DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO DESPACHO Nº 64/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 08700.004070/2025-18 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor Carlos Jacques Vieira Gomes, matrícula SIAPE nº 3287685, Conselheiro do Cade, de 10 a 14 de maio de 2025, incluído o trânsito, para participar do evento POY Brazil Week, em Nova Iorque, NY - Estados Unidos, com ônus limitado. (Processo n. 08700.004070/2025-18). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CADE Nº 202, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso de suas atribuições e considerando o art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - de Privacidade e Segurança da Informação, de nível superior, ao servidor THIAGO LAZARO DE SOUZA NOGUEIRA, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1065884, em exercício no Serviço de Segurança da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE Nº 203, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso de suas atribuições e considerando o art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, ao servidor FELIPE ALBERTO MOREIRA DIAS, Tecnologista, matrícula SIAPE nº 1973800, no Serviço de Sistemas de Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 dezembro de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 437, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, JULIA REGINA BRAGA PEREIRA LUNA, matrícula SIAPE n. 330*, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização de Terras Indígenas, da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação- Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 582, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar CAIO DE SOUZA CONSTANCIO PEREIRA, matrícula SIAPE n. 337, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização de Terras Indígenas, da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação- Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 583, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar BEATRIZ DA SILVA, matrícula SIAPE n. 106, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Programas de Educação Ambiental, do Centro Nacional de Educação Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 584, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar JUAN MARCELO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 136, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Programas de Educação Ambiental, do Centro Nacional de Educação Ambiental, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 629, DE 17 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02017.001480/2025-39, resolve: Conceder, em virtude do falecimento do servidor GERSON TAVARES DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 683, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, a partir de 01 de abril de 2025, data do óbito, pensão vitalícia à FERNANDINA DA SILVA CAMPOS, na qualidade de cônjuge, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b" item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, pela Portaria n. 424, de 29 de dezembro de 2020, e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022. ANDRÉA MARIA DE MARQUE Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 112, DE 14 DE ABRIL DE 2025 () O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta do Processo nº 48500.008423/2025-20, resolve: Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho integral no exterior, na forma do disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme dados a seguir: NOME: Camila Pereira Araujo. CARGO/FUNÇÃO: Técnica Administrativa. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América - EUA. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação em Programa de Gestão e Desempenho (PGD) - Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO: 29/05/2025 a 28/05/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12, § 7º. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO () Republicada por ter saído no DOU de 17.04.2025, Seção 2, página 40, nº 74, com incorreção no original. PORTARIA Nº 113, DE 14 DE ABRIL DE 2025 () O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta do Processo nº 48500.008593/2025-12, resolve: Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho integral no exterior, na forma do disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme dados a seguir: NOME: Karla Patricia Martinez Fajardo. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Canadá - CA. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação em Programa de Gestão e Desempenho (PGD) - Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO: 10/9/2025 a 10/9/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12, § 7º. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO () Republicada por ter saído no DOU de 17.04.2025, Seção 2, página 40, nº 74, com incorreção no original. R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 123, de 14 de abril de 2025, constante no Processo nº 48500.006655/2022-09, 48500.906655/2022-09 e 48500.001901/2025–71, publicada no DOU nº 73, de 16 de abril de 2025, seção 2, página 51, onde se lê: " Lei 8.112/1991,", leia- se: " Lei nº 8.112/1990. " A íntegra da Portaria consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 142, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2004, e demais informações que constam no processo nº 48051.000159/2025-11, resolve: Art. 1º Ceder a servidora VALÉRIA ALVES RODRIGUES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1685528, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para exercício junto a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Art. 2º A servidora irá ocupar o cargo de Coordenadora de Análise de Impacto Regulatório da Assessoria Especial de Qualidade Regulatória (COAIR/ASREG), código CCT V da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Art. 3º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA