DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.670/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISANGELA DA LUZ COUTINHO ZAMPIROLLI GUINHASI, .127.737-*, , FREVP00229592025, 773-0; ELIEZER BALDI, .279.667-, , FREVP00229022025, 773- 0; ELISANGELA ESPINATO DE OLIVEIRA, .483.227-, , FREVP00229272025, 773-0; ELIANA RODRIGUES MADEIRA, .055.520-*, , FREVP00230222025, 773-0; ELIANE SIQUEIRA DA SILVA, .467.459-, , FREVP00231802025, 773-0; ELIZABETH MARIA QUEIROZ, .155.858-, , FREVP00233272025, 773-0; ELIANE CRISTINA PELO, .083.188-*, , FREVP00236012025, 773-0; ELISANGELA ALMEIDA SANTOS DA SILVA , .120.388-, , FREVP00235542025, 773-0; ELISANGELA PESSOA DE OLIVEIRA, .329.438-, , FREVP00237512025, 773-0; ELIABE SOUZA JARDIM, .890.328-*, , FREVP00237562025, 773-0; ELIAS ALVES DOS SANTOS JUNIOR, .866.428-, , FREVP00237792025, 773-0; , FREVP00242732025, 773-0; ELIANE DA SILVA CAPIS T R A N O, .678.888-, , FREVP00240912025, 773-0; , FREVP00240982025, 773-0; ELISA VILLARES LENZ CESAR, .663.718-*, , FREVP00241012025, 773-0; ELISANGELA ALMEIDA MUNIZ, .756.497-, , FREVP00241892025, 773-0; ELIANE RAMALHO IDES, .379.038-, , FREVP00240512025, 773-0; ELIANA DOS SANTOS SILVA, .506.528- *, , FREVP00243482025, 773-0; ELIANE GONCALVES DOS SANTOS, .145.245-, , FREVP00247292025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.671/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00226702025, 773- 0; , FREVP00229302025, 773-0; , FREVP00229872025, 773-0; , FREVP00226822025, 773-0; WANDERSON COSTA DAMASIO, .345.645-*, , FREVP00228862025, 773-0; WAGNER GIOVAM CARDOSO DA MOTTA, .514.950-, , FREVP00230112025, 773-0; WANDER DE CASTRO DINIZ, .869.146-, , FREVP00230442025, 773-0; , FREVP00244092025, 773-0; WANDERSON SILVA DOS SANTOS, .950.817-*, , FREVP00231112025, 773-0; WELLINGTON CARNEIRO DOS SANTOS, .779.948-, , FREVP00234312025, 773-0; WASHINGTON FERNANDO DE FIGUEIREDO, .916.938-, , FREVP00236082025, 773-0; , FREVP00246352025, 773-0; WAGNER LIBERATO DA SILVA, .141.027-*, , FREVP00238742025, 773-0; WE SOLUCOES LTDA, 18.370.927/0001-89, , FREVP00235392025, 773-0; , FREVP00247532025, 773-0; WAGNER RODRIGUES MON T E I R O, .369.626-, , FREVP00240352025, 773-0; WEDSON SOUZA DE SA, .382.996-, , FREVP00241612025, 773-0; WALDYR MOHALLEM, .014.576-*, , FREVP00240542025, 773-0; WALTER MOURA DOS SANTOS, .226.819-, , FREVP00242352025, 773-0; WANDERSON BARCELOS MATIAS, .330.881-, , FREVP00246542025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.672/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO JOSE DE SOUSA, .401.701-*, , FREVP00231682025, 773-0; FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A, 07.730.797/0006-36, , FREVP00232942025, 773-0; , FREVP00241452025, 773-0; FERNANDO CARLOS FAUSTINO, .408.138-, , FREVP00233022025, 773-0; FERNANDO FERRARO FILTER, .293.179-, , FREVP00234102025, 773-0; FERNANDO DE ANDRADE SALVADOR, .313.597-*, , FREVP00232632025, 773-0; , FREVP00234872025, 773-0; FRANCISCO VITORINO, .545.288-, , FREVP00237302025, 773-0; FILIPE DA SILVA MESSIAS, .199.789-, , FREVP00237622025, 773-0; FG MOTORS LTDA, 37.174.247/0001-34, , FREVP00238412025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS ANJOS DA SILVA, .511.614-*, , FREVP00240422025, 773-0; FRANCISCO ANDRE DA SILVA, .197.657-, , FREVP00241632025, 773-0; FIPAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 84.910.686/0001-48, , FREVP00242252025, 773-0; FFM COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA, 50.874.398/0001-63, , FREVP00243052025, 773-0; FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.043.292/0001-97, , FREVP00243062025, 773-0; FLAVIO HENRIQUE SOUSA TEIXEIRA, .270.503-, , FREVP00244622025, 773-0; FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA, .182.588-*, , FREVP00244932025, 773-0; FRANCISCA EDILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO, .385.318-, , FREVP00245582025, 773-0; FLAVIA ALESSANDRA CAMARGO MORAN, .860.118-, , FREVP00246842025, 773-0; FERNANDO RAFAEL DURAU, .591.929-*, , FREVP00247432025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.673/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEOLANE BEZERRA HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 52.677.803/0001-89, , FREVP00234002025, 773-0; , FREVP00233972025, 773-0; DO CARMO INDUSTRIA DE ARTEFATOS SINTETICOS LTDA, 48.697.859/0001-28, , FREVP00231512025, 773-0; , FREVP00231532025, 773-0; , FREVP00231562025, 773-0; , FREVP00231602025, 773-0; , FREVP00231612025, 773-0; , FREVP00231622025, 773-0; DEVAIL CARLOS MOREIRA , .953.517-, , FREVP00228462025, 773-0; DIOGO JOSE SPIES RUWER E CIA LTDA , 35.747.388/0001-73, , FREVP00238922025, 773-0; DIONE FRANCISCO FERRAZ DA SILVA, .793.579-, , FREVP00237662025, 773-0; DIFE LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 45.723.800/0001-79, , FREVP00237732025, 773-0; DIEGO ANTONIO PIVATTO, .000.470- *, , FREVP00237962025, 773-0; DIEGO PINTO BRANDAO, .871.217-, , FREVP00238362025, 773-0; DENNIS MOBILE COSTA LOCACOES LTDA, 31.550.311/0001-58, , FREVP00242012025, 773-0; DIOGO PAULICH MAIA, .207.288-, , FREVP00240762025, 773-0; DIEGO DA ROCHA REIS, .765.787-*, , FREVP00240782025, 773-0; DIVENA MOBILITY LOCACAO E SERVICOS S/A, 39.942.111/0001-52, , FREVP00242102025, 773-0; DIONETE SAMPAIO DE JESUS, .366.048-, , FREVP00245912025, 773-0; DIVA DA VITORIA SILVA, .001.618-, , FREVP00248892025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.674/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos