DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: O presente contrato, cuja lavratura foi autorizada pela autoridade superior, tem por objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) - Porte 1, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Nova Andradina/MS, em conformidade com a Proposta nº 10711.9800001/24-007, autorizada pela PORTARIA GM/MS Nº 5.718 de 8 de novembro de 2024 do Ministério da Saúde DO VALOR E PREÇOS: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 1.703.600,00 (um milhão, setecentos e três mil e seiscentos reais). DA DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta dos seguintes recursos: Proj./Ativ.: 2.075 - Manutenção e enc. Com Investimentos/BLGES/Gestão do SUS. Dotação: 4.4.90.51.00.00.00.1.601.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES. Dotação: 4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.1002 - OBRAS E INSTALAÇÕES. Código Reduzido: 11 - Consignados para o exercício de 2025. DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: O prazo de execução da obra será de 300 (TREZENTOS) dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço. A vigência do presente contrato será de 12 (DOZE) meses, considerada da data de sua publicação no PNCP. Nova Andradina MS, 15 de abril de 2025. ASSINAM: JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS Secretária Municipal de Saude Contratante; D. MARTINS DE LIMA - ME Danilo Marins de Lima Contratado EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO Nº 176/2021 CONTRATANTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa SILVA TERUYA CONSULTORIA E PROJETOS SOCIAIS LTDA - ME: DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual, para os períodos compreendidos de 29/03/2025 a 29/09/2026 (6 meses), bem como manter os valores pactuados nas mesmas cláusulas e condições do contrato nº 176/2021, R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Considerando o interesse da administração pública na contratação de empresa especializados para elaboração e execução na realização do trabalho social nas unidades habitacionais no empreendimento do condomínio residencial Nova Andradina "Maria Augusta Ferreira de Oliveira" e "Condomínio Zulmira Cezar de Oliveira", Contrato de nº SIAF 0513.812-83. Nova Andradina-MS, 26 de março de 2025. ASSINAM: HERNANDES ORTIZ Secretário Municipal de Finanças E Gestão Ordenador de despesas Contratante; SILVA TERUYA CONSULTORIA E PROJETOS SOCIAIS LTDA - ME Leticia e Silva Teruya Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 54/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2024 - CONCORRÊNCIA N° 006/2024 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA DTV ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência ao CONTRATO Nº 054/2024, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para Construção da Praça do Bairro Dom Pepe no Município de Porto Murtinho/MS, conforme Transferência Especial: 09032023- 034084/2023 - Ministério da Economia - no Município de Porto Murtinho-MS. PRAZO: Mediante este TERMO ADITIVO fica prorrogado o prazo de vigência do CON T R AT O Nº 054/2024, por mais 08 (oito) meses, iniciando-se em 07/05/2025 e término em 07/01/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 111, caput, da Lei nº 14.133/2021. DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente TERMO ADITIVO a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. DATA: 16 de abril de 2025. ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - pela contratante. JOSE EDUARDO CESCATO THEODORO FILHO - pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 101/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2023 - TOMADA DE PREÇO N° 014/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA KELLTCH-ON ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 101/2023, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para Reforma e Revitalização da Praça do Bairro Florestal, conforme Convênio nº 914393/2021/MTUR/CAIXA, firmado entre o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Porto Murtinho MS, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, §1º, II da Lei Federal nº. 8.666/93, e demais alterações pertinentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por força do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 101/2023, por 120 (cento e vinte) dias, contado de 06/05/2025 a 03/09/2025. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. DATA: 16 de abril de 2025. ASSINAM: PAULO FRANCISCO CARVALHO - pela contratante. HUMBERTO CINTRA PAULINO JUNIOR - pela contratada. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 Processo Administrativo nº 041/2025 - Concorrência nº 002/2025 A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que promoverá licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço Global", objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. Código registro TCE: 63EB4090DBAD7FAE1E651AAA82A3884490FCDE4D Objeto: Contratação de empresa especializada para a Obra de Construção de Escola em Tempo Integral, na Vila Célia, Município de Porto Murtinho/MS - FNDE - ESCOLA 9 SALAS - conforme termo de compromisso N°960723/2024/FNDE/CAIXA de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no portal da transparência poderá ser obtido pelos interessados através do link: https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037 093/con_licitacoes.faces,sitehttps://portomurtinho.ms.gov.br/,sitehttps://www.gov.br/ pncp/pt-br/ ou por e-mail: [email protected], para mais informações acerca do edital, favor entrar em contato com o setor de licitação pelo telefone (67) 3287-4506. Data abertura: 12/05/2025 - Horas: 08hs00. Local: Edifício Jorge Abrão (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro). Porto Murtinho MS, 16 de abril de 2025. RITA DE CÁSSIA PADILHA Secretária Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019//2025. O Município de Rio Brilhante - MS, torna público e para conhecimento dos interessados, que realizará processo licitatório na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL DO ITEM", em conformidade com a Lei Federal Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 32.574/2024 e Lei complementar nº 123/06 e alterações, objetivando a contratação de obra para construção de escola em tempo integral, Bairro Progresso, Rio Brilhante/MS - FNDE - escola de 13 salas a ser realizada no município de Rio Brilhante/MS, através da Secretaria Municipal de Educação e Termo de Compromisso nº 964259/2024/FNDE/CAIXA. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/05/2025 às 09:00 horas (horário de Brasília) no portal www.bll.org.br O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 16 de abril de 2025. LUMA MORAES DE OLIVEIRA GUIMARÃES Agente de Contratação ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 A Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, realizará no dia 05/05/2025 às 12:30 horas, o processo licitatório n.º 029/2025 (Sistema de Registro de Preços), Edital 015/2025 na modalidade pregão eletrônico. Objeto: Compra de fórmulas enterais e suplementos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e mandados judiciais, conforme Termo de Referência. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br - Informações: Setor Licitações, situada a Rua Dr. Calil Porto, 380, centro - Fone 34 3847-1663 e site: www.abadiadosdourados.mg.gov.br FERNANDO PEREIRA BORGES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2025 EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL E NOVA DATA DE ABERTURA. Objeto: Aquisição de um veículo zero quilometro com capacidade para sete passageiros destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Água Boa com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS conforme Plano de Serviço nº 42510011082024 e Resolução nº 04 conforme edital e seus anexos. Pelo presente Termo de Retificação, atendendo aos princípios que norteiam a Gestão Pública, em face de modificações extremamente necessárias por motivo de impugnação de edital, torna público para conhecimento dos interessados que foi realizada CORREÇÃO NO EDITAL NOS ITENS 1 E 1.2. Informa ainda que, em função das alterações influenciarem na condição comercial, ficam alteradas as datas, conforme segue: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:30 horas do dia 05/05/2025. INICIO DAS DISPUTAS: Dia 05/05/2025 às 08H:30M. JOSIAS SOARES LOPES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHAS - MG torna público a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 010/2025, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E COPA E COZINHA PARA ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES VINCULADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DE ABERTURA: 07 de maio de 2025, às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL - www.licitardigital.com.br. MAIORES INFORMAÇÕES, BEM COMO EDITAL COMPLETO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHAS - MG, com sede na Rua Darci Spósito, 164 - CENTRO, PELO TELEFONE: (33) 3755 1490, E-MAIL: [email protected] e SITE: aguasvermelhas.mg.gov.br. Águas Vermelhas - MG, 10 de abril de 2025 ANDRESSA MENDES SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 O Município, torna público que fará realizar, Processo nº 019/2025 - Pregão Eletrônico nº 014/2025 - Objeto: Aquisição de materiais elétricos e de construção para manutenção e reforma do Complexo Arquitetônico da Estação Ferroviária de Antônio Carlos em atendimento à Lei nº 2165, recursos Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Edital no site www.municipioantoniocarlos.mg.gov.br ou pelo e-mail [email protected]. Abertura das propostas dia 07/05/2025, às 08 horas. Antônio Carlos, 14 de abril de 2025. PABLO HERTHEL CANDIAN Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 019/2025- PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 4/2025 OBJETO: Registro de preços para aquisições e recargas de cartucho e tonner em atendimento aos Departamentos e Secretarias. Atas de Registro de Preços 013 e 014/2025 respectivamente junto às empresas E N EA S MENDES RIBEIRO com valor total de R$16.998,70 (dezesseis mil novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos) e IM CARTUCHOS E SUPRIMENTOS LTDA com valor total R$10.050,00 (dez mil e cinquenta reais). Vigências: 15/04/2026