DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700531 531 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Continua... 13. Receitas operacionais - 31/12/2024 31/12/2023 Composição da Receita CG (a) Subvenção SAC (b) Total CG (a) Subvenção SAC (b) Total Repasse Contrato de Gestão 01/2021 19.378 – – 19.378 15.727 – – 15.727 Projetos Não vinculados ao Contrato de Gestão – – – – – – – – Projetos Vinculados ao Contrato de Gestão 1.893 1.140 – 3.033 8.877 737 – 9.614 Eventos e Cessão de Espaço e Parcerias 2.147 – – 2.147 1.876 – – 1.876 Trabalho Voluntário e Parcerias 4.694 – – 4.694 3.368 – – 3.368 Licenciamento Conteúdo/ Empréstimo e Análise Materiais/ 377 – – 377 245 – – 245 Duplicação Acervo Outras Receitas 2.050 – 22 2.072 15 – 28 43 Total Receitas 30.539 1.140 22 31.701 30.107 737 28 30.873 ...Continaçâo a) CG - Contrato de Gestão; b) SAC - Sociedade Amigos da Cinemate ca. 14. Despesa com pessoal - 31/12/2024 31/12/2023 Total Despesas com Pessoal 14.498 12.076 14.498 12.076 Contrato de Gestão (a) 31/12/2024 31/12/2023 Despesas com Pessoal 11.618 8.549 11.618 8.549 Repasses do Contrato de Gestão 17.500 24.500 % Despesas com Pessoal em relação ao Repasse 66% 35% Com Recursos da Captação (b) 31/12/2024 31/12/2023 215 – 215 – Associação (c) 31/12/2024 31/12/2023 9 – 9 – Pronac - 212939 - Nitratos (d) 31/12/2024 31/12/2023 656 3.527 656 3.527 Depósito Legal Ancine (e) 31/12/2024 31/12/2023 1.664 – 1.664 – Pronac - 221750 - Canal 100 (f) 31/12/2024 31/12/2023 336 – 336 – (a) As despesas com remuneração e vantagens de qualquer natureza pagas e provisionadas aos empregados da organização social, em rela- ção aos recursos públicos repassados do Contrato de Gestão em 2024, atingiram 66%, dentro da meta estabelecida de 85%, conforme a cláu- sula oitava do 4º termo aditivo do Contrato Gestão 01/2021; (b) As despesas com remuneração e vantagens de qualquer natureza pagas e provisionadas aos empregados da organização social, alocados no cen- tro de custo de Eventos e do Serviço de Depósito Legal em relação aos recursos captados, atingiram R$ 215, conforme estabelecido na cláusu- la 8º, subcláusula 5º do Contrato de Gestão. Os valores foram transfe- ridos mensalmente da conta captação de recursos para a conta repasse do Contrato de Gestão, após o fechamento contábil; (c) As despesas com remuneração e vantagens de qualquer natureza pagas e provisio- nadas aos empregados da organização social, em relação aos recursos próprios da Associação, atingiram R$ 9; (d) As despesas com remu- neração e vantagens de qualquer natureza pagas e provisionadas aos empregados da organização social, em relação aos recursos do Pronac 212939 Nitratos, atingiram R$ 656 conforme as rubricas estabelecidas no projeto; (e) As despesas com remuneração e vantagens de qualquer natureza pagas e provisionadas aos empregados da organização social, em relação aos recursos do Projeto Depósito Legal Ancine, atingiram R$ 1.664; (f) As despesas com remuneração e vantagens de qualquer natureza pagas e provisionadas aos empregados da organização social, em relação aos recursos do Pronac 221750 Canal 100, atingiram R$ 336 conforme as rubricas estabelecidas no projeto. 15. Despesa com Prestadores de Serviço - 31/12/2024 31/12/2023 Vincu- ladas Não vin- culadas Total Vincu- ladas Não vin- culadas Total Segurança 905 – 905 860 – 860 Portaria 763 – 763 786 – 786 Brigadista 978 – 978 874 – 874 Limpeza 769 – 769 699 – 699 Jurídica 242 8 250 195 1 196 Contábil 179 – 179 103 – 103 Climatização 319 – 319 280 – 280 Outros Serviços 431 – 431 311 – 311 4.586 8 4.595 4.108 1 4.109 16. Despesas Gerais - Programas Culturais - A seguir, a composição das naturezas das despesas gerais das principais atividades da Socieda- de Amigos da Cinemateca: 31/12/2024 31/12/2023 Vincu- ladas Não vin- culadas Total Vincu- ladas Não vin- culadas Total Infraestrutura 1.773 – 1.773 1.838 – 1.838 Captação 306 – 306 249 – 249 Comunicação 482 – 482 137 – 137 Documentação 79 – 79 127 – 127 Laboratório de Imagem e Som 270 – 270 66 – 66 Preservação de Filmes 240 – 240 102 – 102 Difusão 701 – 701 805 2 807 Parcerias e patrocínio 4.669 – 4.669 3.326 – 3.326 8.520 – 8.520 6.650 2 6.652 Documentação Infraestrutura Laboratório de Imagem e Som Preservação de Filmes Difusão Captação Comu- nicação

2024 2023 2024 2023 2024 2023 2024 2023 2024 2023 2024 2023 2024 2023 Parcerias e patrocínio – – – – – – – – 4.669 3.326 – – – – Uniformes e EPIS – 7 16 14 – 6 9 30 – 1 – – – – Veículos – – 47 40 – – – – – – – – – – Locação – – 10 12 – – – – 4 – – – 27 4 Limpeza – – – – – – – – 183 112 74 62 – – Insumos de equipamentos – – – – – – – – – – – – – – Segurança – – – – – – – – 60 29 51 46 – – Eletricista – – – – – – – – 33 31 33 25 – – Copeira – – – – – – – – – – – – – – Auxiliar de Manutenção – – 11 – – – – – – – – – – – Transporte – – 2 – – – – – 1 – – – – – Projetos gráficos 21 81 – – – – – – – – 7 – 4 26 Palestrantes – – – – – – – – 8 22 – – – – Carregadores – – 2 9 – – – 9 – – – – – – Comunicação visual – – 3 – – – – – – 152 – – 13 10 Assessoria de Comunicação – – – – – – – – – – – – 113 – Publicidade e Propaganda – – – – – – – – – – – – 30 – Assessoria de Imprensa – – – – – – – – – – – – 136 – Seguros – – 128 119 – – – – – – – – – – Recepcionista – – – – – – – – 78 78 31 24 – – Despachante – – – – – – – – – – – – – – Fiscalizador – – – – – – – – 46 43 – – – – Projecionista – – – – – – – – 20 12 – – – – Tradução e legenda – – – – 6 – – – – 25 – – – – Tratamento de Imagens 22 17 – – – – – – 13 4 – – – – Consultoria – – 84 268 212 44 203 – 32 56 42 28 – – Coleta seletiva – – 90 60 – – 2 – 3 2 7 7 – – Licenciamento – – – – – – – – 79 78 – – – – Restauro – – 47 40 2 – – – – – – – – – Manutenção e reparos 2 2 650 988 1 – – 48 89 87 – – – 6 Máquinas e Equipamentos – – 68 12 – – – – – – – – – – Material de Limpeza – – – 2 – – – – – – – – – – Equipamentos de Informática – – – – 2 – – – 3 4 – – – – Sites, Hospedagens – – – – – – – – – – – – 128 73 Licença de Programas 6 6 2 – – – – – – 2 – – 2 4 Outras despesas 28 14 310 274 46 15 26 15 49 68 61 56 28 14 79 127 1.773 1.838 270 66 240 102 5.371 4.131 306 249 482 137 17. Projetos a executar - Mapa de movimentação de projetos - Contrato de gestão: Saldos em 31/12/2023 Valores Rece- bidos Capta- ção de Recursos Rendi- mentos Financeiros Transfe- rências Outras Movi- mentações Consumo Saldos em 31/12/2024 Contrato de Gestão 01/2021 (a) 16.503 17.500 9.268 1.710 – (133) (28.537) 16.310 16.503 17.500 9.268 1.710 (133) (28.537) 16.310 Obrigações com o Estado - Imobilizado CG 001-2021 (944) – – – (4) – (2.955) (3.903) Saldo contrato de gestão 15.559 17.500 9.268 1.710 (4) (133) (31.492) 12.408 Projeto Rouanet 212939- Nitratos (b) 8.400 261 (5.269) 133 (1.828) 1.697 Projeto Rouanet 221750–Preservação de Acervo (c) 4.051 6.018 – 524 5.269 – (605) 15.258 Projeto Rouanet 235047–Obras de Restauração (d) – 6.000 15 – – – 6.015 Proac 0261/2022 -Coleções Bibliográficas (e) 97 – – 1 – (3) (19) 76 Subvenção PMSP (f) 484 656 – 16 – – (1.155) 1 Projeto LPG 7/2023–Modernização Espaços (g) – 800 – 12 – – (68) 744 Projeto LPG 8/2023 Spcine 1974 50 anos depois (h) – 100 – – – – (100) – Projeto LPG 13/2023–Obras Amácio Mazzaropi (i) – 200 – 11 – – (115) 97 Projeto Ancine–CG (j) – 3.000 – – – – (1.815) 1.185 Projeto SPCine (k) – 970 – 44 – – (26) 988 13.032 17.744 – 885 – 130 (5.731) 26.060 Obrigações Imobilizado Nitrato (1.720) – – – – – 23 (1.697) Obrigações Imobilizado Proac 0261/2022 (57) – – – – – (20) (77) Obrigações Imobilizado LPG 7/2023 – – – – – – (731) (731) Obrigações Imobilizado Projeto Ancine – – – – – – (631) (631) (1.778) – – – – – (1.359) (3.136) Saldo projetos a executar 26.813 35.244 9.268 2.595 (4) (3) (38.582) 35.331 (a) Em 2024 foram recebidos R$ 17.500 referentes ao exercício; fo- ram reconhecidas receitas com captação de recursos no valor de R$ 9.268; os rendimentos dos recursos referentes ao Contrato de Gestão totalizaram R$ 1.710; outras movimentações são referentes à transfe- rência do passivo trabalhista dos colaboradores do Projeto Nitratos que foram absorvidos pelo Contrato de Gestão, no montante de R$ 133; e consumo de R$ 28.537; (b) Projeto Nitratos da Cinemateca Brasileira - os rendimentos dos recursos referentes ao projeto totalizaram R$ 261; transferência dos saldos R$ 5.269 para Projeto Preservação de Acervo Audiovisual Atualização Tecnológica; transferência do passivo traba- lhista para o Contrato de Gestão no montante de R$ 133; e consumo de R$ 1.828; (c) Projeto Preservação de Acervo Audiovisual Atuali- zação Tecnológica (Canal 100) teve captação de R$ 6.018 aportados por Shell Brasil Petróleo Ltda e apoiadores do Programa de Amigos; os rendimentos dos recursos referentes ao projeto totalizaram R$ 524; transferência dos saldos R$ 5.269 do Projeto de Nitratos; e consumo de R$ 605; (d) O Projeto Obras de Restauração e Modernização do Complexo Histórico da Cinemateca Brasileira teve aporte de R$ 6.000, do Itaú BBA, Redecard e Netflix Entretenimento Brasil Ltda.; (e) Proac 0261/2022 - Digitalização de Coleções Bibliográficas - os rendimentos dos recursos referentes ao projeto totalizaram R$ 1, devolução do saldo R$ 3; e consumo de R$ 19; (f) Subvenção PMSP, que visa permitir a manutenção e o desenvolvimento das atividades realizadas pela Cine- mateca Brasileira no valor de R$ 656; os rendimentos dos recursos re- ferentes ao projeto totalizaram R$ 16 e o consumo de R$ 1.155. Foram adquiridos R$ 95 em ativos; (g) LPG N° Edital 7/2023 - Modernização dos espaços de exibição teve aporte de R$ 800; os rendimentos dos recursos referentes ao projeto totalizaram R$ 12; e consumo de R$ 68. Foram adquiridos R$787 em ativos; (h) LPG N° Edital 8/2023–1974 50 Anos Depois - teve aporte e consumo de R$ 100. A prestação de contas foi enviada em dezembro de 2024; (i) LPG N° Edital 13/2023- Digitalização e difusão de obras de Amácio Mazzaropi teve aporte de R$ 200; os rendimentos dos recursos referentes ao projeto totalizaram R$ 11; e consumo de R$ 115; (j) Projeto Ancine - Assegurar o trata- mento e a emissão de laudo técnico para 720 materiais audiovisuais para fins de Depósito Legal ANCINE. Foram recebidos através do 3º termo aditivo do Contrato de Gestão R$ 3.000; e consumo de R$ 1.815. Foram adquiridos R$ 759 em ativos; (k) Projeto SP Cine - aporte de R$ 970; os rendimentos dos recursos referentes ao projeto totalizaram R$ 44; e consumo de R$ 26. 18. Projetos vinculados ao Contrato de Gestão - a) Projeto “Ancine” - • Período de realização: dez-23 a dez-24; • Valor do Projeto: R$ 3.000.000,00. Amparado pelo artigo 8º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e pelo artigo 26 da Medi- da Provisória nº 2.228-1/2001, o Depósito Legal consiste na entrega, por parte dos proponentes audiovisuais contemplados com recursos públicos federais, de uma cópia da obra incentivada (longas, curtas e séries), para fins de preservação, na Cinemateca Brasileira. Os recursos foram recebidos através do 3º termo aditivo do Contrato de Gestão. b) Patrocínio, Leis de Incentivo, Convênio e Termos de parceria - Pronac - 212939 - Nitratos da Cinemateca Brasileira - Preser- vação e Acesso • Período de realização: set/22 a jun/24; • Valor do Projeto: R$ 19.319.273,31. O projeto prevê a conservação e a catalo- gação do acervo de 3.000 rolos, referentes a 1.800 materiais fílmicos, pertencentes à coleção em nitrato de celulose do acervo da Cinemateca Brasileira, em duas frentes: 1. salvamento do material fílmico - ins- peção, diagnósticos, procedimentos laboratoriais e duplicações; 2. ca- talogação - pesquisa, identificação, referenciação, contextualização e registro padronizado. O projeto foi encerrado e a prestação de constas enviada ao MINC em agosto de 2024. Pronac - 221750 - Preserva- ção de Acervo Audiovisual Atualização Tecnológica • Período de realização: mar/23 a fev/26; • Valor do Projeto: R$ 22.650.242,63. O projeto prevê ações de conservação, duplicação e difusão da cole- ção do Canal 100 que integra o acervo da Cinemateca Brasileira de titularidade da União Federal; e a atualização técnica dos espaços de exibição. Pronac 235047- Obras de Restauração e Modernização do Complexo Histórico da Cinemateca Brasileira • Período de realiza- ção: abr/24 a jul/25; • Valor do Projeto: R$ 29.548.300,90. A partir da finalização do Projeto Executivo de Restauração, Modernização e Ampliação do Complexo Arquitetônico da Cinemateca Brasileira (Pro- nac 220800), foi elaborado o projeto de obra, com vistas à atualização predial e técnica dos espaços tombados da Cinemateca que atendem os profissionais de preservação e difusão (áreas de acervo e trabalho) e ao público amplo que frequenta a Instituição. Proac - 0261-22 - Cinema- teca Brasileira – Programa de Digitalização e Difusão de Coleções Bibliográficas • Período de realização: out/22 a abr/24; • Valor do Projeto: R$100.000,00. O projeto tem como objetivo a implantação de núcleo técnico de digitalização para a Biblioteca Paulo Emílio Sales Gomes do Centro de Documentação e Pesquisa da Cinemateca Brasi- leira para digitalização de uma parcela da coleção de periódicos e pro- gramas de cinemas antigos. LPG N° Edital 7/2023 - Modernização dos espaços de exibição • Período de realização: fev/24 a fev/25; • Valor do Projeto: R$ 800.000,00. O presente projeto tem como obje- tivo a atualização da infraestrutura do espaço de exibição de filmes ao ar livre da Cinemateca Brasileira, que abriga até 800 lugares. Inclui a compra, instalação e montagem de todos os equipamentos necessários para compor parque de projeção digital padrão DCI, com resolução 4K, e equipamentos de acessibilidade de conteúdo audiovisual. LPG N° Edital 8/2023 - 1974 50 Anos Depois • Período de realização: set/24 a nov/24; • Valor do Projeto: R$100.000,00. 1974 - 50 anos depois é uma mostra de cinema realizada nas dependências da Cinemateca Brasileira em julho/agosto de 2024, que exibiu filmes produzidos ou lançados há meio século (ou seja, no ano de 1974). Trata-se da conti- nuidade da mostra 50 anos depois, que teve grande êxito em suas duas primeiras edições, a primeira delas realizada em novembro de 2022 na Cinemateca Brasileira e no CineSesc e a segunda edição realizada em julho/agosto de 2023 na Cinemateca Brasileira. A prestação de contas foi enviada em dezembro de 2024. LPG N° Edital 13/2023 - Digitali- zação e difusão de obras de Amácio Mazzaropi. • Período de reali- zação: fev/24 a fev/25; • Valor do Projeto: R$ 200.000,00. O projeto tem o objetivo de digitalização de seis filmes de Amácio Mazzaropi e uma mostra dos títulos digitalizados prevista para o primeiro semestre de 2025. Projeto SP Cine. • Período de realização: jul/24 a jul/25; • Valor do Projeto: R$ 970.000,00. Realizar ações de prospecção, pre- servação e difusão de acervos audiovisuais. 19. Projetos não vincula- dos ao Contrato de Gestão - Todos os projetos foram vinculados ao Contrato Gestão. 20. Subvenção e Contribuições a Entidades Cul- turais - Subvenção da Prefeitura do Município de São Paulo - De acordo com a Lei 11.793 de 1995, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Amigos da Cinemateca e conceder-lhe con- tribuição, correspondente a 3.035 UFMs anuais, visando permitir a ma- nutenção e o desenvolvimento das atividades que vem sendo realizadas pela Cinemateca Brasileira, especialmente a guarda e conservação, por esta, do acervo cinematográfico da PMSP. Em 22 de fevereiro de 2021, foi creditado o valor de R$ 515.434,05 referente ao exercício de 2021, recursos não vinculados ao Contrato de Gestão. Contrato de Gestão. A prestação de contas foi aprovada em 02 de setembro de 2022