DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700559 559 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 4/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2025 ADJUDICO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sob o nº 004/2025, do tipo meno'r preço global, em favor da empresa: C R DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 17.043.520/0001-84, sediada na Avenida Bernardo Sayao, nº 1750, centro, Açailândia - MA, vencedora do certame no valor total de R$ 3.470.410,25 (Três milhões, quatrocentos e setenta mil quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos), objetivando a Contratação de empresa especializada para construção de uma Unidade de Atenção Primária à Saúde - 3 equipes de saúde da família, na Vila Maranhão, PROPOSTA N° 11816.4190001/24-001. Autorizo com base nos termos da Lei nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores e demais normas pertinentes. Açailândia - MA, em 14 de abril de 2025. BERNADETE SOCORRO SOUSA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2025 Homologo o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sob o nº 004/2025, do tipo menor preço global, em favor da empresa: C R DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 17.043.520/0001-84, sediada na Avenida Bernardo Sayao, nº 1750, centro, Açailândia - MA, vencedora do certame no valor total de R$ 3.470.410,25 (Três milhões, quatrocentos e setenta mil quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos), objetivando a Contratação de empresa especializada para construção de uma Unidade de Atenção Primária à Saúde - 3 equipes de saúde da família, na Vila Maranhão, PROPOSTA N° 11816.4190001/24-001. Autorizo com base nos termos da Lei nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores e demais normas pertinentes. Açailândia - MA, em 14 de abril de 2025. BERNADETE SOCORRO SOUSA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº: 2025.0414.1 PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e a empresa C. R. de Oliveira Construções Eireli - EPP. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de uma Unidade de Atenção Primária à Saúde - 3 equipes de saúde da família, na Vila Maranhão, PROPOSTA N° 11816.4190001/24-001. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Concorrência Nº 004/2025. VALOR TOTAL: R $ 3.470.410,25 (três milhões quatrocentos e setenta mil e quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses contados da data de assinatura: 14 de abril de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17 - Secretaria Municipal de Saúde, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0041.1198.0000 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Básica de Saúde, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.0000 - Obras e Instalações, FONTE DE RECURSOS: 500 - recursos não vinculados de impostos; 708 - transferência da união referente a compensação de recursos minerais; 631 - transferência do Governo Federal referente a convênios e instrumentos congêneres vinculados a Saúde; 601 - transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal - bloco de estruturação da rede de serviços Público de Saúde; 659 - outros recursos vinculados a saúde , VALOR: R$ 3.470.410,25 (três milhões quatrocentos e setenta mil e quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos), SIGNATÁRIOS: Bernadete Socorro Sousa de Oliveira, pela Contratante, Silvio Rafael de Oliveira - C. R. de Oliveira Construções Eireli - EPP, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 O Município de Açailândia - MA, através da Secretaria Municipal de Esportes - SEMES, por meio da Comissão Central de Licitação - CCL, torna público aos interessados que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025, tendo por objeto a seleção da proposta mais vantajosa com vistas a contratação de empresa especializada para construção do centro esportivo comunitário na sede do município de Açailândia/MA , conforme termo de compromisso nº 960102/2024/MESP/CAIXA, com abertura às 09:00h (nove horas) do dia 25 de fevereiro de 2025, foi considerada FRACASSADA, tendo em vista que as empresas participantes não atenderam a documentação de habilitação exigida no instrumento convocatório, informações sobre uma nova data poderá ser acompanhada junto ao portal do município no endereço: www.acailandia.ma.gov.br/licitacoes ou via e- mail: [email protected]. Açailândia - MA 15 de abril de 2025. LUAN JARNEL DOS REIS MOREIRA Secretário Municipal de Esporte PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0204100001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2041000/2025 PARTES: Prefeitura Municipal de Axixá/MA e a empresa K A SILVA OURO CAR, inscrita no CNPJ: 53.739.040/0001-16, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE AXIXÁ-MA. VIGÊNCIA: 14/04/2025 a 14/04/2026, valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). MODALIDADE: DISPENSA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. RECURSOS: Próprios. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0204101501/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02041015/2025 PARTES: Prefeitura Municipal de Axixá/MA e a empresa K A SILVA OURO CAR, inscrita no CNPJ: 53.739.040/0001-16, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AXIXÁ-MA. VIGÊNCIA: 14/04/2025 a 14/04/2026, valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). MODALIDADE: DISPENSA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. RECURSOS: Próprios. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0204103001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02041030/2025 PARTES: Prefeitura Municipal de Axixá/MA e a empresa K A SILVA OURO CAR, inscrita no CNPJ: 53.739.040/0001-16, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AXIXÁ-MA. VIGÊNCIA: 14/04/2025 a 14/04/2026, valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). MODALIDADE: DISPENSA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. RECURSOS: Próprios. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0204104501/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02041045/2025 PARTES: Prefeitura Municipal de Axixá/MA e a empresa K A SILVA OURO CAR, inscrita no CNPJ: 53.739.040/0001-16, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEC I A L I Z A DA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AXIXÁ-MA. VIGÊNCIA: 14/04/2025 a 14/04/2026, valor R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). MODALIDADE: DISPENSA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. RECURSOS: Próprios. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02041000/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE AXIXÁ/MA. Contratada: K A SILVA OURO CAR, CNPJ: 53.739.040/0001-16. MODALIDADE: Dispensa De Licitação. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021, com destaque para o artigo 75 INCISO II do respectivo diploma legal. Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Axixa/MA, 14 de Abril de 2025. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02041015/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AXIXÁ/MA. Contratada: K A SILVA OURO CAR, CNPJ: 53.739.040/0001-16. MODALIDADE: Dispensa De Licitação. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021, com destaque para o artigo 75 INCISO II do respectivo diploma legal. Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02041030/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AXIXÁ/MA. Contratada: K A SILVA OURO CAR, CNPJ: 53.739.040/0001-16. MODALIDADE: Dispensa De Licitação. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021, com destaque para o artigo 75 INCISO II do respectivo diploma legal. Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02041045/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AXIXÁ/MA. Contratada: K A SILVA OURO CAR, CNPJ: 53.739.040/0001-16. MODALIDADE: Dispensa De Licitação. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021, com destaque para o artigo 75 INCISO II do respectivo diploma legal. Valor R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS. RESENHA DO CONTRATO N° 160/2025 - SEMUS. Referente ao Credenciamento Nº 06/2025 - Inexigibilidade Nº 25/2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa A N Centro de Diagnostico LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.296.783/0001-44. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de exames de imagem, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Balsas/MA . VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura deste instrumento. PREÇO: O presente contrato, decorrente de credenciamento, não garante a contratação de quantidades mínimas ou máximas de serviços, ficando sua execução condicionada à necessidade da Administração e à disponibilidade orçamentária. Assim o valor é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056 3.3.90.39.00.00 10.301.0072.2-019 3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2025. ASSINATURAS: DILMAR FORTES FILHO (CONTRATANTE) E CRISTIANA DA ROCHA COSTA (CONTRATADA). EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS. RESENHA DO CONTRATO N° 152/2025 - SEMUS. Referente ao Credenciamento Nº 03/2025 - Inexigibilidade Nº 18/2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa CENTRO DE CARDIOLOGIA INVASIVA DO MARANHÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.841.578/0010-12. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação serviços de exames laboratoriais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Balsas/MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura deste instrumento. PREÇO: O presente contrato, decorrente de credenciamento, não garante a contratação de quantidades mínimas ou máximas de serviços, ficando sua execução condicionada à necessidade da Administração e à disponibilidade orçamentária. Assim o valor é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056 3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2025. ASSINATURAS: DILMAR FORT ES FILHO (CONTRATANTE) E MARCIO GOMES ASSUB (CONTRATADA). RESENHA DO CONTRATO N° 162/2025 - SEMUS. Referente ao Credenciamento Nº 06/2025 - Inexigibilidade Nº 25/2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa MEDICAL BALSAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.834.192/0001-89. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de exame de imagem, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Balsas/MA . VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura deste instrumento. PREÇO: O presente contrato, decorrente de credenciamento, não garante a contratação de quantidades mínimas ou máximas de serviços, ficando sua execução condicionada à necessidade da Administração e à disponibilidade orçamentária. Assim o valor é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056 3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA . DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2025. ASSINATURAS: DILMAR FORTES FILHO (CONTRATANTE) E FERNANDO XAVIER BORGES (CONTRATADA). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS RESENHA DO OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 500/2020 - SEFIN. Referente a Concorrência Pública SRP Nº 001/2020. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA e a empresa TAC CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.433.246/0001-52. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na alteração do termo aditivo anterior, excluindo o item 2.1 da Cláusula Segunda, mantendo apenas a renovação do prazo do Contrato n° 500/2020-SEFIN, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária. DA RENOVAÇÃO DO PRAZO: O Contrato continuará com vigência renovada pelo prazo de 06 (seis) meses, compreendendo ao período de 07/11/2024 a 07/05/2025, conforme aditivo anterior. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.452.0005.1-006 4.4.90.51.00.00. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato original ficam inalteradas e ratificadas pelo presente termo aditivo. DO FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2025. ASSINATURAS: DIEGO SILVA SCHERER (CONTRATANTE) E ROBERTO FERREIRA (CONTRATADA).