DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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• Maria Dora Genis Mourão - Diretora Geral
• Marco Antonio Leonardo Alves - Diretor Administrativo Financeiro
• Verônica Ribeiro Gerlah Paganatto - Contador - CRC 1SP267754/0-2 RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS À Administração e Conselho de Administração da Sociedade Amigos da Cinemateca - São Paulo - SP. Opinião sobre as demonstrações contábeis: Examinamos as demonstrações contábeis da Sociedade Amigos da Cinemateca (“Entidade ou Associação”), que compreen- dem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as po- líticas contábeis materiais e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam ade- quadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Sociedade Amigos da Cinemateca em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil com base nas disposições contidas na ITG “2002 R1 - Entidades sem finalidades de lucros”, também pela da NBC TG “1000 R1 - Contabilidade para pequenas e médias empresas” para os aspectos não abordados pela ITG “2002 (R1) – Entidade sem finalidade lucros. Base para opinião sobre as demonstrações contábeis: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e interna- cionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabili- dades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Con- tador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de au- ditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da Administração e conselho de administração pelas demonstrações contábeis: A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. O conselho de Administração da Entidade é aquele com responsabilidade pela supervisão do processo de elabo- ração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individual- mente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exer- cemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficien te para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou repre- sentações falsas e intencionais; • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Enti- dade; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração; • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Ad- ministração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em re- lação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas de- monstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamenta- das nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. To- davia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional; • Avaliamos a apresentação ge- ral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspon- dentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclu- sive as eventuais deficiências nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo, 18 de março de 2025. BDO RCS Auditores Associados Ltda. - CRC 2 SP 015165/O-8 Carlos Aragaki - Contador CRC 1 SP 132091/O-1 Indicadores e Metas - Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 01/2021 Macroprocessos ID Indicadores Unidade Ref. Unidade Meta 2024 Execução 2024 % Executado 1. Processamento técnico
de acervo 1 Incorporação de obras e materiais audiovisuais Número absoluto Material 1.800 2.673 149% 2 Análise técnica de obras e materiais audiovisuais Número absoluto Material 2.000 2.197 110% 3 Duplicação e/ou digitalização de obras e materiais audiovisuais Número absoluto Obra 600 1.089 182% 4 Restauração de obras audiovisuais Número absoluto Obra 3 3 100% 5 Emissão de laudo técnico de obras e materiais audiovisuais para Depósito Legal SAV Número absoluto Laudo Técnico 70 70 100% 6 Emissão de laudo técnico de obras e materiais audiovisuais para Depósito Legal ANCINE Número absoluto Laudo Técnico 760 760 100% 7 Catalogação, descrição e indexação de obras e materiais audiovisuais Número absoluto Obra/Material 2.000 2.541 127% 8 Análise e conservação de itens documentais e outros materiais da coleção não fílmica Número absoluto Item documental 6.400 7.172 112% 9 Classificação, descrição, catalogação, indexação de itens documentais e outros materiais da coleção não-fílmica Número absoluto Item documental 5.000 6.357 127% 10 Digitalização de itens documentais e outros materiais da coleção não-fílmica Número absoluto Item documental 5.000 6.382 128% 11 Desincorporação e/ou descarte técnico de itens do acervo fílmico, documental e museológico Número absoluto Item 6 41 683% 2. Difusão Cultural e Acesso a Acervos Audiovisuais 12 Curadoria e organização de sessões cinematográficas (local e/ou virtual) Número absoluto Sessão 425 791 186% 13 Produção de eventos culturais Número absoluto Evento 8 13 163% 14 Inserção de registros (novos e revisados) nas bases de dados de acesso on-line Número absoluto Registro publicado (novo e/ou atualizado) 4.000 7.975 199% 15 Publicação de conteúdos audiovisuais no Banco de Conteúdos Culturais (BCC) Número absoluto Item digital 300 334 111% 16 Publicação de conteúdos documentais no Banco de Conteúdos Culturais (BCC) Número absoluto Item digital 3.000 3.642 121% 17 Processamento de solicitações sobre acervo % % processado 90% 100% 100% 3. Pesquisa, Tecnologia,
Comunicação e Educação 18 Ações educativas Número absoluto Ação educativa 130 334 257% 19 Ações de divulgação Número absoluto Inserção em mídias 4.000 8.396 210% 20 Publicações técnicas e culturais Número absoluto Publicação 3 9 300% 4. Gestão de Ativos e Desen- volvimento Organizacional 21 Concepção e formatação de projetos complementares Número absoluto Projeto formatado 3 4 133% 22 Programa de Amigos da Cinemateca Número absoluto Inscrição ativa 300 327 109% O Relatório Anual 2024 apresenta as atividades desenvolvidas pela Sociedade Amigos da Cinemateca, com ênfase para os principais resultados alcançados. A execução orçamentária e demonstrações con- tábeis e financeiras do exercício de 2024 foram aprovadas pelo Conselho Fiscal da Sociedade Amigos da Cinemateca em 18 de março de 2025. O relatório de atividades e de cumprimento das metas, execu- ção orçamentária e demonstrações financeiras e contábeis do exercício de 2024 foram aprovados pelo Conselho de Administração da Sociedade Amigos da Cinemateca em 15 de abril de 2025. A íntegra do Relatório Anual 2024 está disponível em http://www.cinemateca.org.br (menu transparência/documen- tos de gestão). e publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
b) Em 23 de dezembro de 2022, foi creditado o valor de R$ 592.978,30 referente ao exercício de 2022, recursos vinculados ao Contrato de Gestão. A prestação de contas foi aprovada em 30 de novembro de 2023 e publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. c) Em 18 de dezembro de 2023, foi creditado o valor de R$ 627.273,80 referente ao exercício de 2023, recursos vinculados ao Contrato de Gestão. A prestação de contas foi aprovada em 02 de agosto de 2024 e publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. d) Em 11 de setembro de 2024, foi creditado o valor de R$ 656.258,05 referente ao exercício de 2024, recursos vinculados ao Contrato de Gestão. 21. Receitas com trabalhos voluntários - Conforme estabelecido na Interpretação ITG 2002 (R1) - Entidade sem Finalidade de Lucro, a Sociedade Amigos da Cinemateca valoriza as receitas com trabalhos voluntários, inclusive dos membros integrantes de órgãos da administração, sendo mensura- das ao seu valor justo e levando em consideração os montantes que a Sociedade Amigos da Cinemateca haveria de pagar, caso contratasse estes serviços em mercado similar. As receitas com trabalhos voluntá- rios são reconhecidas no resultado do exercício no grupo de “Recursos do Contrato de Gestão” em contrapartida nas despesas das atividades culturais. Em 31 de dezembro de 2024, a Sociedade Amigos da Cine- mateca registrou o montante de R$ 4.694 (R$ 3.368 em 2023) com trabalhos voluntários, incluindo parcerias para a difusão (R$ 4.670) e serviços administrativos dos membros integrantes dos órgãos de ad- ministração (R$ 24). 22. Gestão de risco - Considerações gerais e políticas - A Sociedade Amigos da Cinemateca possui uma política formal para gerenciamento de riscos, cujo controle e gestão são respon- sabilidade da diretoria, que se utiliza de instrumentos de controle por meio de sistemas adequados e de profissionais capacitados na mensu- ração, análise e gestão dos riscos. Risco de liquidez - Risco de liquidez refere-se às dificuldades da Sociedade Amigos da Cinemateca em cum- prir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros, que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem na administração é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas ina- ceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Associação. Risco de crédito - O risco de crédito refere-se à possibilidade de prejuízo, re- sultante do não recebimento de valores contratados. O risco de crédito é reduzido em virtude de procedimentos de avaliação de contas correntes e aplicações mantidas em instituições financeiras. Risco de mercado - Risco de mercado refere-se a eventuais alterações nos preços de mer- cado, tais como as taxas de juros sobre os valores de suas participações em instrumentos financeiros. Essas oscilações de preços e taxas podem provocar alterações nas receitas e nos custos da Associação. O objeti- vo do gerenciamento de risco de mercado é controlar as exposições a riscos, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. 23. Cobertura de seguros (não auditado) - A Sociedade Amigos da Cinemateca adota a política de contratar cobertura de se- guros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados sufi- cientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações contábeis e, consequentemente, não foram examinadas pelos nossos auditores independentes. Em 31 de dezembro de 2024, a cobertura de seguros contra riscos operacionais era composta por R$ 60.000.000,00 para da- nos materiais, e R$ R$ 2.000.000,00 para responsabilidade civil. Em 31 de dezembro de 2024, a cobertura de seguros de responsabilida- de civil era composta por R$ 20.000.000,00 para Administradores e Diretores (D&O) e Riscos Ambientais. 24. Avais, fianças e garantias - A Sociedade Amigos da Cinemateca não prestou garantias ou parti- cipou de quaisquer transações como interveniente garantidora, durante os exercícios de 2024 e 2023. 25. Renúncia fiscal - Em atendimento ao item 27, letra “c” da ITG 2002 (R1) - entidade sem finalidade de lucros, a Associação apresenta a relação dos tributos referentes à renún- cia fiscal para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023: • IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica); • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); • COFINS (Contribuição para o Finan- ciamento da Seguridade Social) sobre as receitas próprias. 26. Partes relacionadas - A Sociedade Amigos da Cinemateca possui Contrato de Gestão com a União Federal. São recebidos recursos para custear as atividades da Cinemateca Brasileira. Dessa forma, parcela significativa dos ativos e das receitas da SAC estão vinculadas a esse Contrato de Gestão. 27. Remuneração da Diretoria- A Diretoria Geral da Asso- ciação é estatutária, remunerada pelo regime pró-labore com FGTS. As Diretorias Técnica e Administrativa Financeira são estatutárias com todos os direitos previstos na CLT. Os salários estão apresentados na rubrica “despesas de pessoal”. Não há remuneração, direta ou indireta, de conselheiros. 28. Eventos Subsequentes - A Associação não teve Eventos Subsequentes, após a data de suas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2024. AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 Contratação, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de fornecimento, montagem e instalação de mobiliário corporativo abrangendo mobiliário de escritório, espaços de convivência, auditório (teatro; estúdio; sala de dados) conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital. Data: 29/04/2025; abertura das propostas às 10h; início da sessão de disputa de preços às 11h do mesmo dia. Informações: (61) 2027-0202 ou pelo nosso Fale Conosco, disponível em compras.apexbrasil.com.br/faleconosco. O Edital está disponível no Portal de Aquisições da ApexBrasil, no endereço compras.apexbrasil.com.br > Aquisições > Aquisições em andamento > 174.2025.00018 > PE 03/2025 > Documentos, e no site www.licitacoes-e.com.br, sob o ID nº 1067742. Brasília-DF, 16 de abril de 2025 GABRIEL CHELIS BARBOSA Pregoeiro ARS ENSINO SUPERIOR LTDA. AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS MANTENEDORA: ARS ENSINO SUPERIOR LTDA. CNPJ: 37.886.308/0001-96, MANTIDA: CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 235 [duzentos e trinta e cinco] diplomas no período de 01/02/2025 a 11/04/2025, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: [Livro D000011 - registros: 20252000001 a 20252000038]; [Livro D000012- registros: 20252000039 a 20252000059]; [Livro D000012 - registros: 20253000001 a 20253000024]; [Livro D000012 - registros: 20254000001 a 20254000159] e [Livro D000013 - registros: 20254000160 a 20254000163]. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.sumare.edu.br. São Paulo, 11 de abril de 2025 ANTONIO FERNANDO SORIA BARBOSA Reitor