DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700256 256 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KESSIA PRISCILA ARAUJO SOUSA DE ALMEIDA, .854.813-*, , FREVP00233072025, 773-0; KELLY DE FATIMA ROLLE DAMONSON, .805.008-, , FREVP00234602025, 773-0; , FREVP00234712025, 773-0; , FREVP00234672025, 773-0; , FREVP00234692025, 773-0; KUHL TRANSPORTE LTDA, 43.497.282/0001-97, , FREVP00235022025, 773-0; , FREVP00234742025, 773-0; , FREVP00235082025, 773-0; L B T TRANSPORTES LTDA, 05.121.435/0001-08, , FREVP00235042025, 773-0; KATIA DANUBIA COELHO SILVA, .262.237-, , FREVP00238652025, 773-0; KATHIA MARIA SOTER DA SILVEIRA HANNONEN, .868.588-*, , FREVP00237702025, 773-0; L M FERREIRA LTDA, 08.770.333/0001-01, , FREVP00242212025, 773-0; , FREVP00242292025, 773-0; KELLY MARCIA VIEIRA DOS SANTOS, .931.298-, , FREVP00243502025, 773- 0; KNV TRANSPORTES LTDA, 38.082.147/0001-40, , FREVP00243602025, 773-0; K E LV I N COSTA FORTUNATO BOMBIERI DA SILVA, .332.707-, , FREVP00243642025, 773-0; KLEBER DOS SANTOS, .547.138-*, , FREVP00244472025, 773-0; KIFAH EL HAJ J, .487.578-, , FREVP00245182025, 773-0; KELLIA COSTA VELOSO, .090.648-, , FREVP00247522025, 773-0; KJ DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA, 39.618.948/0001-40, , FREVP00247962025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.698/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIANO FERREIRA GOMES, .447.697-*, , FREVP00231412025, 773-0; MARIA CUSTODIO GAMA, .537.522-, , FREVP00228702025, 773-0; MARIA APA R EC I DA ALVES DE OLIVEIRA, .509.738-, , FREVP00231222025, 773-0; MARIA ENILDA GEISLER DE MEDEIROS, .180.840-*, , FREVP00231812025, 773-0; MARIA DE LOURDES DE BARROS, .645.138-, , FREVP00235372025, 773-0; , FREVP00245692025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUSA, .796.138-, , FREVP00237382025, 773-0; , FREVP00237342025, 773-0; , FREVP00237932025, 773-0; MARIA CECILIA DE SOUZA , .103.328-*, , FREVP00237422025, 773-0; MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS, .792.001-, , FREVP00238392025, 773-0; MARIA DO CARMO DA CONCEICAO, .300.437-, , FREVP00240612025, 773-0; , FREVP00240832025, 773-0; MARIA JOANITA GASDA HEUPA, .561.649-*, , FREVP00241272025, 773-0; MARIA FILOMENA LO P ES SERRA DOS SANTOS, .661.518-, , FREVP00240322025, 773-0; MARIA CRISTINA DE LUCENA, .551.898-, , FREVP00240772025, 773-0; MARIA APARECIDA MAGALINI DA SILVA, .995.418-*, , FREVP00240822025, 773-0; MARIA FLAUVILEIDE PEREIRA DA SILVA LTDA, 05.154.390/0001-78, , FREVP00242552025, 773-0; MARIA APARECIDA DA S I LV A BATISTA, .779.068-, , FREVP00244902025, 773-0; MARIA IZAURA DA SILVA, .228.648-, , FREVP00244912025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.699/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00228782025, 773-0; , FREVP00229622025, 773-0; , FREVP00230572025, 773-0; , FREVP00231692025, 773-0; , FREVP00231952025, 773-0; , FREVP00241722025, 773-0; NAGEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 32.994.596/0001-89, , FREVP00234342025, 773-0; , FREVP00234452025, 773-0; NATALI ALVES DE SIQUEIRA TEIXEIRA, .123.337- *, , FREVP00227052025, 773-0; , FREVP00227042025, 773-0; MSL VEICULOS LTDA , 23.389.306/0001-87, , FREVP00229562025, 773-0; , FREVP00229682025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00231022025, 773-0; MURILLO DA SILVA CABRAL, .030.378-, , FREVP00233162025, 773-0; NADJA DA SILVA ATAIDE SANTOS, .932.638-, , FREVP00234492025, 773-0; MURILO HENRIQUE FERNA N D ES GOMES, .816.731-*, , FREVP00238422025, 773-0; NASER AHMAD SALLOUM FIL H O, .793.108-, , FREVP00237722025, 773-0; MUNHOZ MANUTENCAO EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 18.118.061/0001-13, , FREVP00240922025, 773-0; , FREVP00240722025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00243572025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.700/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NELCIR JOSE DE ALCANTARA, .864.040-, , FREVP00230162025, 773-0; , FREVP00234462025, 773-0; NEILSON MOREIRA NERES DOS SANTOS, .619.768-*, , FREVP00234522025, 773-0; , FREVP00235992025, 773-0; , FREVP00236092025, 773-0; NELSON ESTEVAO EVANOVICHE, .158.300-, , FREVP00229892025, 773-0; NIVALDO MARQUI, .363.178-, , FREVP00233622025, 773-0; NEUSIMAR VIEIRA BRAGA, .126.037-*, , FREVP00235092025, 773-0; NICOLAS URIARTE, .132.636-, , FREVP00236212025, 773-0; NIVALDO ARAUJO DOS SANTOS, .392.298-, , FREVP00240872025, 773-0; NEXT LOGISTICA LTDA, 54.501.735/0001-28, , FREVP00243442025, 773-0; , FREVP00244152025, 773-0; NIVALDO DOS SANTOS - AUTOMOVEL, 20.856.710/0001-25, , FREVP00241042025, 773-0; NELSON RODRIGUES DA SILVA, .872.998-*, , FREVP00241102025, 773-0; NOEL JOAO DE SOUZA, .000.704- , , FREVP00241732025, 773-0; NEUSA DE FATIMA LEME, .783.108-, , FREVP00242032025, 773-0; NATALINA DA CONCEICAO OLIVEIRA LIMA, .298.268-*, , FREVP00242582025, 773-0; NATHAN DE SOUZA SILVA, .226.068-, , FREVP00245732025, 773-0; NICOLE SANTOS DE OLIVEIRA, .015.218-, , FREVP00246932025, 773-0; NICHOLAS BONA BRETZKE, .746.269-*, , FREVP00246962025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.701/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP00230202025, 773-0; , FREVP00230072025, 773-0; , FREVP00241002025, 773-0; MBR TRANSPORTES LTDA, 21.847.554/0001-07, , FREVP00231712025, 773-0; MICHAEL MIGUEL VOLPI NOBRE, .890.228-, , FREVP00230342025, 773-0; MERCEARIA POPULAR DO GUANDU LTDA, 00.217.250/0001-88, , FREVP00226842025, 773-0; MELISSA OLIVEIRA PASSOS DE SA, .323.868-, , FREVP00233322025, 773-0; MAXXIFRIGO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 36.381.400/0001-31, , FREVP00234562025, 773-0; , FREVP00234572025, 773-0; MICHEL SANTOS DE BRITO, .996.948-*, , FREVP00236052025, 773-0; MAYCON BORTOLETI EWERLING, .770.238-, , FREVP00238002025, 773-0; , FREVP00238022025, 773-0; MICHAEL ROBERT DA SILVA PEIXOTO, .483.017-, , FREVP00243832025, 773-0; MESSIAS NUNES, .308.768-*, , FREVP00240412025, 773-0; , FREVP00240482025, 773-0; MENOLI KULLMANN, .844.660-, , FREVP00241242025, 773-0; MEIRE APARECIDA GOM ES , .262.978-, , FREVP00242562025, 773-0; MERCADO DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, , FREVP00247672025, 773-0; , FREVP00248802025, 773-0; , FREVP00248842025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.702/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil