DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700251 251 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BF SUPERMERCADO NOSSA CASA LTDA, 37.299.690/0001-31, , FREVP00231752025, 773-0; BRUNA EULALIA DA SILVA, .854.018-*, , FREVP00232872025, 773-0; BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.760.201/0001- 22, , FREVP00234652025, 773-0; , FREVP00234662025, 773-0; , FREVP00234552025, 773-0; BRASCOOK COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 67.152.645/0001-10, , FREVP00238322025, 773-0; , FREVP00243122025, 773-0; BRAYAN ANTONIO DAZA PAREDES, .190.238-, , FREVP00235932025, 773-0; , FREVP00235942025, 773-0; , FREVP00236032025, 773-0; BRECIANI ASSISTENCIA LTDA, 47.662.844/0001-61, , FREVP00238622025, 773-0; BRUNA QUADROS TAVARES, .463.930-, , FREVP00241232025, 773-0; BRUNA CARDOSO DOS SANTOS GAS, 09.502.128/0001-28, , FREVP00244232025, 773-0; BRITO'S & COMERCIAL LTDA, 50.353.809/0001-75, , FREVP00241702025, 773-0; BRUNA FRANCOSO DE FRANCO, .346.638-*, , FREVP00242952025, 773-0; BRUNA ALECSANDRA DOS SANTOS ARAUJO, .875.588-, , FREVP00244322025, 773-0; BIOMOVEMENT AMBIENTAL LTDA, 05.573.061/0001-61, , FREVP00244392025, 773-0; BRENO BOER BRANCALLIAO, .079.928-, , FREVP00246142025, 773-0; BC2 INFRAESTRUTURA LTDA, 29.117.705/0006-80, , FREVP00246522025, 773-0; BRENO HENRIQUE BORGES RODRIGUES, .154.156-*, , FREVP00247002025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.675/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIZEU ABINADABE FERNANDES & CIA LTDA, 10.750.635/0001-60, , FREVP00231542025, 773-0; , FREVP00232142025, 773-0; , FREVP00232172025, 773-0; , FREVP00232182025, 773-0; , FREVP00235282025, 773-0; ENILVO SCHNECKEMBERG LTDA, 35.139.845/0001-47, , FREVP00225522025, 773-0; ERIC AUGUSTO NICODEMO DE OLIVEIRA , .927.888-, , FREVP00233052025, 773-0; EMERSON PINHEIRO DA SILVA, .132.748- , , FREVP00233652025, 773-0; ERICA CRISTINA BARBOSA DA COSTA LEITE, .378.748- *, , FREVP00234012025, 773-0; ENOEL RODRIGUES DOS SANTOS, .679.848-, , FREVP00237912025, 773-0; ELSON LUIS RODRIGUES, .192.937-, , FREVP00234752025, 773-0; ERASMO CARLOS HOFFMAN, .612.577-*, , FREVP00234992025, 773-0; ELLLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.598.436/0001-76, , FREVP00238992025, 773-0; , FREVP00238982025, 773-0; ERIENE CARLA SANTOS, .914.718-, , FREVP00240942025, 773-0; ELPIDIO ROBERTO DIAS, .871.248-, , FREVP00240572025, 773-0; EMG TRANSPORTES LTDA, 24.417.349/0001-91, , FREVP00242482025, 773-0; ENDY SI LV A MENDONCA, .694.348-*, , FREVP00243492025, 773-0; ERONES PASSOS REIS LO P ES , .734.248-, , FREVP00245892025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.676/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELEUSINO DE ASSIS BISPO 63643316100, 26.377.352/0001-54, , FREVP00215632025, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00232612025, 773-0; , FREVP00235012025, 773-0; , FREVP00234902025, 773-0; EVERTON LUIS MEDEIROS VILELA, .335.740-, , FREVP00234402025, 773-0; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, , FREVP00235202025, 773-0; FABIO CESAR TORRES, .303.038- *, , FREVP00235492025, 773-0; ESCOLA CRISTA DE CURITIBA LTDA, 11.994.743/0001- 40, , FREVP00235512025, 773-0; FABIANO MATOS MARQUES, .094.858-, , FREVP00235852025, 773-0; ESTER NILCE DOS SANTOS, .639.598-, , FREVP00237292025, 773-0; FABIANO CARLOS JOANY DA SILVA, .520.348-*, , FREVP00238282025, 773-0; FABIO AUGUSTO SANTOS PEREIRA DE ABREU, .915.936- , , FREVP00241462025, 773-0; FABIANO GOMES DE OLIVEIRA, .033.348-, , FREVP00240562025, 773-0; EUCLIDES PEDRO DE ALMEIDA FILHO, .033.948-*, , FREVP00245162025, 773-0; FABIA MORALES MASSOLA, .872.098-, , FREVP00245712025, 773-0; FABIANA LADEIRA DE OLIVEIRA PIRES, .888.488-, , FREVP00246022025, 773-0; EVANDRO CARLOS DA SILVA, .444.328-*, , FREVP00246092025, 773-0; EUGENIO ALMEIDA DOS SANTOS, .622.098-, , FREVP00246202025, 773-0; EVM EVOLUTION MOBILITY S.A., 53.144.819/0002-70, , FREVP00247552025, 773-0; FABIANO GARCIA, .774.768-, , FREVP00247912025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.677/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME TEICHMANN STUMPF, .057.780-*, , FREVP00231892025, 773-0; , FREVP00243072025, 773-0; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, , FREVP00231962025, 773-0; GP2 TRUCKS LTDA, 39.510.533/0001-59, , FREVP00232622025, 773-0; , FREVP00238912025, 773-0; GILBERTO ALVES DE ABREU, .620.687-, , FREVP00226882025, 773-0; GENI URBANEJA, 11.917.175/0001-84, , FREVP00233472025, 773-0; GERALDO LUIZ LIMA SANTIAGO, .818.201-, , FREVP00233792025, 773-0; GIVALDO BATISTA DE JESUS, .017.668-*, , FREVP00235882025, 773-0; GLEISON DE JESUS FERNANDES, .776.347-, , FREVP00237482025, 773-0; GIRASSOL TRA N S P O R T ES LTDA, 07.167.897/0001-91, , FREVP00238542025, 773-0; GLAUCO MODERNO COSTA , .687.368-, , FREVP00240692025, 773-0; GUSTAVO NASCIMENTO ALAMINO, .077.858-*, , FREVP00244562025, 773-0; GIL SANDRO FERREIRA DOS SANTOS, .346.278-, , FREVP00239102025, 773-0; GILSON BORGES DA SILVA, .173.147-, , FREVP00241952025, 773-0; GUILHERME CORREA LEAL GARDENGUI, .939.437-*, , FREVP00242112025, 773-0; GIOVANNI FERREIRA BANDEIRA, .130.187-, , FREVP00243652025, 773-0; GUSTAVO DE LIMA FRANCO, .182.616-, , FREVP00245852025, 773-0; GISELLE DE ANDRADE BELLO, .591.318-*, , FREVP00247052025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00247572025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.678/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE RAFAEL DA CRUZ VIANA, .665.757-, , FREVP00230152025, 773-0; JOSE RICARDO SAO LEAO AZEVEDO DA SILVA, .839.725-, , FREVP00234092025, 773- 0; JOSE DOMINGOS ROZA FILHO, .828.655-*, , FREVP00234792025, 773-0; JOSE BARBOSA RORIZ, .434.127-, , FREVP00238862025, 773-0; JOSE RIBAMAR ARIMATEIA MARTINS, .720.391-, , FREVP00238952025, 773-0; JOSE CARLOS DIAS DA SILVA, .703.748-*, , FREVP00234962025, 773-0; JOSE FERREIRA DE ARAU J O, .810.238-, , FREVP00235462025, 773-0; JOSE LUIZ BITTENCOURT DA MOTTA, .553.598-, , FREVP00235862025, 773-0; , FREVP00240802025, 773-0; , FREVP00247602025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, *.512.257-, ,