DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER PORTARIA Nº 184, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: EXONERAR a pedido, Lucas Novais Assunção, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, deste Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em razão de desistência do estágio probatório, a partir de 5/5/2025. Desª. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE N° 938, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD n.º 1.789/2025, CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, o qual estabelece que o servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor daquela Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher os requisitos estabelecidos nos incisos do referido artigo, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SINARA DE OLIVEIRA MORAIS PEIXOTO, com integralidade e paridade, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP TRT 19ª N° 65, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n.º 1.281, de 10/3/2025, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, e com o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei n.º 8.112/1990, a JOSÉ RIBAMAR DE CARVALHO JÚNIOR, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, asseguradas a integralidade dos proventos e a paridade, com vencimentos acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, estabelecida pelo art. 11 da Lei 11.416/2006, calculada com o percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o valor do vencimento básico do cargo, estabelecido no Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, observado o contido no art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016; das incorporações de 5/5 (cinco quintos) de função comissionada, sendo: 1/5 (um quinto) de Assistente-Chefe/FC-4, a contar de 16/9/1996, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994; 1/5 (um quinto) de Assistente-Secretário/FC-5, a contar de 16/9/1997, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c a Lei n.º 8.911/1994; 3/5 (três quintos) de Assistente-Secretário/FC-5, a contar de 16/9/1998, 16/9/1999 e 14/1/2001, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994, a Lei n.º 6.624/1998, a Medida Provisória n.º 2.225-45/2001 e o Acórdão n.º 2.248/2005-TCU (Incorporação de quinto garantida por decisão judicial transitada em julgado em ação movida pelo SINDJUS-AL e pela ANAJUSTRA FEDERAL), todos transformados em VPNI, por meio do art. 15, § 1º, da Lei n.º 9.527/1997; de 16% (dezesseis) de GATS (anuênios), de acordo com o art. 67 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a RA TRT 19ª n.º 04/1997, c/ a RA TRT 19ª n.º 20/1998 e com a Representação TRT 19ª SGDH/SCA n.º 03/2001, baseada no Ofício Circular n.º 36/SRH-MP, de 29/06/2001 e Decisões do Tribunal de Contas da União; Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5 % (sete vírgula cinco por cento), por possuir título de especialista, em conformidade com o § 5, do artigo 14, da Lei n. 11.416/2006, e art. 15, inciso III, da mesma Lei. Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 64, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1471/2025, resolve: 1. Exonerar o servidor EULER PRADO ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO; 2. Nomear a servidora ANA PAULA DE ANDRADE FISCINA REIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO; 3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO PORTARIA SEGEP.PR Nº 64, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1471/2025, resolve: 1. Dispensar a servidora ANA PAULA DE ANDRADE FISCINA REIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO; 2. Designar o servidor EULER PRADO ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO; 3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. Aracaju/SE 15/4/2025 Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO PORTARIA SEGEP.PR Nº 65, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1488/2025, resolve: 1. Designar o servidor LAURO DE MENEZES ALVES NETO, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Matemática, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE BANCO DE DADOS da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025; 2. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. Aracaju/SE 15/4/2025 Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO PORTARIA SEGEP.PR Nº 66, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1548/2025, resolve: 1. Designar a servidora ELIANE ALVES BRANDÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS (SEIF) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no período de 22 a 24/4/2025, por motivo de férias da titular e em virtude do substituto legal encontrar-se substituindo em outra função comissionada, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025; 2. Designar a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTE PEREIRA, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO (SELE) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no período de 22 a 25/4/2025, por motivo de férias do titular e em virtude do substituto legal encontrar-se substituindo em outra função comissionada, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 105, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 1077/2025, resolve: REMOVER a servidora Lívia de Castro Lemos Guimarães, ocupante de cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por permuta com o servidor André Palhano Xavier de Fontes, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Regional, com efeitos a contar da publicação do presente Ato, observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 203, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I - Dispensar MARISTELA COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 308.21.0649, da Função Comissionada de Calculista (FC-04) da Central de Apoio à Execução - CAEX. II - Designar FRANCO FERNANDES MACHADO JÚNIOR matrícula nº 308.21.1925, para ocupar a Função Comissionada de Calculista (FC-04) da Central de Apoio à Execução - CAEX. II - Esta Portaria entra em vigor contar de 01/06/2025 EDUARDO SERRANO DA ROCHA