DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 24/2021, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 11/05/2025 a 10/05/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, ou até que seja concluído o processo licitatório destinado a substituir a presente avença, com consequente assinatura contratual, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Vigência: 11/05/2025 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.049.303,20. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2025 Processo nº 59300.000046/2001-86 - Convênio nº 46/2001. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa CONTOL CONSTRUTORA TORRES LTDA., representada pelo Sócio-Administrador, o Sr. Ubiratan Paulo Torres, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer n° 103/2024/CGSOB/DOH/SNSH e da Nota Técnica n° 230/2024/DIAN/COAN/CGPC/DI O R F/ S E - MIDR , ou efetue o recolhimento da importância de R$ 1.384.088,80, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2025 Processo nº 59052.020304/2024-14 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1AAQVG. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO, ex-Prefeito Municipal de Belford Roxo/RJ, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2025 Processo nº 59052.017745/2023-40 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1AAHGO. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. AMILTON FONTANA, ex-Prefeito Municipal de Roca Sales/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2025 Processo nº 59561.000214/2017-20 - Termo de Compromisso nº 640/2017. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JAMES MOREIRA BATISTA, ex-Prefeito do Município de São Luiz/RR, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 0396/2024/RENOR/CGIT/SE/MIDR e da Nota Técnica n° 71/2025/DAN/CAPC/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 5.455.527,33, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 930319. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, CNPJ nº 95780441000160. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 653.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 191.240,00, Vigência: 27/06/2025 a 27/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: CLAUDIR ANTONIO DE BITENCOURT, CPF nº .780.409-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 941723. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: SAPIEN - INSTITUTO DE GESTAO , AVALIACAO E PESQUISA APLICADA EM CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO, CNPJ nº 08711906000126. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 2.865.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/04/2025 a 27/04/2026. Data de Assinatura: 27/10/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: LUCAS VARELA CAVALCANTI, CPF nº .595.321-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 778434/2012; Processo nº 59000.014521/2019- 13. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuário do Estado do Piauí, CNPJ/MF nº 49.498.865/0001-19. Objeto: Prorrogação do prazo de sua vigência até o dia 31/12/2025. Data e assinatura: 17/04/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 148 e Fabio Abreu Costa - Secretário da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuário do Estado do Piauí, matrícula funcional nº 7206 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 530013 Número do Contrato: 299/2023. Nº Processo: 59000.000327/2025-91. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 01.785.720/0001-72 - M M C ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 0.0299.00/2023 por mais 09 (nove) meses consecutivos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/04/2025 a 19/01/2026. Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, por mais 06 (seis) meses consecutivos, com início em 19/04/2025, encerrando-se em 19/10/2025. Vigência: 17/04/2025 a 19/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.700.000,00. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 530013 Número do Contrato: 285/2022. Nº Processo: 59000.012327/2024-52. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 13.343.833/0001-05 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 0.0285.00/2022 por mais 12 (doze) meses consecutivos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/04/2025 a 21/04/2026. Vigência: 17/04/2025 a 21/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.751.166,48. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 02501.004408/2022-59. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 08.220.275/0001-42 - GRAFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 27/04/2025 a 27/04/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 02501.002330/2022-38. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 43.347.330/0001-60 - LAMARO LIMA ENGENHARIA E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/04/2025 a 20/04/2026, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços comuns de engenharia para pavimentação em bloco de concreto intertravado (bloquete), em vias urbanas e/ou rurais, em diversos municípios inseridos na área de atuação do DNOCS estado da Paraíba, por sistema de registro de preços. ALBERTO GOMES BATISTA Coordenador Estadual (SIDEC - 17/04/2025) 193002-11203-2025NE000036 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 782702/2013 Processo 59800.000133/2013-36 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Tangará da Serra/MT, CNPJ 03.788.239/0001-66. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12 meses, até 18/4/2026, e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 17/4/2025, Luciana Barros de Sousa - Superintendente, matrícula Siape 175**; Vander Alberto Masson - Prefeito.