMEV03288982024, 606-82; GL ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 10.724.429/0001-85, RAK0E53, FRMEV03356692024, 606-82; OAQ8A86, FRMEV03380702024, 606-82; GLEITON FERREIRA DE MIRANDA, .273.656-, QAM7C63, FRMEV03353822024, 606-82; GIOVANI TOZI, *.477.399-, MLK9228,