DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.043414/2025-38 no qual o MUNICÍPIO DE ITINGA /MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02316/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.040832/2025-73 no qual o MUNICÍPIO DE CARAZINHO /RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02305/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2025 SIGNATÁRIO: JOÃO PEDRO ALBUQUERQUE DE AZEVE D O, Prefeito Municipal de Carazinho /RS, CPF nº 608 *** *** - 25. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2025 SIGNATÁRIO: JOÃO BOSCO VERSIANI GUSMÃO CORDEIRO, Prefeito Municipal de Itinga/MG, CPF nº 069 *** *** - 38. Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079580/2013-39 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE /MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02308/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2025 SIGNATÁRIO: FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO, Prefeito Municipal de São João da Ponte /MG, CPF nº 608 *** *** - 25. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 8/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, criada pela Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com sede em Brasília, Distrito Federal, situada no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 1, lote 985, Edifício Centro Empresarial Parque Brasília, 1.º andar, e com unidades técnico-administrativas na Avenida Presidente Vargas, nº 730, 7.º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Vila Operária, Xerém, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.662.270/0003-20, representado neste instrumento por seu Diretor de Administração e Finanças, Senhor GILDASIO NASCIMENTO ROCHA, delegada competência por meio da Portaria Inmetro nº 395, de 31 de agosto de 2023, nomeado pela Portaria nº 186 da Casa Civil, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2024, Matrícula Funcional n.° 3391444, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o envio da notificação de decisão encaminhada pelos correios não foi entregue ao destinatário por motivo de mudança de endereço (SEI n.º 2036944), vem por meio do presente Edital, notificar o interessado para apresentar RECURSO, conforme previsão do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital. . .I N T E R ES S A D O .CNPJ .P R O C ES S O .CONTRATOS ADMINISTRATIVOS . S A N Ç ÃO . .EFA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. . 03.588.333/0001-71 .0052600.009272/2024-95 .N.º 021/2024 .A DV E R T Ê N C I A Destaca-se que o processo administrativo terá continuidade independentemente de manifestação dos interessados, conforme previsto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital poderá implicar em: - Registro definitivo da aplicação da penalidade no Sicaf. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo SEI Inmetro n.º 0052600.009272/2024-95 encontra-se à disposição, para vista do interessado, no endereço localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Prédio 20 - 3.° Andar - Bairro: Vila Operária - Distrito: Xerém - Município: Duque de Caxias - UF: RJ, o que não modifica ou altera o prazo para interposição de recurso. Registra-se, por fim, que o interessado poderá obter maiores informações neste Instituto, no endereço supramencionado. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 183023 Nº Processo: 52600003366202451. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos gerados no Campus do Inmetro em Xerém, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, com fornecimento de todos os equipamentos, EPI's, ferramentas e materiais necessários para a execução dos serviços, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para informações e-mail [email protected]. CRISTIAN BASTOS DE ABREU Coordenador de Licitações (SIASGnet - 17/04/2025) 183023-00001-2025NE090002 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 193028 Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 52710.007589/2024-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 05.446.406/0001-16 - META SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCOES LTDA. Objeto: Repactuação do contrato n° 22/2024. Considerando a concretização da repactuação, os valores a serem praticados, relativas ao período de 01/01/2025 a 04/07/2026, deverão ser: 1° apostilamento - a partir de 01 de janeiro de 2025: valor mensal: de R$ 214.673,95 (duzentos e quatorze mil seiscentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos) para R$ 231.080,99 (duzentos e trinta e um mil oitenta reais e noventa e nove centavos); valor global: de R$ 4.293.479,00 (quatro milhões, duzentos e noventa e três mil quatrocentos e setenta e nove reais) para R$ 4.607.400,37 (quatro milhões, seiscentos e sete mil e quatrocentos reais e trinta e sete centavos). Vigência: 04/11/2024 a 04/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.621.619,80. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E TRANSFERÊNCIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 A Ordenadora de Despesa da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/SNDCA/MDHC- Unidade Gestora nº 307001, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 26 e 28 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 A Ordenadora de Despesa da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/SNDCA/MDHC - Unidade Gestora nº 810010, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso I e §§ 1º e 2º da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, nos arts. 26 e 28 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 3º da Decisão Normativa TCU nº 126, de 10 de abril de 2013, e no art. 25, inciso II, da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, faz saber a todos quanto virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que houve insucesso na tentativa de comunicação do interessado, fica notificado o Sr. AFONSO SANTANA DE MIRANDA, CPF nº xxx.928.855-xx, Presidente do Instituto de Ciência Genesis CNPJ nº 05.510,620/0001-94, da "Aprovação parcial da prestação de contas e Impugnação e Inscrição no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN", no Convênio nº 750594/2010 - Processo nº 00004.003573/2010-35, conforme as razões contidas Parecer Financeiro nº21/2025/SEI/COTV/CGCONT/SPOA/SE/MDHC (SEI 4804784), fatos que resultaram em danos ao erário. Sendo assim, o senhor fica notificado para que no prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da presente publicação, promova o recolhimento da seguinte importância: R$ 103.310,40 (cento e três mil trezentos e dez reais e quarenta centavos), valor devidamente atualizado monetariamente e com juros legais, com base no Sistema de Débito do Tribunal de Contas da União, da data de ocorrência dos fatos geradores até 15/04/2025. O não atendimento desta notificação, no prazo supracitado, ensejará a continuidade do processo, em conformidade com a legislação vigente. PILAR LACERDA Ordenadora de Despesa da SNDCA - UG 810010 1999, e no art. 25, inciso II, da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, faz saber a todos quanto virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que houve insucesso na tentativa de comunicação da interessada, fica notificada a Sra. RAQUEL DA SILVA BARROS, CPF nº xxx.682.368-xx Presidente da Associação de Formação e Reeducação Lua Nova CNPJ nº 03.633.268/0001-59, da "Reprovação da prestação de contas e Instauração de Tomadas de Contas Especial - TCE", no Convênio nº nº 750575/2010 - Processo nº 00004.000432/2010-61, conforme as razões contidas Parecer Financeiro nº 29/2025/SEI/COTV/CGCON T / S P OA / S E / M D H C (SEI 4813374), fatos que resultaram em danos ao erário. Sendo assim, fica notificada para que no prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da presente publicação, promova o recolhimento da seguinte importância: R$ 1.034.677,31 (um milhão, trinta e quatro mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), valor devidamente atualizado monetariamente e com juros legais, com base no Sistema de Débito do Tribunal de Contas da União, da data de ocorrência dos fatos geradores até 15/04/2025. O não atendimento desta notificação, no prazo supracitado, ensejará a continuidade do processo, em conformidade com a legislação vigente. PILAR LACERDA Ordenadora de Despesa da SNDCA - UG 307001 COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 810005 Número do Contrato: 72/2022. Nº Processo: 00135.216550/2022-37. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 72/2022, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/04/2025 a 20/10/2025, nos termos do art. 57, §1º da lei 8.666/93. Vigência: 21/04/2025 a 20/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.800,00. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).