DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O valor do aluguel mensal, a partir da assinatura do 4ºTA, passa a ser creditado na conta da nova locadora, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7065.330/2002. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2025.4º Termo Aditivo de Alteração de Titularidade ao Contrato 90284/2012 de locação de imóvel de uso da CAIXA que abriga a Agência Caratinga/MG, na Praça Cesário Alvim, nº 19, Centro, Caratinga/MG, com base no disposto na matrícula do imóvel no 1.317 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caratinga/MG, conforme seus registros R-7 de Inventário e Partilha, R-8 de Doação, R-21 - "Inventário e Partilha" do Espólio de Helena Alves Nogueira, CPF nº 012.xxx.xxx-08, em 20/10/2023, retificado pela AV-24, e R-25 protocolo nº 189.215, de 17/12/2024 de PERMUTA, o imóvel objeto deste contrato foi partilhado na seguinte proporção: 11,11% a Olavo Alves Nogueira (125.xxx.xxx-34), Renato Alves Nogueira (812.xxx.xxx-15), Ronaldo Alves Nogueira (812.xxx.xxx-25), Selma Alves Nogueira (692.xxx.xxx-04), Solange Alves Nogueira (036.xxx.xxx-80) e Soraia Alves Nogueira (519.xxx.xxx-87), 11,12% a Sandra Terezinha Nogueira Novaes (713.xxx.xxx-30) e Simone Alves Nogueira (968.xxx.xxx-20) e 3,70% a Bruna Nogueira (071.xxx.xxx-03), Daniel Nogueira (071.xxx.xxx-46) e Diogo Nogueira (071.xxx.xxx-21), que passam a ser os atuais LOCADORES do imóvel. O valor do aluguel mensal, a partir da assinatura do 4ºTA, passa a ser creditado na conta dos novos locadores, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7065.370/2002. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2025. 7º Termo - Aditamento ao Contrato nº: 2110/2023; Objeto: Repactuação e Reequilíbrio de preços no valor global de R$62.669,94; Contratada: EQS Engenharia S/A, CNPJ nº 80.464.753/0001-97; Data assinatura: 16/04/2025. 13º Termo - Aditamento ao Contrato nº: 8222/2021; Objeto: Repactuação de preços no valor global de R$175.962,84; Contratada: EQS Engenharia S/A, CNPJ nº 80.464.753/0001-97; Data assinatura: 16/04/2025. 3º Termo de Aditamento de Supressão do Contrato 6081/2021; Objeto: Supressão de Serviços ; Contratada: AGÊNCIA ESTADO S/A , CNPJ(MF) nº 62.652.961/0001-38; Valor do supressão: R$ 28.477,54 . Data assinatura: 16/04/2025 . Processo nº 5688.01.0307.038/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único I, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos no instrumento contratual e seus anexos, que o integram e complementam; 3º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 5035/2022; fornecedor: COELHO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ: 21.053.645/0001-62; prazo de entrega/execução: 15/07/2025 a 14/07/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 04/07/2022. Processo nº 5688.01.0307.043/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único I, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos no instrumento contratual e seus anexos, que o integram e complementam; 3º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 5149/2022; fornecedor: CAVALCANTE, PEREIRA & ASSOCIADOS - ADVOCACIA S/S, CNPJ: 83.340.497/0001-14; prazo de entrega/execução: 15/07/2025 a 14/07/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 06/07/2022. Processo administrativo nº.7072.01.072/2010;6º Termo Aditivo Ao Contrato De Locação De Bem Imóvel AG TRIUNFO/RS situada na Av. Luiz Barreto, 702, Triunfo/RS, Locador: MANN PARTICIPAÇÕES LTDA inscrito no CNPJ sob o nº18.526.713/0001-59; Aluguel anual:262.803,84(duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e três reais e oitenta e quatro centavos); Enquadramento Legal: da Lei nº. 8.245/91, da Lei nº. 13.303/2016; Prazo: 60 meses; Vigência: 03/10/2025 a 02/10/2030; Data da Assinatura:16/04/2025 EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do contrato 553/2024, referente à locação / cessão do imóvel anteriormente ocupado pela agência Aeroporto Presidente JK, DF, localizado na loja Cla, nº 3.014, Praça de serviços do Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitscheck, DF, a partir de 07/02/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Proc. Adm. 5688.01.0346.0/2024; Número de contrato Inframerica SBBR-COM-CA-0126-23, valor de indenização: R$ 100.000,00, CEDENTE: INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S/A, inscrito no CNPJ:15.559.082/0001-86, Assinatura: 15/04/25, RUBRICA: 5704-01 EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3º termo - apostilamento ao contrato 02293/2023, processo nº. 5688.01.1256.0/2022. Objeto: prestação dos serviços de locação de sistema de alarme monitorado, incluindo instalação, remanejamento, desativação, desativação, desinstalação e manutenção corretiva de equipamentos, acessórios, sistemas e softwares, nas unidades da CAIXA nos estados do Paraná e Santa Catarina. Empresa: SEVIG Comércio de Equipamentos Eletrônicos LTDA. - CNPJ: 04.627.450/0001-60. Valor Global: R$260.493,45, Repactuação preços 2024, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, §§ 4º e 5º do Regulamento de Licit. e Contratos da CAIXA, Assinado em: 15/04/2025. Processo nº 5688.01.1187.0/2024 Contrato: 8688/2024; Objeto: Revisão de Preços; 1º Termo -Apostilamento; Fornecedor: PROSEGUR Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 171.481,24; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 16/04/2025. 2º Termo de Apostilamento para prorrogação do contrato 3855/2023; Processo Administrativo: 5688.01.0534.1/2023; Objeto do termo: prorrogação de vigência contratual; objeto do contrato: prestação de serviços de fornecimento de clipping eletrônicos de publicações judiciais de interesse da CAIXA-JURIR/GO; Contratada: AUTOCLIP - SERVICOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº10.777.333/0001-85; Novo Prazo: 08/07/2025 até 07/07/2026; Valor Global par ao novo período: R$ 11.424,00; Modalidade: Dispensa por valor Nº 0114/5688-2023. Assinado em 15/04/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 15/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do IMPREV - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VILA RICA - MT. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.996,33. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/02/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 14/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE DAMIÃO/PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 84.474,56. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/01/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 14/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 132.280,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/06/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 14/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE RESENDE - RJ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.996,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 14/09/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 16/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 82.703,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/01/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa UNITEDTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA , CNPJ 08.893.087/0001-85. DATA: 14/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema SMARTCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO - MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 22.305,36. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/09/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 16/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA e as AUTARQUIAS: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA, IPPUL LONDRINA, ACESF LONDRINA, CAAPSML LONDRINA, AUTARQUIA MUN SAÚDE LONDRINA e IDEL INST DESENVOLVIMENTO LONDRINA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 156.824,55. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/08/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SAUDE E EDUCACAO JULIANO CARVALHO LTDA, CNPJ: 47.542.115/0001-71; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MEDCEU SERVICOS MEDICOS EM IMAGEM LTDA; CNPJ: 02.090.972/0001-40; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de endereço da contratada para a seguinte localização: SHLN CONJUNTO I BLOCO B SALAS 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 E 114 ASA NORTE - BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL.; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: NAILA PATRICIA AMARAL PEREIRA ME; CNPJ: 23.630.461/0001-43; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração da RAZÃO SOCIAL da contratada para NAILA AMARAL SAUDE INTEGRADA LTDA e NOME FANTASIA para NAILA AMARAL SAUDE INTEGRADA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: INSTITUTO DE PREVENCAO E DIAGNOSE SS LTDA ME (CENTRO DE PREVENÇAO E DIAGNOSTICO DO CANCER), CNPJ 78.185.469/0001-30. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos e pacotes negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS DR DONATO PINHO LTDA ME, CNPJ 09.814.291/0001-26. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos e pacotes negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.