DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700257 257 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, .090.215-*, , FREVP00228342025, 773-0; , FREVP00228372025, 773-0; DENILSON WERA MIRIM BENITE, .888.817-, , FREVP00230742025, 773-0; DEISE ANE DE CHAGAS RODRIGUES SCALABRIN, .613.949-, , FREVP00231442025, 773-0; , FREVP00231452025, 773-0; , FREVP00231592025, 773-0; , FREVP00243002025, 773-0; , FREVP00243042025, 773-0; DELICIA DE PERDIZES PAES E DOCES LTDA, 08.152.502/0001-40, , FREVP00233082025, 773-0; DEBORA GUIGUER SANTOS VACCIOLI, .723.048-*, , FREVP00237352025, 773- 0; DELMIRA ROSA GARCIA ALEXANDRE, .472.368-, , FREVP00237862025, 773-0; DENILSON FERREIRA DE ARAUJO, .632.688-, , FREVP00243182025, 773-0; , FREVP00242642025, 773-0; DENNIS MOBILE COSTA LOCACOES LTDA, 31.550.311/0001- 58, , FREVP00241832025, 773-0; DENILSON GUEDES DE MATOS LEAO, .294.358-*, , FREVP00244892025, 773-0; DELFINO GOUVEIA JUNIOR, .747.318-, , FREVP00246102025, 773-0; DELTA P ELETROMECANICA LTDA, 04.945.406/0001-06, , FREVP00247592025, 773-0; DEBORA DOS SANTOS CUNHA, .419.098-, , FREVP00247772025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.703/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MALZIMAR LUCIO BATISTA, .961.417-*, , FREVP00230992025, 773-0; , FREVP00230922025, 773-0; MARCELO PASSOS DOS SANTOS, .560.947-, , FREVP00233422025, 773-0; MAIK ALVES MILHOMEM, .255.511-, , FREVP00229152025, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00231392025, 773-0; , FREVP00234822025, 773-0; MARCELO FREITAS DE SOUZA, .724.877-*, , FREVP00226782025, 773-0; MARCELO HASSLER DIONISIO, .078.808-, , FREVP00233132025, 773-0; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00238052025, 773-0; MANOEL NELICIO DA CONCEICAO BASTOS, .920.117-, , FREVP00238762025, 773-0; , FREVP00238842025, 773-0; MANOEL MERCIO DA SILVA , .832.938-*, , FREVP00237882025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-, , FREVP00243982025, 773-0; , FREVP00244012025, 773-0; , FREVP00243912025, 773-0; , FREVP00243942025, 773-0; MARCELO DOS SANTOS, .241.857-, , FREVP00243782025, 773-0; MARCELO BATISTA DE SANTANA, .229.624-*, , FREVP00245462025, 773-0; MARCELO SOUSA DE OLIVEIRA, .311.158-, , FREVP00246152025, 773-0; MANOELITO FERREIRA PRATES, .229.168-, , FREVP00247722025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.704/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARLUCE CARDOSO, .041.127-*, , FREVP00226732025, 773-0; , FREVP00243412025, 773-0; MAURICIO DA CONCEICAO, .015.837-, , FREVP00231422025, 773-0; MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS, .293.598-, , FREVP00226622025, 773-0; MAURA VITORIA DO NASCIMENTO CAMARGO, .251.148-*, , FREVP00233882025, 773-0; MATHEUS GOMES KROLOW, .448.740-, , FREVP00234362025, 773-0; MARLY DOS REIS NOGUEIRA, .614.448-, , FREVP00237692025, 773-0; MARURI COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, 01.220.005/0001-92, , FREVP00235172025, 773-0; MAURO RICARDO PEREIRA DA SILVA, .336.588-*, , FREVP00236072025, 773-0; , FREVP00245822025, 773-0; MARLENE APARECIDA FORTES, .235.058-, , FREVP00239052025, 773-0; MARISSONIA FLORENTINO DE MELO, .860.828-, , FREVP00240962025, 773-0; MARLY HENRIQUES DE SOUZA, .453.578-*, , FREVP00242492025, 773-0; , FREVP00243192025, 773-0; MAURICIO ALVES TEIXEIRA , .645.118-, , FREVP00241402025, 773-0; MATHEUS TAVARES BARBOSA, .070.748- , , FREVP00240902025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-*, , FREVP00241522025, 773-0; , FREVP00241772025, 773-0; MAX JUNIOR NERES DA COSTA , .144.102-, , FREVP00242052025, 773-0; MARLY MAYUMI YOSHIOKA, .624.678-, , FREVP00246892025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.705/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PATRICK ARTHUR MARIQUITO ABREU GE, .234.237-*, , FREVP00229102025, 773-0; PATRICIA REINHARDT GARCIA, .200.330-, , FREVP00230132025, 773-0; OSVALDO JOSE FLORENCO, .611.949-, , FREVP00228512025, 773-0; P S G DURREWALD TRANSPORTE E COMERCIO, 21.035.269/0001-83, , FREVP00229792025, 773-0; OTAVIO JORDANO PEIXOTO SANTOS, .464.408-*, , FREVP00233612025, 773-0; OXXY MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA.., 08.665.272/0001-12, , FREVP00233722025, 773- 0; P. A. DE SOUZA - BRINQUEDOS, 01.969.307/0001-68, , FREVP00238342025, 773-0; OSMAR CITON BOGO, .387.020-, , FREVP00234912025, 773-0; PAIXAO CONTABIL LTDA, 10.880.386/0001-27, , FREVP00235842025, 773-0; PAULO CESAR GRIMALDI JUNIOR, .983.607-, , FREVP00244002025, 773-0; PAUL STRICKER COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 15.376.517/0001-57, , FREVP00241412025, 773-0; PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS, .503.538-*, , FREVP00241442025, 773-0; OSVALDO RODRIGUES DA SILVA , .483.588-, , FREVP00243032025, 773-0; PATRICIA DA SILVA CIRINO, .007.088-, , FREVP00243542025, 773-0; PAULO AUGUSTO BELFORT JAGUARIBE, .340.876-*, , FREVP00243692025, 773-0; OSMI ARAUJO DE OLIVEIRA, .410.888-, , FREVP00244542025, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00245062025, 773-0; PAOLA FERNANDA DA SILVA NEVES DE SOUZA, .043.648-, , FREVP00245882025, 773-0; P X DE ALMEIDA TRANSPORT ES , 26.423.737/0001-00, , FREVP00247712025, 773-0; , FREVP00247702025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.706/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIOS KOSTE DE CARVALHO, .734.537-*, , FREVP00230012025, 773-0; VERONICA LOUZADA DIOGO, .893.497-, , FREVP00233662025, 773-0; VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA, 14.602.189/0006-01, , FREVP00234282025, 773-0; VH TRANSPORTES LTDA, 03.320.628/0001-62, , FREVP00228572025, 773-0; VINICIUS LOURENCO DE OLIVEIRA MOTTA, .921.942-, , FREVP00229632025, 773-0; VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, 83.073.536/0001-64, , FREVP00231742025, 773-0; VINICIUS CIBIEN DE OLIVEIRA, .898.677-*, , FREVP00226682025, 773-0; VICENTE OTAVIO DA FONSECA JUNIOR, .371.648-, , FREVP00233702025, 773-0; , FREVP00240532025, 773-0; VILSON P DA SILVA TRANSPORTES, 21.144.255/0001-06, , FREVP00236112025, 773-0; VINICIUS SANTOS VIEIRA CIRINO, .773.238-, ,