DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S. G. CURCIO TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS, 35.810.814/0001-76, , FREVP00227212025, 773-0; , FREVP00229402025, 773-0; , FREVP00241052025, 773-0; ROZIMARIO HEMERLY SCHEIDEGGER JUNIOR, .272.507-*, , FREVP00228882025, 773-0; , FREVP00238692025, 773-0; ROTRANS EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 37.844.725/0001-76, , FREVP00229842025, 773-0; , FREVP00229922025, 773-0; ROSENEIA ALVES PALMEIRA, .949.357-, , FREVP00231122025, 773-0; , FREVP00231142025, 773-0; , FREVP00231262025, 773-0; , FREVP00231302025, 773-0; RP MOTOS LTDA, 52.362.625/0001-05, , FREVP00233262025, 773-0; ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.492.342/0001-80, , FREVP00234272025, 773-0; ROSELI SANTIN, .590.379-, , FREVP00235182025, 773-0; RUBENS ALEX TORRES, .791.906-*, , FREVP00236222025, 773-0; ROSELI HEINZ, .834.529-, , FREVP00241312025, 773-0; RUBENS LUIS DA SILVA, .785.037-, , FREVP00242862025, 773-0; ROZIENE CAMARGO, .599.417-*, , FREVP00243842025, 773-0; , FREVP00243932025, 773-0; S.K. SILVA DE LIMA TRANSPORTE LTDA, 22.454.408/0001-76, , FREVP00245922025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.716/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PONTO COM TRANSPORTES LTDA, 40.920.745/0001-93, , FREVP00226412025, 773-0; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, , FREVP00230262025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00226662025, 773-0; POSTO DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E TRANSPORTES PAPA TUDO LTDA, 02.368.608/0001- 07, , FREVP00233512025, 773-0; POLIANA MORAIS DO NASCIMENTO, .710.718-, , FREVP00233902025, 773-0; PLATAFORMA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, 12.068.945/0001-24, , FREVP00234122025, 773-0; PEDRO TARGINO FERREIRA, .046.818- , , FREVP00235342025, 773-0; , FREVP00236132025, 773-0; , FREVP00239002025, 773-0; , FREVP00242762025, 773-0; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, , FREVP00237632025, 773-0; PH MANUTENCAO E SERVICO LTDA, 21.968.152/0001-52, , FREVP00238882025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, , FREVP00236122025, 773-0; , FREVP00240852025, 773-0; PRIMICIA COMERCIO DE TINTAS, PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, 42.070.125/0001-38, , FREVP00237872025, 773-0; PLACIDIO FERREIRA DIAS, .145.888-*, , FREVP00240232025, 773-0; PERCIO ANTUNES VILLOSLADA, .172.398-, , FREVP00240262025, 773-0; PEGASUS CAR LOCACOES LTDA, 11.249.849/0001-10, , FREVP00240792025, 773-0; POTYGUARA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.891.036/0001-03, , FREVP00244332025, 773-0; PONTOCOM PARTICIPACOES S.A., 09.023.384/0001-32, , FREVP00245602025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.765/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASSIANE MARIBEL DE SOUZA LTDA, 29.049.683/0001-53, GBI3C43, FRMEV01134842025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014- 05, JDD1J14, FRMEV01135272025, 606-82; CASA DAS MADEIRAS PRAIA GRANDE LTDA, 29.802.640/0001-05, AHP4A07, FRMEV01136132025, 606-82; CASA DO MAMAO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 14.127.977/0001-89, SFO5H27, FRMEV01141382025, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, QIW0G30, FRMEV01141632025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, QIA0I30, FRMEV01146442025, 606-82; CERAMICA TIJOLESCIO LTDA, 79.664.785/0001-57, QJX2G27, FRMEV01146792025, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, OAS3I70, FRMEV01150962025, 606-82; CDB-CENTRO DE DISTRIBUICAO BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 40.679.291/0001-00, MMJ9H47, FRMEV01152142025, 606-82; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, SYD2B19, FRMEV01152812025, 606- 82; CARVOFLORA EMPREENDIMENTOS LTDA, 20.159.885/0001-83, OWL2414, FRMEV01153212025, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZ C 0 2 4 2 , FRMEV01153862025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW 1 6 0 8 , FRMEV01154662025, 606-82; CECILIA DA SILVA MOTTE SOUSA, .474.787-, MSY6189, FRMEV01155012025, 606-82; CATERING ADMINISTRACAO DE EVENTOS LTDA , 02.667.577/0001-87, QHG2566, FRMEV01165072025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, TAP1H41, FRMEV01165122025, 606-82; CER EA L I S T A ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0J14, FRMEV01162862025, 606-82; CELSO LEOPOLDO NUNES JUNIOR LTDA, 38.169.480/0001-91, RRW8C79, FRMEV01165112025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NBV4011, FRMEV01166202025, 606-82; CEREAIS BAVARESCO LTDA, 90.840.679/0001-10, JBE8J58, FRMEV01167212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.766/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIA FELACIO JOAQUIM, .302.609-*, BWS2J17, FRMEV01137092025, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-, EFU9H02, FRMEV01143022025, 606-82; CLAUDIO MORAIS DE ASSIS & CIA LTDA, 07.802.628/0001-50, NMN9819, FRMEV01131062025, 606-82; CLAUDINEI KUNHONSKI, .354.749-, GEE3D07, FRMEV01135812025, 606-82; CLS COMERCIO DE PAPEIS E APARAS LTDA, 18.445.499/0002- 97, BBS6I26, FRMEV01136782025, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, QMI8G17, FRMEV01138092025, 606-82; COMANDO TRANSPORTES LTDA, 31.937.049/0001-07, IVR2D69, FRMEV01138652025, 606-82; COLOSSAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA, 32.781.469/0001-00, FTZ1D20, FRMEV01141592025, 606-82; FTZ1D20, FRMEV01152272025, 606-82; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539-*, MFW4F27, FRMEV01142792025, 606-82; CLAUDIR JOSE SIMCH, 07.467.292/0001-16, MGX3972, FRMEV01143232025, 606-82; CIPRIANO CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 34.526.543/0001-69, QUN8E01, FRMEV01145492025, 606-82; CML TRANSPORTES LTDA, 19.654.595/0001-27, SXM3E67, FRMEV01151832025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPT1D68, FRMEV01152102025, 606-82; CLEONICE DE FATIMA FERREIRA DE MELO, .039.269-, AMY6G57, FRMEV01153662025, 606-82; COLOMBO COMERCIO ATACADISTA DE SUCATA E LOCACAO DE EMPILHADEIRA LTDA, 14.879.565/0001-03, QHZ4A95, FRMEV01155112025, 606-82; CLEOMAR HEINZEN RECH, .761.949-, MIQ3J80, FRMEV01163482025, 606-82; COMERCIAL DE CEREAIS A S LTDA, 34.087.767/0001-11, ENI6H50, FRMEV01163572025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, RYT7B36, FRMEV01163492025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FYG5I76, FRMEV01167282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.767/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51, FYL6H56, FRMEV01130402025, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCW4847, FRMEV01134932025, 606-82; QCH9J70, FRMEV01150912025, 606-82; FABRICIO VIANA DA SILVA, .537.419-*, NNF9658, FRMEV01135422025, 606-82; FABIO PEREIRA PRATES, 10.311.658/0001-78, KYG6J63, FRMEV01137492025, 606-82; FABIO SPEZIA, .336.739-*, QJG2I81, FRMEV01138582025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNI7C63, FRMEV01142822025, 606-82; F. S. PINHEIRO LTDA, 12.823.382/0001-32, SAL0G15, FRMEV01146372025, 606-82; FABIO CHIOT BRASIL , 04.988.430/0001-14, ITK9G90, FRMEV01147602025, 606-82; ITK9G90, FRMEV01151422025, 606-82; FAM LOG & TRANSPORTES LTDA, 44.040.562/0001-34, CUE8F62, FRMEV01149052025, 606-82; FALCON TRANSPORTES E LOCACOES LTDA,