DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700260 260 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 48.436.978/0001-27, OOM7F43, FRMEV01149972025, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, BYE4517, FRMEV01150342025, 606-82; FAZENDAS R E U N I DA S JULIO AVELINO S/A, 32.407.686/0001-26, LLV2961, FRMEV01150862025, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, ITY0431, FRMEV01152592025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-*, MBG4F87, FRMEV01163922025, 606-82; FERNANDO FRASSON, .569.000-, FFI1E17, FRMEV01164202025, 606-82; FABIO VIEIRA TOBIAS, .624.650-, QIG0E60, FRMEV01165352025, 606-82; F. L. DE ANDRADE, 09.158.967/0001-70, IZE5I44, FRMEV01163042025, 606-82; FELIPE MIGUEL CARNEIRO, .220.019-*, AKZ8D72, FRMEV01167782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.768/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO ANDREZA DA SILVA, .068.706-, AYR5B43, FRMEV01130792025, 606-82; CRISTIANE BISPO SANTOS, .277.245-, LPE3G22, FRMEV01131492025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SIQ2J39, FRMEV01135572025, 606-82; TDI1B25, FRMEV01167472025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKK2B23, FRMEV01138002025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MHX9B32, FRMEV01138042025, 606-82; QJX9582, FRMEV01138592025, 606-82; CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.262.453/0001-72, FNF8099, FRMEV01138072025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYV6J06, FRMEV01138552025, 606-82; RXR4I15, FRMEV01143882025, 606-82; QIX6H24, FRMEV01149812025, 606-82; RXP1G65, FRMEV01156382025, 606-82; COSTA OESTE FABRICA DE BOTINAS LTDA, 03.006.337/0001-02, AXA1H22, FRMEV01143542025, 606- 82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCA8H66, FRMEV01145932025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP0994, FRMEV01146012025, 606-82; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001- 59, QJF8B12, FRMEV01151782025, 606-82; COMERCIAL PANORAMA LTDA, 07.089.572/0001-38, EXH1460, FRMEV01154892025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, GAS6A27, FRMEV01165882025, 606-82; CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26, RYX1F92, FRMEV01162352025, 606-82; COSME DO AMARAL, .312.586-*, QQB1B18, FRMEV01167542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.769/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOURO LOCACAO DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 26.606.826/0001-92, SGI6B63, FRMEV01142442025, 606-82; DONIZETE COMPARONI, .187.958-, FVN4E39, FRMEV01136162025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRAN S P O R T ES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXE8I59, FRMEV01137302025, 606-82; DOUGLAS FABIANO HAMMERSCHMIDT, .992.179-, ARN4E46, FRMEV01130852025, 606-82; DISTRIBUIDORA PADRE CICERO LTDA, 43.332.781/0001-24, RQW8G40, FRMEV01137982025, 606-82; DU AVESSO TRANSPORTES LTDA, 31.033.834/0001-27, PXB0H28, FRMEV01138872025, 606-82; TDS5C85, FRMEV01138922025, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM0G62, FRMEV01139052025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYW0I18, FRMEV01139362025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RXK4A30, FRMEV01142922025, 606-82; DRUGOVICH TRANS P O R T ES LTDA, 55.595.521/0001-20, SDR7G63, FRMEV01148522025, 606-82; BDQ2J21, FRMEV01163942025, 606-82; DORIVAL ALCIDES BETTO, *.838.568-, CSN0677, FRMEV01149102025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, GAF1H29, FRMEV01149892025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, AUA9H77, FRMEV01151322025, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNO9I51, FRMEV01152472025, 606-82; DROPSGELO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 81.514.309/0001-00, MLC8G70, FRMEV01153972025, 606-82; DUMES ATACADISTA DE CEBOLAS LTDA, 39.802.345/0001-02, RXU2C14, FRMEV01165202025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, GFV1D84, FRMEV01165632025, 606-82; DOIS CUNHADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 07.256.154/0001-98, BLE6A16, FRMEV01165432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor de Infraestrutura Rodoviária FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, inciso I, da Portaria DG nº 1.241/2024 de 08/03/2024 (SEI nº 17207476), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a Prefeitura Municipal de Areia Branca/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 080772650001/08, com sede na RUA CORONEL FAUSTO 16, CEP 59655-000, [email protected], neste ato representado pelo Prefeito de Areia Branca/RN, o Senhor MANOEL CUNHA NETO, firmam o PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50614.000821/2025- 62, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Areia Branca/RN, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 50600.073939/2014-14. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 80/2015. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 62.445.838/0001-46 - CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aumento de valor contratual a preços iniciais - a presente revisão de projeto gerou um reflexo financeiro positivo no contrato de 5,16%, equivalente a r$ 10.415.919,64 (dez milhões, quatrocentos e quinze mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos) a pi, conforme a nota técnica a4-0001/2025/g4f/cgcont/dnit (sei nº 19977107), corroborado pelo despacho / dnit sede/dir/cgcont/coor (sei nº 19977866).. Vigência: 15/04/2025 a 07/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.405.918,51. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 245/2016. Nº Processo: 50600.044593/2014-39. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 449/2015. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 02.385.674/0001-87 - DTA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, sem reflexo financeiro.. Vigência: 16/04/2025 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.516.180,21. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 75/2020. Nº Processo: 50600.015291/2019-68. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 180/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração de cláusula, sem reflexo financeiro ao referido contrato. Prorrogação do prazo de de execução e vigência contratual, por mais 121 (cento e vinte e um) dias consecutivos, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 31/7/2025 e 10/10/2025, respectivamente. Vigência: 11/06/2025 a 10/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.476.962,00. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 599/2016. Nº Processo: 50600.055227/2014-13. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 48/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 31.250.137/0001-28 - HIDROTOPO CONS U LT O R I A E PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, sem reflexo financeiro.. Vigência: 16/04/2025 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.376.960,07. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 743/2021. Nº Processo: 50600.023243/2021-68. Pregão. Nº 424/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificar o contrato nº 00743/2021 (sei nº 10022548) e o 3° termo aditivo (sei nº 19814372) para adequação da definição do local de prestação das atividades correlatas ao contrato n° 00743/2021 (sei n° 10022548), onde o termo de referência (sei n° 9262955) apregoa local único para prestação das atividades contratadas, para autorizar que a contratada possa manter as equipes apresentadas mobilizadas nas dependências do dnit-sede, nas instalações da contratada ou em localidade definida pela fiscalização e gestão do contrato; e realizar a adequação dos dados cadastrais da empresa ecoplan engenharia ltda., integrante e líder do consórcio consórcio ecoplan - skill - pm tech.. Vigência: 15/04/2025 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.532.901,07. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).