DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: O prazo para execução do objeto deste CONTRATO para o fornecimento de máquinas da linha amarela, caminhões, tratores e implementos agrícolas deverá ser de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor total deste contrato é R$2.127.168,00 (dois milhões, cento e vinte e sete mil e cento e sessenta e oito reais), conforme Notas de empenho 2024NE470916 e 2024NE470912 (peça 7). DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura / AD - Respondendo pela Presidência da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR. MARIA DAIANE SILVA PEREIRA - Procuradora - IVG BRASIL LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001212/2025-82 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0333.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Desdobra Indústria Comercio e Serviços Ltda. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 17 unidades de barracas de feira livre, conforme descrito no Edital, Termo de Referência / TR e anexos, valor unitário R$ 640,00; valor total R$ 11.240,00. PRAZO: O prazo para execução do objeto é de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 30 (trinta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 240 (duzentos e quarenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 11.240,00 (onze mil, duzentos e quarenta reais), obedecidos os preços constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. IONAN APOLINARIO FERREIRA - Desdobra Indústria Comércio e Serviços Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.002298/2019-12 ESPÉCIE: Contrato nº 0.087.00/2019. CONTRATADA: Consorcio TEQ - Gestão. OBJETO: Contratação dos serviços técnicos especializados de apoio às atividades de gestão das infraestruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. JUSTIFICATIVAS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O objetivo da interrupção foi alcançado: foram solucionadas as pendências administrativas de regularização do pagamento das diferenças salariais por parte da Contratada e liberadas as glosas correspondentes por parte da Codevasf, conforme processos 59500.001474/2024-66, 59500.002802/2024-41, 59500.003833/2024-10 e 59500.001015/2025-63. Assim, se reinicia o contrato para seu encerramento formal, uma vez que todas as atividades já foram executadas. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO: D.O.U. nº 15, seção 3, página 22, de 20/01/2023. REINÍCIO A PARTIR DE: 17/04/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - AI - CODEVASF. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001261/2024-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0175.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de LONTRA/MG, CNPJ nº 25.223.009/0001-92. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 8.600,00. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA , CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WESLEY ALVES DE SOUZA . EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000538/2025-73-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0184.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PORTEIRINHA, CNPJ nº 07.996.909/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO MICROSCÓPIO. VALOR: R$ 1.500,00. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAURÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001183/2024-59-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0185.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PORTEIRINHA, CNPJ nº 07.996.909/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO EQUIPAMENTOS LABORATÓRIO DE MEL. VALOR: R$ 13.830,87. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAURÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003363/2024-75-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0227.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de TURMALINA/MG, CNPJ nº 25.324.187/0001- 00. OBJETO: DOAÇÃO KIT FARINHA. VALOR: R$ 60.430,26. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº *.021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ZILMAR PINHEIRO LOPES. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59520.001541/2023-23-e ESPECIE: Contrato nº 2.0821.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a empresa PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ/MF sob o nº 03.174.004/0001-84; Objeto: Execução de serviços de pavimentação asfáltica 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002169/2024-34-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0470.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Povos Indígenas da Aldeia Caxuá, CNPJ: 09.467.933/0001-68, no município de Carnaubeira da Penha, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, PREET-7549 SUPER, 75 CV, tombamento nº 361.085-7, CHASSI: 949P75AGNRC000305; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.737-8, avaliados no valor total de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 772, 18 de dezembro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.002169/2024-34-e. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e José Carlos da Silva, Presidente da associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000405/2025-69-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0022.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Centro de Articulação e Assessoria do Trabalho com Mulheres no Araripe, CNPJ: 02.667.934/0001-07, no município de Ouricuri, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 377.840-3, CHASSI: MBNYHBKYVRNC03135; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.543-1; 1 (um) guincho agrícola, nº 321.562-3, avaliados no valor total de R$ 139.487,28 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 34, 23 de janeiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.000405/2025-69-e. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Maria Brasilina Pereira, Presidente da associação. com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, referente ao Item 01 do Pregão Eletrônico nº 27/2022; A autoridade competente autoriza a interrupção do contrato nº 2.0821.00/2022, a partir do dia 17 de abril de 2025; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF. Data: 16/04/2025. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000928/2025-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0098.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, CNPJ: 10.830.301/0006-00, no município de Ouricuri, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 170 (cento e setenta) tubos PVC PBA JEI DN 75 mm, avaliados no valor total de R$ 12.410,00 (doze mil e quatrocentos e dez reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 185, 18 11 de abril de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.000928/2025-13-e. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e José Willams Nogueira da Costa, Diretor Geral. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002327/2024-56-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0495.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ: 00.375.972/0033-48, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco."OBJETO: Doação 1 (um) tanque de 15.000 litros e 22 (vinte e dois) tanques de 15.000 litros, avaliados no valor total de R$ 112.954,04 (cento e doze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 1, 8 de janeiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.002327/2024-56-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 09/01/2025. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza , Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Claudio da Silva, Superintendente Regional. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao convênio n.º 5.250.00/2021 e Transferegov nº 923042/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Inhapi/AL., CNPJ nº 12.226.197/0001-60. OBJETO: Aditar o Convênio nº 5.250.00/2021, celebrado com o Município de Inhapi/AL, em 31/12/2021, visando à aplicação do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDAMENTO NORMATIVO: Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO 2025) c/c art. 2º, parágrafo único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025), Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº 05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da Codevasf (aprovado pela Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e subcláusulas do convênio não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela Prefeitura, Luiz Celso Malta Brandão Filho - Prefeito. Processo n.º 59550.001964/2021-24-e. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO: 59570.001339/2024-97. ESPÉCIE: Notificação por edital. Contrato nº 7.0079/2024. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01. CONTRATADA: Delta Comercial e Serviços LTDA, CNPJ: 34.263.393/0001-48. OBJETO: Notifica-se a contratada sobre a necessidade de providências, considerando a inexecução total do objeto pactuado sem possibilidade de aditivo de prazo, as sanções passíveis de aplicação são: Advertência, Multa de 12% do valor do contrato e suspensão de participação de licitação e impedimento de contratar no prazo de até 2 anos. A contratada terá prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação no Diário Oficial da União, dirigida ao Superintendente Regional da 7ªSR/CODEVASF. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente Regional