DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700261 261 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90054/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa ou consórcio de empresas para execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT nos Estados do Acre, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Santa Catarina e no Distrito Federal. AUREA DOS SANTOS PEREIRA Pregoeira (SIDEC - 16/04/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 503/2020. Nº Processo: 50600.013846/2019-37. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 163/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 63.700.553/0001-77 - JURUA ESTALEIROS E NAVEG AC AO LTDA. Objeto: 7º Termo Aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência de 1.710 (mil setecentos e dez) dias consecutivos para 1.890 (um mil oitocentos e noventa) dias consecutivos, passando o vencimento de 18/04/2025 para 15/10/2025, com início a partir de 19/04/2025 e de inserção da cláusula de declaração de equilíbrio econômico-financeiro por interesse da administração. Fundamento Legal: o presente termo aditivo tem fundamento legal no Art. 57, inciso i, §§ 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93, com redação dada pela lei n.º 9.648 de 27/05/98 e demais alterações e na cláusula segunda do contrato SR-00503/2020. Data da assinatura: Na data da assinatura eletrônica. Vigência: 19/04/2025 a 15/10/2025. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 482/2022. Nº Processo: 50601.001739/2022-51. Pregão. Nº 535/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 11º Termo Aditivo de Retificação do 10º Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao contrato, que tem como objeto a execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-319/AM, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., por parâmetro de desempenho, trecho: entroncamento BR-174/AM (A) (Polícia rodoviária federal (Manaus/AM)) - divisa AM/RO, subtrecho: entroncamento BR-174/AM (A) (Polícia rodoviária federal (Manaus/AM)) - Rio castanho, segmento: km 0,00 - km 114,20, extensão: 114,20 km. Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o Equilíbrio Econômico-Financeiro, tendo em vista o aumento dos custos de aquisição de materiais betuminosos, adota-se uma parcela de aumento de valor de R$ 225.354,80. Fundamento Legal: Art. 37, XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no inciso I do § 4º do Artigo 9º da Lei nº 12,462, de 4 de agosto de 2011 e Art. 65, Inciso II, Alínea "d" da Lei nº 8.666/93, e demais alterações posteriores na Cláusula Terceira e Décima Quinta do Contrato SR-00482/2022-00.. Vigência: 14/04/2025 a 06/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.512.336,43. Data de Assinatura: 14/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 295/2020. Nº Processo: 50605.000331/2019-27. Pregão. Nº 74/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Décimo terceiro termo aditivo de prorrogação de prazo em caráter excepcional ao contrato . O prazo de duração/execução dos trabalhos, em caráter excepcional, será prorrogado por mais 180 dias consecutivos, contados a partir do dia 11/04/2025, passando a vencer em 07/10/2025,.. Vigência: 11/04/2025 a 07/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.135.553,03. Data de Assinatura: 10/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 181/2021. Nº Processo: 50605.001876/2020-94. Pregão. Nº 459/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Sexto termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato. Objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, adota-se parcelas de reajustamento extraordinário no valor de R$ 12.306,92 e no valor de R$ 874.452,29, tendo o valor final de R$ 886.759,21.. Vigência: 09/04/2025 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.495.219,33. Data de Assinatura: 09/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393018 Número do Contrato: 303/2024. Nº Processo: 50617.000588/2024-15. Dispensa. Nº 47/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 10.389.637/0001-75 - CONECTJA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 17.1.0.00.00303/2024, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, com início na data de 27/05/2025 e término em 27/05/2026.. Vigência: 27/05/2025 a 27/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.438,00. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393018 Número do Contrato: 386/2024. Nº Processo: 50617.000381/2024-32. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 27.544.276/0001-97 - GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação de preços em razão do advento da convenção coletiva de trabalho celebrada entre o sindicato das empresas de asseio e conservação no estado do espírito santo e o sindicato dos trabalhadores empresas de asseio conservação limpeza pública e serviços similares do espírito santo 2025/2026 e do ajuste da tarifa de transporte coletivo, perfazendo o montante de r$ 296.827,02 (duzentos e noventa e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e dois centavos), referente ao período de 01/01/2025 a 13/06/2027. Vigência: 01/07/2024 a 13/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.395.786,22. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393011 Número do Contrato: 439/2024. Nº Processo: 50612.003188/2023-12. Pregão. Nº 626/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 32.963.001/0001-28 - DIRECAO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de execução e vigência pelo período de 143 (cento e quarenta e três) dias consecutivos, com o consequente aumento de valor para suprir a nova etapa, SEM inclusão de preços novos, conforme instrução constante na Nota Técnica nº: 12/2025/UL - Uruaçu - GO/DF/SRE - GO (20835534), no Ofício nº 81695/2025/UL - Uruaçu - GO/DF/SRE - GO (20838413) e no Ofício nº 81702/2025/DF/SCT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (20838476). Vigência Contratual: 10/07/2024 a 27/02/2026. Valor Total Atualizado à PI do Contrato: R$ 3.899.230,36. Data de Assinatura: 10/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393011 Número do Contrato: 439/2021. Nº Processo: 50612.001058/2021-83. Pregão. Nº 232/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 04.327.690/0001-49 - CONCRETA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. Objeto: Estorno devido ao Reequilíbrio Econômico-Financeiro, conforme Res. nº 13/2021 - Período outubro/2022 a março/2023, ao Contrato UT/12 00439/2021, no valor de R$ 6.367,53 (seis mil trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos). Vigência Contratual: 24/08/2021 a 28/07/2026. Valor Total Atualizado à PI do Contrato: R$ 38.223.480,90. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393011 Número do Contrato: 88/2022. Nº Processo: 50612.001524/2021-21. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Estorno devido ao reequilíbrio econômico-financeiro, conforme res. Nº 13/2021 (sei nº 18980418) - período abril/2022 a março/2023 (somente cbuq comercial), no valor de r$ 64.489,89 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), e ressarcimento devido ao reequilíbrio econômico-financeiro calculado conforme res. Nº 13/2021 (sei nº 18980418) - período abril/2022 a março/2023 (somente cbuq comercial) no valor de r$ 24.879,68 (vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme a nota técnica nº: 43/2024/df/smt - go/df/coenge - caf - go/df/sre - go (sei n° 19168163), despacho / sre - go/df/coenge - caf - go/df/smt - go/df (sei nº 19823234), despacho / sre - go/df/coenge - caf - go/df (sei nº 19853158), e consoante aprovação do superintendente regional do dnit no estado de goiás e distrito federal, mediante a aprovação das referidas notas técnicas e autorização da lavratura do presente termo aditivo por intermédio despacho / sre - go/df (sei nº 19855011), ofício nº 76177/2025/df/sre - go (sei nº 20781303) e do ofício nº 76894/2025/df/sre - go (sei nº 20789252). Fundamento legal: resolução/dg nº 13 de 02/06/2021 (sei nº 18072229) e no art. 65, inciso ii, "d" c/c § 5º, da lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 09/04/2025.. Vigência: 09/04/2025 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.921.819,82. Data de Assinatura: 09/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393011 Número do Contrato: 271/2024. Nº Processo: 50612.000161/2021-14. Concorrência. Nº 500/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: restituição do prazo de execução em 02 (dois) dias, a prorrogação do prazo de execução em 150 (cento e cinquenta) dias e a prorrogação do prazo de vigência em 183 (cento e oitenta e três) dias consecutivos, considerando a emissão da ordem de reinício dos serviços a partir de 16/04/2025, face as instruções contidas na Nota Técnica nº: 8/2025/DF/SEPLAN - COENGE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (Sei nº 20398710) de 24/02/2025; Nota Técnica nº: 18/2025/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO de 07/03/2025 (SEI nº 20478347); Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SMT - GO/DF de 14/03/2025 (SEI nº 20566973); Despacho / SRE - GO/DF de 18/03/2025 (SEI nº 20599422); Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF de 25/03/2025 (SEI nº 20646560); Cronograma Prorrogação (SEI nº 20697266); Nota Técnica nº: 9/2025/DF/SEPLAN - COENGE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO de 27/03/2025 (SEI nº 20697411) e conforme autorização do Superintendente Regional - SRE-GO/DF registrada por meio do Ofício nº 87862/2025/DF/SRE - GO (20899475). Fundamento Legal: Artigo 111 da Lei nº 14.133/2021. Vigência Contratual: 20/05/2024 a 13/12/2025. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393011 Número do Contrato: 426/2021. Nº Processo: 50612.002481/2020-10. Pregão. Nº 168/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Estorno no valor de R$ 852.490,39 (oitocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e nove centavos) e ressarcimento no valor de R$ 22.126,57 (vinte e dois mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos) no Contrato nº 12 00426/2021, devido ao Reequilíbrio Econômico-Financeiro, calculado conforme Resolução nº 13/2021 (SEI nº 17937531) - Período abril/2022 a março/2023, conforme instrução contida na Nota Técnica nº: 28/2024/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI n° 18794592); Nota Técnica nº: 44/2024/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 19169135); Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SMT - GO/DF (SEI nº 19831766); Ofício nº 28166/2025/DF/SRE - GO (SEI n° 20250288)/Comprovante - AR do Ofício nº 28166 (SEI nº 20447721); Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF (SEI nº 20459498), e consoante aprovação do Superintendente Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, mediante a aprovação das referidas notas técnicas e autorização da lavratura do presente Termo Aditivo por intermédio Despacho / SRE - GO/DF (SEI nº 20475489) e Ofício nº 78577/2025/DF/SRE - GO (SEI nº 20807821). Fundamento Legal: Resolução/DG nº 13 de 02/06/2021 (SEI nº 17937531) e Art. 65, inciso II, "d" c/c § 5º, da Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF