DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Convocar os aprovados no concurso público de provas e provas de títulos de que trata o Edital nº 001/2024, para atuar na jurisdição do CREF9/PR, Estado do Paraná, conforme dados abaixo: Alice Vila Nova Procopiuk Walter, RG nº 63XXXX87 - Assistente Administrativo Edicarlo Grossi Turela, RG nº 76XXXX46 - Técnico de Ensino Superior em Informática Art. 2º - Os convocados por este Edital, deveram comparecer no prazo de 30 dias, contados da data de publicação deste, a Sede da Autarquia, sito na Rua Dr. Faivre, 880, Centro, Curitiba/PR, para apresentar os documentos elencados no Artigo 3º do presente Edital, conforme segue: De Segunda a Sexta-feira das 10:00 às 16:00 horas Art. 3º Os aprovados ora convocados deveram apresentar a seguinte documentação no prazo estabelecido no Artigo 2º para efeito de nomeação e posse: I - Documentos de Identificação e Fiscal: A - Cópia autenticada do documento de identidade; B - Cópia autenticada do CPF; C - Cópia autenticada da certidão de Nascimento ou casamento, conforme o caso; D - Cópia autenticada de certidão de nascimento de filhos se houver; E - Cópia autenticada do PIS ou do PASEP; F - Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal da Justiça Comum, Estadual e Federal que comprove não registro de antecedentes criminais, ou não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores; G - Certidão Negativa de Débitos de Títulos Municipais, emitidos pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de Curitiba/PR. II - Documentos Pessoais: A - Cópia autenticada do Título Eleitoral e do comprovante de votação do último pleito; B - Cópia autenticada do certificado de Reservista (ou comprovante de adimplência com o serviço militar); C - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em original; D - Declaração do aprovado de não ter sido demitido, anteriormente, a bem do serviço público, conforme modelo fornecido pelo CREF9/PR; E - Declaração negativa de acumulação de cargo público, na forma do que dispõe o artigo 37, inciso XVI, alíneas "a"; "b", e "c" da Constituição Federal, conformo modelo fornecido pelo CREF9/PR; F - Comprovante de endereço residencial (conta de água, energia elétrica ou de telefone); G - 02 (duas) fotos ¾, sendo atuais e coloridas; H - Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação se houver. III - Exames Médicos: A - Carteira de Vacinação atualizada. B - Atestado de Sanidade Física e Mental e aptidão laborativa. Parágrafo Único: Os exames acima deverão ser realizados por profissional médico indicado pelo CREF9/PR. IV - Comprovante de Escolaridade exigida para o Cargo: A - Diploma e Histórico Escolar (original/e cópia autenticada); B - Declaração do Órgão de Classe e/ou Fiscalização e Registro com a cédula emitida na forma da Lei Federal 6206/75, de acordo o Edital do Concurso Público para os Cargos de Assistente Administrativo, Agente de Orientação e Fiscalização, Advogado e Contador. Art. 4º Os candidatos que não comparecerem para apresentação da documentação acima descrita, dentro do prazo estabelecido no artigo 2º, será considerado desistente pelo aprovado, obedecida à ordem de classificação. Parágrafo Único: A inexatidão das declarações prestadas ou apresentação irregular de documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da contratação. Curitiba, 16 de abril de 2025. GUSTAVO CHAVES BRANDÃO Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO EDITAL Nº 1, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CREF16/RN, conforme estabelecido a seguir: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso será regido por este Edital e executado pelo Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com acompanhamento da Comissão Especial de Concurso, nomeada pela Portaria CREF16/RN nº 04/2025, de 20 de fevereiro de 2025. 1.2. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá provas de conhecimentos básicos e específicos, mediante aplicação de provas objetivas e prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório, conforme o disposto no Capítulo 9 deste Edital. 1.3. A lotação dos candidatos aprovados em cada cargo dar-se-á em Natal ou Mossoró, segundo adequação administrativa. 1.3.1. O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante abertura de novas vagas, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade do CREF16/RN. 1.4. Não poderão integrar as bancas elaboradora e examinadora do Concurso: a) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau de candidatos inscritos; b) quem tiver participação societária, como administrador ou não, ou exercer a função de magistério, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso em Concursos Públicos, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, nas condições de sócio, de administrador ou de professor, ou ainda quem as exerceu nos 5 (cinco) anos anteriores à data de publicação deste Edital; c) sócio de candidato em atividade profissional, ou quem esteve nessa condição nos 5 (cinco) anos anteriores à data de publicação deste Edital. 2. DOS CARGOS 2.1. A denominação do cargo/habilitação, o número de vagas para a ampla concorrência, para as pessoas com deficiência e para os candidatos negros, e as localidades das vagas estão estabelecidos no Anexo II. 2.2. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO: REMUNERAÇÃO: R$1.800,00. CONTRATAÇÃO: regime da CLT. BENEFÍCIOS: auxílio alimentação - atualmente no valor diário de R$59,09 (cinquenta e nove reais e nove centavos), sem qualquer desconto do empregado; auxílio transporte. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 120,00 . 2.2.1. CARGO: Auxiliar Administrativo - Código 101 - Natal . .VAGAS (Ampla Concorrência) .COTAS (Lei nº 12.990/2014) .Candidatos com Deficiência .T OT A L . .2 .1 .CR .3 . .2.2.2. CARGO: Auxiliar Administrativo - Código 102 - Mossoró . .VAGAS (Ampla Concorrência) .COTAS (Lei nº 12.990/2014) .Candidatos com Deficiência .T OT A L . .1 .CR .CR .1 JORNADA DE TRABALHO: 40h semanais REQUISITOS: Ensino médio completo. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: 1. Receber e atender, com eficiência e empatia, no balcão de atendimento, recepção, telefone ou meios digitais, todas as pessoas físicas ou jurídicas que se dirijam ao CREF16/RN para todo e qualquer fim, observando as normas, procedimentos e diretrizes de atendimento definidas pelo CREF16/RN; 2. Realizar o controle no atendimento, fazendo a triagem e encaminhando pessoas aos locais solicitados; 3. Encaminhar pessoas físicas, representantes de pessoas jurídicas, correspondências e documentos recebidos, aos setores competentes do CREF16/RN para as providências cabíveis por atribuição, cuidando para que seja dado o máximo adiantamento à eventual solução de problemas dentro das possibilidades do setor de atendimento, conforme cada caso; 4. Manter atualizados no(s) sistema(s) de informática do CREF16/RN e nos assentamentos administrativos os registros de protocolo e outras numerações de documentos para facilidade de consulta; 5. Receber ligações telefônicas, filtrando os assuntos e encaminhá-las conforme a necessidade, buscando dar a solução mais apropriada em cada caso; 6. Receber, conferir, protocolar e distribuir correspondências, documentos e requerimentos de registros de pessoas físicas e jurídicas, reproduzindo por meio de cópia física ou virtual, e digitalização, colhendo assinaturas em protocolos para comprovar a entrega dos mesmos; 7. Realizar entrega de Cédula de Identidade Profissional, Certificado de Registro de Pessoa Jurídica e outros documentos conforme orientação da Diretoria Administrativa; 8. Receber, organizar e remeter malotes internos e externos aos setores de destino do CREF16/RN; 9. Receber, organizar e remeter malotes internos e externos, verificando os destinatários e providenciando a entrega das correspondências aos respectivos destinatários em tempo hábil, promovendo o cadastramento, lacre, postagem e encaminhamento das correspondências expedidas pelo CREF16/RN; 10. Fazer ligações externas e internas, transferindo a ligação para o solicitante e/ou anotando e transmitindo o recado quando necessário; 11. Organizar a agenda com os telefones de fornecedores, prestadores de serviços, e daqueles ligados ao Conselho; 12. Organizar os arquivos administrativos, sejam físicos ou em rede lógica do CREF16/RN; 13. Receber e conferir documentações recebidas de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, bem como praticar os atos necessários para que sejam efetuadas baixas, registros, alterações de cadastro, transferência, confecção e entrega de documentos pessoais requeridos ao CREF16/RN, incluindo cédulas de identificação profissional, certificados de pessoas jurídicas, declarações, certidões e cópias de outros documentos, dentre outros, fazendo os lançamentos e anotações pertinentes; 14. Preparar correspondências, planilhas, tabelas, comunicados e outros documentos, bem como providenciar cópia, digitalização, reprodução e circulação dos mesmos; 15. Realizar contato, orientação e prestação de informações para os regionais, colaboradores e o público em geral; 16. Realizar as atividades de apoio administrativo, tais como: efetuar ligações telefônicas, enviar e receber e-mails, anotar recados, fazer cópias ou encadernações de documentos em geral; 17. Cuidar e preparar a tramitação dos processos administrativos junto aos setores e Câmaras diversas do CREF16/RN, encaminhando a Secretária da Presidência para as devidas providências; 18. Separar, ordenar, expedir cópias ou realizar digitalização de documentos, bem como promover o devido arquivamento, utilizando-se de pastas, caixas e ou outro sistema disponibilizado, observando as regras e procedimentos estabelecidos; 19. Operar computador e equipamentos de informática, telefone e afins, para transmissão de mensagens e documentos entre os setores do CREF16/RN; 20. Realizar o controle de estoque de material, anotando os dados em formulário apropriado, bem como preparar as requisições para solicitar novas remessas;