DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 15 de março de 2025 a 15 de março de 2026, com fundamento no art. 57, II, art. 65, § 1º, alínea "b" da Lei nº 8.666/93. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2025 O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025. Conforme Art. 74, V, §5º da Lei 14.133/21, em razão do objeto: Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento provisório da Unidade Básica de Saúde Maria Regina Pereira Nunes, no Bairro do Mangueirão, na sede do município de Viseu/PA. Em nome da proprietária: CARMEM LÚCIA AZEVEDO VIANA, valor global estimado em R$ 30.000,00. Ass.: 07/04/2025. Viseu-PA, 15 de abril de 2025. CRISTIANO DUTRA VALE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2025 O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025. Conforme Art. 74, V, §5º da Lei 14.133/21, em razão do objeto: Locação de 01 (um) imóvel que servirá como estabelecimento de Saúde e acomodará a Equipe de Saúde de Família, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Em nome do proprietário: Bruno Ferreira Nascimento, valor global estimado em R$ 12.000,00. Ass.: 07/04/2025. Viseu-PA, 15 de abril de 2025. CRISTIANO DUTRA VALE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022. O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ n° 04.873.618/0001-17, em conivência com o Secretaria Municipal de Administração, representado pela Secretário de Administração, torna pública a celebração do 3º Termo Aditivo de Prazo e 3° de Reajuste de Valor ao Termo de Contrato Administrativo nº 019/2022/CPL, celebrado com o senhor Livson da Costa Domingos, para fins de continuação da prestação de serviços de locação de imóvel. Valor: R$ 3.571,39. Vigência: 16 de março de 2025 a 16 de março de 2026, com fundamento no art. 57, II, art. 65, § 1º, alínea "b" da Lei nº 8.666/93. AVISO DE RESCISÃO PROCESSO Nº 2024.19.04.002, originando a Inexigibilidade de Licitação n° 007/2024. Locatário: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ n° 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração. Locador: Edson Vanderson Oliveira Silva. Objeto: Distratar o Termo de contrato n° 301/2024/DLCA de locação de imóvel para o funcionamento da Casa de Apoio e Hospedagem da Policia Militar na Vila do Cristal, Região da Pará-Maranhão, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2021, no Município de Viseu/PA, a partir de 21/03/2025, produzindo, este distrato, efeitos futuros, não contando com efeitos pretéritos à data de sua assinatura, para os quais é dada plena, geral e recíproca quitação pelas partes contratantes. Data da assinatura: 20/03/2025. Consoante com o Inciso II do Art. 138, da Lei 14.133/21. Viseu-PA, 16 de abril de 2025. CRISTIANO DUTRA VALE Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE IRITUIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20259018 ORIGEM: Dispensa n°7.2025-0008. Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE IRITUIA, CNPJ nº 04.305.595/0001-44. Contratado: FLAVIO PANTOJA DA SILVA. Vigência do contrato: de 25 de março a 31 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 25 de março de 2025. Objeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviço elétricos predial destinados à manutenção da Câmara Municipal de Irituia, Valor: R$ 60.025,00 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 O Pregoeiro Oficial Comunica a ANULAÇÃO da sessão pública das 09:00 hrs do dia 05 de março de 2025, destinada ao recebimento das propostas relativas ao Pregão Eletrônico nº 00014/2025, que objetiva: Contratação de serviço comum de engenharia. Justificativa: Razões de interesse público. Necessária modificação no edital do referido pregão, entre outros problemas. Informações: no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no seguinte endereço - Rua Cônego Firmino Cavalcante, S/N - Alagoa Grande - PB. E- mail: [email protected] Alagoa Grande - PB, 8 de março de 2025. JOSE GILBERTO RDRIGUES SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° PE00021/2025 A Prefeitura Municipal de Alagoa Nova-PB torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do processo de licitação, Pregão Eletrônico n° PE00021/2025, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO PIPA PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁG U A PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO, com base no art. 71, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, e parecer jurídico. Justificativa: razões de interesse público. Alagoa Nova, 15 de abril de 2025. FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA Prefeito AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° PE00027/2025 A Prefeitura Municipal de Alagoa Nova-PB torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do processo de licitação, Pregão Eletrônico n° PE00027/2025, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, SOM, PALCO, ILUMINAÇÃO E AFINS PARA ATENDER AOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA-PB, com base no art. 71, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, e parecer jurídico. Justificativa: razões de interesse público. Alagoa Nova, 15 de abril de 2025. FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA Prefeito AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° PE00062/2024 Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00062/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PORTÁTIL PARA ATENDER AS NECESSIDAD ES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO; REVOGO o correspondente procedimento licitatório. Justificativa: Motivo de conveniência e oportunidade - licitação fracassada. Alagoa Nova, 15 de abril de 2025. FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA Prefeito AVISO DE ANULAÇÃO