DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 50615.001763/2018-55. Pregão. Nº 548/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao Contrato nº UT-15.00029/2023, para execução dos serviços especializados de recuperação, reforço e alargamento da ponte sobre o Rio Mearim, localizada na rodovia BR-316/MA, km 362,64, e construção de duas passarelas em concreto, lote único, no âmbito do PROARTE. Vigência: 10/08/2025 a 06/02/2026. Data de Assinatura: 09/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 68/2022. Nº Processo: 50615.001119/2021-82. Pregão. Nº 509/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidades com reflexo financeiro ao Contrato nº ut-15.0068/2022, para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao plano anual de trabalho e orçamento - PATO na rodovia BR-230/MA, trecho: entr. BR-343 (div. PI/MA) (Barão de Grajaú) - divisa MA/TO; subtrecho: entr. MA-371 (São Domingos do Azeitão) - entr. MA-012/375 (São Raimundo das Mangabeiras); segmento: km 214,90 ao km 314,20; extensão: 99,30 km. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.548.066,39. Data de Assinatura: 10/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 546/2024. Nº Processo: 50615.001442/2022-37. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 291/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: CONSÓRCIO CONCREMAT-PLANEP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.146.648/0001-20. Objeto: Termo Aditivo de 1ª adequação de quantidades com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00546/2024, para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.337.941,00. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025). AVISO DE RETIFICAÇÃO No Extrato de Permissão Especial de Uso, publicado no D. O. de 31 de março de 2025, página 171, Seção 3, PROCESSO: 50615.000798/2024-15. Onde se lê: O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. Leia-se: O presente termo será COM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional no Estado do Maranhão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: Processo Nº 50611.002856/2024-85. O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 149, III, do Regimento Interno do DNIT e art. 5º, I, da Instrução Normativa/DG nº 04, de 23/11/2015, publicada no DOU de 25/11/2015, Seção 1, páginas 62/64 e com fulcro no art. 87, II e III da Lei nº 8.666/93, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50611.002416/2024-28, resolve aplicar à empresa MB MONTAGENS INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 45.669.969/0001- 98, a sanção de MULTA no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), bem como suspender temporariamente a participação de licitações e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, pelo descumprimento das Cláusulas Quinta, inciso II do Contrato 329/2022. Desta forma, fica a Empresa intimada da decisão prolatada para que, querendo, apresente Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis. MARCELO GUILHERME DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 256/2022. Nº Processo: 50606.006078/2021-20. Pregão. Nº 118/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 30.957.994/0001-08 - LIDER ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA . Objeto: 3º termo aditivo de prorrogação de prazo e alteração de valor ao contrato nº 256/2022,. Vigência: 19/07/2025 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.660,11. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 729/2022. Nº Processo: 50606.002501/2022-01. Pregão. Nº 357/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo de execução e de vigência, com aumento de valor ao contrato ut6-729/2022, prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 24 meses consecutivos, contados a partir de 03/01/2025 passando a vencer em data de 02/01/2027, passando de 24 meses para 48 meses; (b) prorrogação da vigência por mais 24 meses consecutivos, contados a partir de 31/05/2025 passando a vencer em data de 30/05/2027, passando de 29 meses para 53 meses. O valor estimado do presente contrato a pi passa a ser de r$ 104.498.738,13 (cento e quatro milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e treze centavos) a pi, face acréscimo de r$ 50.400.233,33 (cinquenta milhões, quatrocentos mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.002501/2022-01.. Vigência: 15/04/2025 a 30/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.098.504,80. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 134/2022. Nº Processo: 50606.000509/2021-44. Pregão. Nº 251/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo: (a) da execução por mais 23 meses e 29 dias, elevando o prazo para 59 meses e 29 dias consecutivos; (b) da vigência por mais 21 meses, elevando o prazo para 60 meses consecutivos por interesse da administração, autorizado pelo Superintendente regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. Aumento de valor contratual: a PI para R$ 31.403.072,03 (trinta e um milhões, quatrocentos e três mil, setenta e dois reais e três centavos) a PI, face acréscimo de R$ 11.327.217,52 (onze milhões, trezentos e vinte e sete mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), autorizado pelo Superintendente regional no estado de Minas Gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.000509/2021- 44. Vigência: 10/04/2025 a 11/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.403.072,03. Data de Assinatura: 10/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 301/2022. Nº Processo: 50606.003133/2022-19. Dispensa. Nº 96/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 0,512 %, no valor de R$ 151.201,90 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e um reais e noventa centavos), em virtude do 3º relatório de adequação de quantidades (20387134), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 3º relatório de adequação de quantidades (20387134), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. Inclusão de itens novos de serviços - fica incluído 1 (um) novo item de serviço e seu respectivo preço unitário na proposta da contratada, conforme discriminado na planilha constante do 3º relatório de adequação de quantidades (20387134), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. Vigência: 14/04/2025 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.240.333,02. Data de Assinatura: 14/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-053/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-053/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202501A, Trecho: ENTR BR-259 (AIMORÉS) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Subtrecho: ENTR R SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Código SNV474BMG0050, coordenadas: 805164; 7811936, km154+400m, na faixa de rolamento com extensão de 9,280m (nove metros e vinte e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 139,200m² (cento e trinta e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 10,580m (dez metros e cinquenta e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 158,700m² (cento e cinquenta e oito metros quadrados e setenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 15,870m (quinze metros e oitenta e sete centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 238,050m² (duzentos e trinta e oito metros quadrados e cinco decímetros quadrados); coordenadas: 805103; 7811996, km154+485m, na faixa de rolamento com extensão de 8,040m (oito metros e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 120,600m² (cento e vinte metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 8,860m (oito metros e oitenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 132,900m² (cento e trinta e dois metros quadrados e noventa decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 13,280m (treze metros e vinte e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 199,200m² (cento e noventa e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados); perfazendo área total de 988,650m² (novecentos e oitenta e oito metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Piedade de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000848/2025-54. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2025