DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700253 253 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZENEIDE APARECIDA GONCALVES, .542.698-*, , FREVP00232932025, 773- 0; YOLANDA MARCELLE DOS SANTOS FERREIRA, .433.927-, , FREVP00228452025, 773-0; , FREVP00243722025, 773-0; ZENO NEVES CORREIA, .549.708-, , FREVP00233372025, 773-0; YUNCHUN JIN, .117.348-*, , FREVP00237432025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00243632025, 773-0; , FREVP00243792025, 773-0; , FREVP00246312025, 773-0; YELLOW CAR - LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 46.877.124/0001-50, , FREVP00241222025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00241532025, 773-0; , FREVP00241552025, 773-0; , FREVP00242812025, 773-0; , FREVP00245032025, 773-0; YURI SILVA DE CARVALHO, .511.457-, , FREVP00242062025, 773-0; ZERLI DOS SANTOS SIQUEIRA CAMILLO, .778.007-, , FREVP00243862025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.684/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00226792025, 773-0; , FREVP00226552025, 773-0; JADEILMA BEZERRA FALCAO TORRES, .072.978-*, , FREVP00232902025, 773-0; , FREVP00233152025, 773-0; JA ENTREGUEI - SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 27.987.555/0001-25, , FREVP00233232025, 773-0; JAIR EUSTAQUIO DE OLIVEIRA, .548.558-, , FREVP00233992025, 773-0; JARP INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA., 07.978.938/0003-91, , FREVP00234982025, 773-0; , FREVP00238682025, 773-0; , FREVP00238712025, 773-0; JAQUELINE NEPOMUCENO SILVA SENA, .191.007- , , FREVP00234782025, 773-0; , FREVP00238732025, 773-0; JACSON NEVES ALMEIDA , .317.487-*, , FREVP00234862025, 773-0; J.B. BATISTA TRANSPORTES RODOV I A R I O LTDA, 02.224.086/0001-61, , FREVP00240342025, 773-0; JANDELSON CICERO DA SILVA, .697.164-, , FREVP00240292025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00241582025, 773-0; , FREVP00241712025, 773-0; JANETE APARECIDA LIN O, .929.028-*, , FREVP00243472025, 773-0; J. ALVES NETTO PORTARIA, 37.062.814/0001- 60, , FREVP00244522025, 773-0; , FREVP00244802025, 773-0; JANIA ELIANE DE M E LO PELZL, .195.701-, , FREVP00246082025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.685/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INSTITUTO VIVENCIAR PSICOLOGIA LTDA, 30.634.515/0001-04, , FREVP00232572025, 773-0; IVAM ORESTES DOS SANTOS, .583.318-, , FREVP00233102025, 773-0; J. ALVES NETTO PORTARIA, 37.062.814/0001-60, , FREVP00234502025, 773-0; , FREVP00244192025, 773-0; IZABELA BATISTA HENR I Q U ES , .084.286-*, , FREVP00238302025, 773-0; ITAMAR DA SILVA LOPES, .009.457-, , FREVP00237712025, 773-0; IONALDO SATURNINO LIMA, 12.517.159/0001-67, , FREVP00238482025, 773-0; IVAN CARDOSO FONSECA, .885.138-, , FREVP00241322025, 773-0; ISAIAS DE MOURA, .000.668-*, , FREVP00242682025, 773-0; J G VIEIRA BENTO ADMINISTRADORA DE COZINHAS, RESTAURANTE E LANCHONETE, 18.764.335/0001-41, , FREVP00243452025, 773-0; IRACI VIANA G O M ES DE OLIVEIRA, .818.768-, , FREVP00240892025, 773-0; J BATISTA VOLPATO REPRESENTACAO COMERCIAL E PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA, 36.495.469/0001- 96, , FREVP00239192025, 773-0; IRACEMA MACHADO, .439.889-, , FREVP00241392025, 773-0; ISAQUIEL ALVES, .186.487-*, , FREVP00242022025, 773- 0; IVETE CARNELOS MANCANO, .846.901-, , FREVP00242382025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LINERCRYL LTDA, 21.133.100/0001-66, , FREVP00242392025, 773-0; , FREVP00242402025, 773-0; INGRID DE MORAES ALVES , .741.158-, , FREVP00244272025, 773-0; IRENE PEREIRA GOULART, .682.526-*, , FREVP00246872025, 773-0; IVO LARA RODRIGUES, .989.318-, , FREVP00246392025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.686/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEAN CALDAS SOUZA SILVA, .497.117-, , FREVP00232582025, 773-0; FERNANDA SIQUEIRA FELGUEIRAS MONTEIRO, .267.817-*, , FREVP00228322025, 773- 0; G & A DE LATORRE COMERCIO LTDA, 39.349.157/0001-62, , FREVP00237272025, 773-0; GAIER TRANSPORTES LTDA, 17.524.342/0001-03, , FREVP00234972025, 773-0; GELSON ANDRE BARBOSA SANT ANA, .812.827-, , FREVP00236102025, 773-0; , FREVP00240442025, 773-0; FUSAO PECUARIA LTDA, 42.472.478/0001-64, , FREVP00238512025, 773-0; G. L. GELINI TRANSPORTES, 06.166.744/0001-67, , FREVP00238972025, 773-0; GABRIEL MACEDO DE SANTANA, .301.898-, , FREVP00240382025, 773-0; GABRIELA DE ATAIDE FERNANDES, .100.987-*, , FREVP00241942025, 773-0; GABRIEL DOS SANTOS COSTA, .266.398-, , FREVP00243102025, 773-0; GABRIEL BORGES PIRES, .454.468-, , FREVP00244942025, 773-0; , FREVP00246412025, 773-0; GABRIEL BARCELOS SALLUM, .140.578-*, , FREVP00246272025, 773-0; , FREVP00246432025, 773-0; GABRIEL GUSTAVO DE LAT O R R E , .877.588-, , FREVP00246292025, 773-0; GEILDO NOVAES DOS SANTOS, .710.758- , , FREVP00247112025, 773-0; GABRIEL KOSLOSKI DE SOUZA, .039.669-*, , FREVP00247372025, 773-0; GABRIELA MOURA SANTOS, .015.098-, , FREVP00248022025, 773-0; GDS LOGISTICA LTDA, 16.637.947/0001-48, , FREVP00244882025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.687/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANA MIRANDA DA SILVA, .985.608-, , FREVP00234542025, 773-0; JUCILEIDE GERONIMO DOS SANTOS, .961.329-*, , FREVP00230362025, 773-0; JULIO CESAR BELUSSO, .237.929-, , FREVP00231522025, 773-0; JUCILENI FERNANDA DE LIMA FREITAS, .936.106-, , FREVP00231772025, 773-0; KAMILA SILVA CORTELETTI, .373.867-*, , FREVP00232592025, 773-0; , FREVP00242152025, 773-0; JULIO CESAR OLIVEIRA PAIXAO, .575.538-, , FREVP00233002025, 773-0; JULIA MENDES DOS SANTOS, .065.235-, , FREVP00234172025, 773-0; JUSILENE SANTOS DA ROCHA , .812.798-*, , FREVP00237402025, 773-0; KARINA MARQUES DA SILVA, .169.158-, , FREVP00237412025, 773-0; , FREVP00237852025, 773-0; JULIEFERSON ALVES S E P U LC H R O, .477.597-, , FREVP00238212025, 773-0; JULIO CESAR CAIXETA, .124.301-*, , FREVP00238452025, 773-0; JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA, .944.748-, , FREVP00240462025, 773-0; KAIO MOTA RANGEL, .885.357-, , FREVP00241862025, 773-0; , FREVP00241912025, 773-0; JULIA SALVIANO DE SOUZA, .493.696-*, , FREVP00244222025, 773-0; JULIO FELIPE DA SILVA NETO, .434.438-, , FREVP00245322025, 773-0; JULIANO JOSE DUARTE, .361.398-, , FREVP00247322025, 773-0; JULIO CESAR LEITE, *.886.408-, , FREVP00247502025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração