DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREGÃO Nº: 00324/2025 Contratante: SE R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 21.992.832/0001- 01 - PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de facilities - Brasília. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2030. Valor total: R$ 37.308.997,99. Data da Assinatura: 11/04/2025. Valor anual: R$ 7.461.799,59. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CESSÃO DE USO CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: CAMILA FILARDI LEAL 13891070780, CNPJ 46.912.871/0001-82. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto cultural "Semana Fashion Revolution 2025", por inexigibilidade de licitação, entre 24 e 27 de abril de 2025, no Auditório do 3º andar e na Sala Multiuso do CCBB Rio - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo 27 de maio de 2026. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00742/2024, firmado em 22.12.2021; Favorecido: GTSHIP OFFSHORE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; Objeto: alteração do CNPJ de faturamento da contratante; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SEREM REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 30 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho de Administração da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., na forma do artigo 10 do Estatuto Social, convoca seus acionistas, para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente, em primeira convocação, no dia 30 de abril de 2025, às 15h00, na sede da Companhia situada na SEPN Comércio Residencial Norte 508 - Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70740-543, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Fixar a Remuneração Global dos Administradores, dos Conselheiros Fiscais e dos membros do Comitê de Auditoria, para o período de abril/2025 a março/2026; b) Examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis e Relatório da Administração, referentes ao Exercício findo em 31/12/2024; c) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, referentes ao ano de 2024; c) Eleição de membros do Conselho de Administração; c) Eleição de membros do Conselho Fiscal. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Deliberar sobre a capitalização da reserva para expansão, referente ao ano de 2023; b) Deliberar sobre o grupamento de ações da companhia; c) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social em consequência da capitalização da reserva para expansão e do grupamento de ações da companhia. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c) Os documentos objeto das deliberações da Assembleia Geral ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Companhia. Brasília, 10 de abril de 2025. PAULO ANDRÉ ROCHA ALVES Presidente do Conselho de Administração BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2025/012, relativa ao Processo nº 2024/001386, de 26/06/2024; Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de microcomputadores tipo Workstation; Fornecedor Registrado: LÍDER NOTEBO O KS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 12.477.490/0002-81; Valor estimado: R$ 1.440.000,00; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90122, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 1º/04/2025 e término em 31/03/2026 Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2025/013, relativa ao Processo nº 2024/001928, de 06/09/2024; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de: Item 3 - sacolas ecológicas; Fornecedor Registrado: TARGET BONÉS E SERIGRAFIA LTDA.; CNPJ: 07.849.277/0001-32; Valor estimado: R$ 294.000,00; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90138, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 07/04/2025 e término em 06/04/2026 Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2025/014, relativa ao Processo nº 2024/002269, de 18/10/2024; Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de tintas e acessórios, para uso na manutenção das edificações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, Fortaleza - CE; Fornecedor Registrado: PUMA LICITAÇÕES LTDA.; CNPJ: 50.544.276/0001-09; Valor estimado: R$ 747.000,00; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2025/90011, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 10/04/2025 e término em 09/04/2026 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90002/2025 - UASG 200247 Nº Processo: 08227001674202383 . Objeto: Contratação serviços de manutenção predial preventiva, corretiva englobando, fornecimento de mão de obra, peças/materiais e serviços de adequação e conservação eventuais nos sistemas e equipamentos prediais, equipamentos de refrigeração e climatização, exaustão e ventilação mecânica, tratamento de ar e limpeza de rede de dutos, subestações, geradores, incluindo a Operação, Suporte Técnico e Gerencial dos Sistemas Civis, Hidráulicos, conforme Edital e anexos. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Convocação de remanescente de licitação em razão de rescisão unilateral do contrato Declaração de Dispensa em 16/04/2025. JEAN MARCEL CAU M CAMOLEZE. Diretor-geral Substituto. Ratificação em 16/04/2025. MARCIO ANDRE MEDICI MACHADO. Diretor de Gestão Interna. Valor Global: R$ 20.090.179,15. CNPJ CO N T R AT A DA : 03.117.803/0001-19 WALKAM CLIMATIZACAO LTDA.. (SIDEC - 17/04/2025) 200247-00001-2025NE000099 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE REMISSÃO DE DÍVIDA Processo nº: 04921.000187/2017-67 Interessado: LAURINDO GIRALDELLI, CPF: .115.358-* Proprietário: União Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, situado à Vila Noroeste, nº 36 - 79.200-000 - Aquidauana/MS, que considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e vincendas, decorrente do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Possessórios, vinculadas ao contrato SARP Nº A-BR-5206-E. Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº 12.746 de 30 de novembro de 2018. Assinatura do Termo: 15 de abril de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 10980.007970/8610 INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação de Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: Superintendência Regional do Trabalho no Paraná - CNPJ nº .12.685/0026 -* OBJETO: Imóvel localizado na Rua José Loureiro nº 574, Centro, no Município de Curitiba/PR, constituído por terreno com benfeitorias, registrado sob a Transcrição nº 12.895 - Quarto Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, cadastrado sob o Registro Patrimonial - RIP utilização nº 7535.00103.5005. Imóvel com uso compartilhado. ÁREA DE TERRENO: 484,78m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.932,12m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.822.821,56 FINALIDADE: Instalação e funcionamento da sede da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79, do Decreto-Lei nº 9760/1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025 - Livro PR-19, folhas 140 a 146. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.068538/2024-05 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA SAUDE OBJETO: RIP: 6001.00006.500-6; Localização: Rua SAO JANUARIO, nº 433, SAO CRISTOVAO, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.400,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 10.077,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.088.000,00 FINALIDADE: Salvaguardar o bem público de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 17.04.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10768.032056/9649 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO OBJETO: RIP: 5897.00104.500-9; Localização: Rua DOUTOR FELICIANO SODRE, nº 153, CENTRO, São Gonçalo, Rio de Janeiro ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 726,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 594.262,00 FINALIDADE: De acordo com o item 6.3 e seu Parágrafo Único descrita no item 6 - Termos e Condições. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 11.04.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.050518/2024-70 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR OBJETO: RIP: 6001.06242.500-6; Localização: Avenida PRESIDENTE VARGAS, nº 522, 15º andar, CENTRO, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 20,45 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 284,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 700.000,00 FINALIDADE: Funcionamento da nova sede administrativa do MDA no Rio de Janeiro. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 17.04.2025 EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.080751/2024-87 INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Rescisão OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Agência Nacional de Mineração no Rio de Janeiro - ANM OBJETO: União é senhora e legítima proprietária do terreno localizado à Rua Nilo Peçanha, 50/709 a 713 - Rio de Janeiro/RJ, objeto das Matrículas nº 90.654, 95.977, 95.978, 93.926 e 93.967, respectivamente, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis - Rio de Janeiro/RJ, cadastrados no Sistema SPIUnet sob os RIPs nº 6001.02117.500-5, nº 6001.04540.500-0, nº 6001.04542.500-1, nº 6001.04544.500-2 e nº 6001.04546.500-3. ÁREA DO TERRENO: 340,00 m² ÁREA DE CONSTRUÇÃO: 340,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 656.831,04 (seiscentos e cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e um reais e quatro centavos); R$ 427.166,20 (quatrocentos e vinte e sete mil cento e sessenta e seis reais e vinte centavos); R$ 425.286,27 (quatrocentos e vinte e cinco mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos); R$ 425.230,97 (quatrocentos e vinte e cinco mil duzentos e trinta reais e noventa e sete centavos) e R$ 425.306,64 (quatrocentos e vinte e cinco mil trezentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), respectivamente. FINALIDADE: Rescisão de Contrato de Cessão de Uso Gratuito FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 0 (Zero). FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. de 10 de outubro de 2022, e Cláusula Oitava, alínea "c" do Contrato de Cessão de Uso Gratuito. PERÍODO DE VIGÊNCIA: permanente. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Zero