DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700511 511 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 14.10 Ao se inscreverem na Maratona de Projetos CAU/MG - Desafio de Mobiliário Urbano - MINASCON 2025, os participantes autorizam, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, a utilização, pelo CAU/MG, de suas imagens, vozes, nomes, bem como dos projetos e trabalhos apresentados, para fins de divulgação institucional, educativa, promocional e informativa, em qualquer meio de comunicação, físico ou digital. 14.11 Essa autorização compreende a reprodução, edição, adaptação, publicação, tradução, veiculação e arquivamento dos conteúdos, sem limitação de tempo ou território, com o objetivo de promover a maratona e as atividades institucionais do CAU/MG, assegurado o devido crédito aos autores dos trabalhos divulgados. 14.12 A participação no certame implica plena concordância com os termos dos itens antecedentes, não cabendo aos participantes qualquer tipo de remuneração, compensação ou indenização em decorrência da utilização dos materiais nos termos ora previstos. 14.13 O pagamento do prêmio à equipe vencedora fica condicionado à verificação, pelo CAU/MG, da regularidade fiscal e trabalhista de todos os seus integrantes, perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (relativo a seus domicílios), bem como ao Tribunal de Contas da União (TCU), nos termos da legislação vigente. 14.14 A inobservância da exigência de regularidade fiscal ou a identificação de situação que caracterize qualquer das hipóteses impeditivas previstas no artigo 14 da Lei nº 14.133/2021 ou em qualquer outro dispositivo da legislação vigente poderá ensejar a desclassificação da equipe, com a consequente anulação do resultado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis. 14.15 O CAU/MG reserva-se o direito de não efetuar o pagamento do prêmio enquanto não atendidas integralmente as exigências previstas nesta cláusula. 14.16 Qualquer participante que obtiver vantagem indevida mediante a utilização de meios fraudulentos e/ou quaisquer outros mecanismos, considerados inadequados pela Comissão Organizadora, será imediatamente desclassificado, assim como sua equipe. 14.17 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos somente pelo e-mail [email protected], nomeando o assunto como "Dúvidas Maratona de Projetos CAU/MG 2025". 14.18 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora. Belo Horizonte, 10 de abril de 2025 CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente do CAU/MG CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025 Processo Administrativo: n° 000172.000119/2025-77, Espécie: Chamamento Público; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Objeto: Assinatura do Edital de Chamamento Público do Prêmio Marcos Konder Netto referente a Chamada Pública nº 003/2025. Em 16 de abril de 2025 SYDNEI DIAS MENEZES Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.003298/2024-45 - Contrato nº 20/2025 Contratada: IMPLANTA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 37.994.043/0001-40. Objeto: contratação de serviços relacionados aos módulos do Sistema ERP Implanta Informática para atendimento das necessidades do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselhos Regionais. Valor Global: R$ 745.327,32 (setecentos e quarenta e cinco mil trezentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 1017/2025. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 10/2025. Fundamento legal: art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de 15/04/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.003450/2024-90 - Contrato nº 23/2025 Contratada: R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA, CNPJ: 06.955.770/0001-74. Objeto: contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, passagens terrestres nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de cotação, reserva, marcação de assento, emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como serviços correlatos para atender às necessidades do Cofen. Valor Global: R$ 13.970.220,71 (treze milhões, novecentos e setenta mil duzentos e vinte reais e setenta e um centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.033.001 - Passagens Aéreas e nº 6.2.2.1.1.01.33.90.033.002 - Passagens Rodoviárias. Notas de Empenho nº 1010/2025 e 1011/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.003/2025. Fundamento legal: 14.133/2021. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de 05/05/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.000312/2025-30 - Contrato de Patrocínio nº 005/2025 - Patrocinado: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JURU-SINDSERJ - CNPJ nº 07.253.983/0001-17. Objeto do Contrato: concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "14º Congresso Regional de Enfermagem em Juru - PB", que será realizado no período de 08 a 10 de maio de 2025, na cidade de Juru-PB. Valor: R$190.500,00 (cento e noventa mil e quinhentos reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Nota de Empenho nº 1118/2025. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025 Processo SEI nº 00196.000941/2024-89. Objeto Concessão de patrocínio, com a aquisição de uma Cota Diamante a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "XXXVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS/2025", que será realizado entre os dias 15 e 18 de junho de 2025, na cidade de Belo Horizonte (MG). Patrocinada: Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, - CNPJ nº. 33.484.825/0001-88. Valor: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 15 de abril de 2025 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA AVISO DE SORTEIO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 PROCESSO SEI nº 00.001216/2025-59 O CONFEA, por intermédio do Presidente da Comissão de Contratação nomeado pela Portaria nº 18, de 22 de janeiro de 2025, torna pública, de acordo com o disposto no art. 10, §§1°, 2°, 4° e 5° da lei nº 12.232 de 2010, a lista de candidatos a serem sorteados para a escolha dos 3 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes, que integrarão a Subcomissão Técnica, responsável pela análise da documentação técnica da Concorrência nº 90002/2025, objetivando a contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação digital. O sorteio será realizado às 15hs do dia 29/04/2025, na sede do Confea (SEPN 508, Bloco A, Edifício Confea - Eng.º Francisco Saturnino de Brito Filho, Asa Norte, CEP 70.740-541, Brasília-DF), mais precisamente na Sala 1, 1º andar. O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados: - Vinculados ao Confea: 1) Beatriz Leal Craveiro (mat. 673); 2) Fernanda Ramos Coelho Pimentel (mat. 763); 3) Henrique Nunes Bezerra Júnior (mat. 744); 4) João Anastácio Dias Neto (mat. 620); 5) Julianna Curado Pereira (mat. 764); 6) Sílvia Maria Nunes Girardi (mat. 761); - Não vinculados ao Confea: 7) Bruno Aragão Pradera; 8) Amanda Andrade Oliveira; 9) Rodrigo Oliveira Neves; 10) Daniel Sidney da Costa Gontijo. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail [email protected]. JOÃO DE CARVALHO LEITE NETO Presidente da Comissão CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1 DE 15 DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR. A Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, torna pública a 1ª convocação dos candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público - Edital nº 1/2024, para preenchimento de emprego efetivo nos termos a seguir: 2. Convocar os aprovados e classificados no Concurso Público que trata o Edital nº. 1/2024, publicado no DOU de 02 de setembro de 2024, relacionados no Anexo I deste Edital de Convocação, para o preenchimento de emprego de natureza efetiva, com o resultado final homologado pelo Edital de Homologação publicado no DOU 03 de abril de 2025. 3. Os (as) candidatos (as) convocados (as) pelo presente Edital deverão comparecer pessoalmente no CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO, localizado no SRTVS Q. 701 Bl. II sala 301 Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Brasília - DF, no prazo máximo de 30 dias, no período de 9h às 12h e 14h às 16h, contados da publicação do presente Edital de Convocação, na Coordenação de Gestão Estratégica de Pessoas, para a apresentação dos respectivos documentos, exames e formulários. 3.1 O check-list contendo relação de documentos, formulários a serem preenchidos e exames médicos pré-admissionais estão disponíveis no sítio do CFN, por meio do link: https://transparencia.cfn.org.br/ index.php/concursos-publicos/ 3.2 O (a) candidato (a) que estiver de posse da documentação (originais e cópias digitalizadas), exames e formulários estabelecidos, poderá agendar o comparecimento à sede do CFN por meio do endereço eletrônico: [email protected]. 3.3 O (a) candidato (a) que não se apresentar na sede do CFN com a documentação (originais e cópias digitalizadas), os formulários (assinados digitalmente) e os exames médicos pré-admissionais na sede do CFN, no prazo máximo de 30 dias, terá sua convocação tornada sem efeito e será considerado (a) desistente. 3.4 O (a) candidato (a) que não tiver interesse em assumir o emprego poderá apresentar termo de desistência à vaga. 4. Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelos endereços eletrônicos: [email protected] ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO Diretora Presidenta do CFN ANEXO I . . Código - Emprego . Nível Escolaridade . Nome .CPF .Classificação . .200 - Profissional de Suporte Técnico .Nível Médio .LUIZ CARLOS TOMAZ .695..-20 .1º . .200 - Profissional de Suporte Técnico .Nível Médio .MANUELLA OLIVEIRA .067..- 05 .2º . .200 - Profissional de Suporte Técnico .Nível Médio .MAIANA SOUZA BRASIL .056..- 09 .1º * . .405 - Profissional de Atividade Estratégica - Nutricionista .Nível Superior .LARISA FRANKLIN DE CARVALHO .035..- 50 .1º . .405 - Profissional de Atividade Estratégica - Nutricionista .Nível Superior .PAULA CRISTINA GALATI .358..- 22 .2º . .406 - Profissional de Atividade Estratégica - Secretario_Executivo .Nível Superior .DANIELLE SOUZA DA SILVA .725..- 72 .1º . .407 - Profissional de Atividade Estratégica - Tecnologia da Informação - Suporte Técnico .Nível Superior .YAN WATANABE MARTINS .020..- 92 .1º