Torna público, para conhecimento dos interessados, que decidiu tornar SEM EFEITO a publicação AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00047/2025, publicada no Diário Oficial da União, em 08/04/2025 | Seção 3 | Nº 67 | Página: 271; Diário Oficial do Estado da Paraíba, em 08/04/2025 | Página: 33; Diário Oficial dos Municípios da Paraíba - FAMUP, em 08/04/2025 | Edição: 3844 | Página: 16, por ter sido publicado erroneamente. Alagoa Nova - PB, 15 de abril de 2025. TATIARA GOMES DE ALMEIDA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00012/2025, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção de veículos e fornecimento de peças genuínas e/ou originais para máquinas pesadas pertencentes a frota de veículos do Município de Alcantil - PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: LMN - COMERCIO DE PECAS, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - R$ 665.529,73. Alcantil - PB, 4 de abril de 2025. CICERO JOSÉ FERNANDES DO CARMO Prefeito EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção de veículos e fornecimento de peças genuínas e/ou originais para máquinas pesadas pertencentes a frota de veículos do Município de Alcantil - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00012/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.002- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 02002.04.122.1002.2003 - MANTER AS ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 04.004-SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 04004.12.361.1005.2081 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 04004.12.361.1005.2053 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 04004.12.361.1005.2064 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 04004.12.361.1005.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL(MDE) 07.007- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07007.08.122.1009.2033 - DESENVOLVER AS ATIV. DO F. MUNIC. DE ASSISTENCIA 07007.08.244.1009.2093 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA(SCFV, CRAS E PAIF) 06.006-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06006.10.301.1008.2085 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06006.10.301.1008.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE SAÚDE - PAB 06006.10.302.1008.2028 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SAMU 08.008-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 08008.15.122.1010.2041 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE INFRA ESTRUTURA 09.009-SECRETARIA DE AGRICULT U R A 09009.20.608.1011.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE AGRICULTURA E 000995 4.4.90.39.00.00 OUTRS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE500, 600, 660, 540, 550, 621, 706, 750, 710. VIGÊNCIA: até 15/04/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00059/2025 - 16.04.25 - LMN - COMERCIO DE PECAS, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - R$ 665.529,73. EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: Aquisição de material odontológico para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Alcantil - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00013/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 06.006-FUNDO MUNICIPAL DE SAU D E 06006.10.301.1008.2085 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06006.10.301.1008.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE SAÚDE - PAB 06006.10.301.1008.2023 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO ESF 06006.10.301.1008.2024 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE SAÚDE BUCAL 06006.10.301.1008.2026 - DESENVO LV E R AS ATIV. DE OUTROS PROGRAMAS DA SAUDE 06006.10.302.1008.2027 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA MEDIA E ALTA COMPLEXID 000639 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 600 601 602 603 621 631 632. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00060/2025 - 15.04.25 - DENTAL COSTA PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - R$ 277.858,62; CT Nº 00061/2025 - 15.04.25 - K C L COSTA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 74.923,54. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00011/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS E/OU ORIGINAIS PARA VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS PERTENCE N T ES A FROTA DO MUNÍCIPIO DE ALCANTIL - PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: ADEMIR FARIAS BEZERRA - R$ 197.710,00; M. M. C. B. SE R V I CO S DE OFICINA EIRELI - R$ 42.235,00; SEMEA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA - R$ 593.800,00. Alcantil - PB, 1º de abril de 2025. CICERO JOSÉ FERNANDES DO CARMO Prefeito EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS E/OU ORIGINAIS PARA VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS PERTENCENTES A FROTA DO MUNÍCIPIO DE ALCANTIL - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00011/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.001- GABINETE DO PREFEITO 01001.04.122.1002.2002 - MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 02.002-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 02002.04.122.1002.2003 - MANTER AS ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 04.004-SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 04004.12.361.1005.2081 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 04004.12.361.1005.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL(MDE) 04004.12.361.1005.2012 - MANUT. DAS ATIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR 06.006-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06006.10.301.1008.2085 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06006.10.301.1008.2026 - DESENVOLVER AS ATIV. DE OUTROS PROGRAMAS DA