DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200124 124 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.005871/2024-30. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 27.460.001/0001-75 - TELAVITA SERVICOS DE SAUDE LTDA. Objeto: Contratação de solução voltada para a saúde mental dos servidores ativos da Anac, residentes dentro ou fora do Brasil, que ofereça capacidade de interação com seus usuários de forma remota (24h/7d), via aparelho celular/smartphone ou website da contratada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/04/2025 a 14/04/2026. Valor Total: R$ 132.750,00. Data de Assinatura: 14/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 113214 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 00065.006265/2018-02. Inexigibilidade. Nº 5/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a) o registro da variação do valor do contrato em decorrência da aplicação do desconto de aproximadamente 22,09% sobre o valor unitário do exame de acordo com a sua duração, a partir de 1º/01/2025; b) a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, em caráter excepcional, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 04/2020, com início na data de 21/04/2025 e término em 21/04/2026.. Vigência: 21/04/2025 a 21/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.880.000,00. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 287/24-63 - RLE 67/2024. Espécie: Contrato APS/035.2025, datado de 15/04/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e JATOBETON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para, através do contrato de serviço profissional, a prestação dos serviços de recuperação e reforço estrutural dos pontilhões do canal do mercado e remodelação da escada de acesso ao cais, pelo prazo de 14 (quatorze) meses, no valor global de R$ 5.650.000,00 (cinco milhões e seiscentos e cinquenta mil reais). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razoes Junior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e os Srs. Aguinaldo José Silva Paraíso, José Ivan Rodrigues de Souza Melo e Márcio Barbosa Aguiar, Sócios Administradores da CONTRATADA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo Digital: 321/21-57 - Edital de Credenciamento nº 003/2024. Espécie: Termo de Credenciamento nº 007/2025, datado de 14/04/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e C.S.O BRASIL LTDA. Objeto: Credenciamento de empresa objetivando os serviços de destruições de coletes balísticos vencidos, utilizados pela Superintendência da Guarda Portuária. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e o Sr. Maicon Moraes Costa e Silva, Sócio Administrador da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Documento Digital: 2758/2025. Espécie: Celebração do Primeiro Aditamento ao Contrato de Cessão de Uso Onerosa DIPRE-DINEG/17.2023, celebrado em 15/04/2025, entre a UNIÃO, por intermédio da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - APS e a AGEO LESTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A. Objeto: prorrogação de prazo de vigência do contrato DIPRE-DINEG/17.2023. Prazo: até 05/12/2026. Fundamentação: autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2520ª Reunião Ordinária, realizada em 09/04/2025. Signatários: pela SPA: Sr. Anderson Pomini, Diretor-Presidente, e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e pela AGEO LESTE: os Diretores: Sr. João Bergomas Alexandre de Souza e Sra. Karina Helena Carregosa. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2025.062.0009 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. CNPJ: 21.314.559/0001-66 Mod.: LE Nº 025/ADLI- 2/SBRJ/2025. Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA ATIVIDADE DE LOCADORA DE VEÍCULOS NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO/SANTOS DUMONT. Preço Mínimo: R$ 120.000,00. Valor Global: R$ 7.320.000,00 APF: R$ 120.000,00 VARIÁVEL ADICIONAL: 5%. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 11/04/2024. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 019/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Aires Turismo LTDA - EPP. CNPJ nº: 06.064.175/0001-49. RESUMO DO OBJETO: Contratação do serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais para a Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 12.846/2013, Decreto nº 9.507/2018, e RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$360.000,00. P R O C ES S O SEI nº: 50900.000497/2025-57. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2025. Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Selma Rodrigues (NB: 1282386791, CPF: 802*34, Protocolo: 1778832230); Cicero Cavalcante da Silva (NB: 7021411031, CPF: 20410, Protocolo: 186877890); Emiliano Pereira de Lima (NB: 5179331966, CPF: 02431, Protocolo: 1440132460); Vanessa Rodrigues de Lima (NB: 5140634437, CPF: 29120); Josefa Conceicao Pereira da Silva (NB: 7015549078, CPF: 44172, Protocolo: 1102088158); Helen Kauani dos Santos Almeida (NB: 2078444710, CPF: 07762, Protocolo: 1465958926); Maria Lidiane Lago da Silva (NB: 2103401934, CPF: 85868, Protocolo: 802836623); Ana Vivian Fernandes Reis (NB: 2103400040, CPF: 08870, Protocolo: 1623102386); Tainara Costa Cirilo (NB: 2103399700, CPF: 07194, Protocolo: 295884502); Michelly Cristina Ribeiro da Silva (NB: 2077222276, CPF: 06683, Protocolo: 609198144); Beatriz da Silva Barros (NB: 2103297622, CPF: 05254, Protocolo: 996475101); Cidalice Maria da Conceicao Sousa (NB: 1930722815, CPF: 43291); Lusinete Pereira da Silva (NB: 1892588533, CPF: 37472); Oscar Ramon Hernandez (NB: 7145364671, CPF: 10909); Naeli da Costa Antunes (NB: 2106175455, CPF: 13981, Protocolo: 1789234016); Tamara Francine de Lima Moreira (NB: 2088798026, CPF: 05142, Protocolo: 1088643416); Orlando Rafael Maita Dum (NB: 7145820413, CPF: 11090); Rita de Cassia Brandini Lima (NB: 1446904676, CPF: 33430); Lourenco Ataide de Barros (NB: 6140950400, CPF: 04123, Protocolo: 121459020); Aquila Alyne Lodi Pereira (NB: 7001950735, CPF: 13214, Protocolo: 1941329504, Representante Legal: Simone Lodi Pereira, CPF 03100); Maria do Carmo Sousa Maia G Ribeiro (NB: 1278035246, CPF: 26868, Protocolo: 2141794956); Matheus Henrique Ferreira Santos (NB: 5062817230, CPF: 02037, Protocolo: 1782296470, Representante Legal: Sidneia Ferreira Elias, CPF 00206); Joao Batista Candido de Souza (NB: 5424135281, CPF: 34700, Protocolo: 378067459); Viviane Paula Sousa (NB: 7004764673, CPF: 08916, Protocolo: 632250041); Tania Maria Daniel (NB: 6012937869, CPF: 69887, Protocolo: 1280476190); Maria Ramona Reinoso Hernandez (NB: 7153832654, CPF: 71164, Protocolo: 1757134193); Henrique Ramos Rezende (NB: 5530333407, CPF: 09593, Protocolo: 1081772198); Maria Ramona Del Carmen Albarran Sanchez (NB: 7144161718, CPF: 03968, Protocolo: 2024735986); Maria Nicolasa Gil de Flores (NB: 7143806340, CPF: 10782, Protocolo: 669266637); Maria Mercedes Sierra (NB: 7143570908, CPF: 02168, Protocolo: 1295893922); Maria Mercedes Aviles (NB: 7147558554, CPF: 11010, Protocolo: 475628158); Junia Alves Goncalves (NB: 1073657849, CPF: 11563, Protocolo: 1107960416); Ana Rosa Navarro (NB: 7146480462, CPF: 71247, Protocolo: 2140060711); Cintia Mariane Lima Ramos (NB: 6448627352, CPF: 11767, Protocolo: 1500936217); Paula Raphaella Cruz da Cunha (NB: 6451218964, CPF: 13935, Protocolo: 632411077); Marcia Ramos (NB: 2063036467, CPF: 07565, Protocolo: 1397038476); Jose Viana da Veiga (NB: 7014787277, CPF: 61691, Protocolo: 918265414); Antonio Mourato Sobrinho (NB: 1761959074, CPF: 01179, Protocolo: 1877231245); Lucidalva de Jesus Santos Dias (NB: 5390940284, CPF: 73787, Protocolo: 266281958); Jocelino de Arruda Ribeiro (NB: 7034636452, CPF: 05341, Protocolo: 43366066); Maria Jose do Nascimento (NB: 7144231066, CPF: 50168, Protocolo: 297859282); Larissa Silva Carvalho (NB: 5382357346, CPF: 10816, Protocolo: 856715092, Representante Legal: Elisabete Almeida Silva, CPF 08725); Maria Rodrigues de Oliveira (NB: 7027896002, CPF: 05967, Protocolo: 738778359); Raimunda Cristina do Nascimento (NB: 5300888431, CPF: 01702, Protocolo: 275147580); Joao Antonio Filho (NB: 6222053789, CPF: 34206, Protocolo: 581793816); Zenilda Leite Torres de Oliveira (CPF: 97349, Protocolo: 560820035); Wendel de Lima (CPF: 08883, Protocolo: 915723750); Renato Wesley Torres de Oliveira (CPF: 75687, Protocolo: 122566139); Maria Gorete Jacob Silva (CPF: 02295, Protocolo: 2057520321); Heloisa Oliveira (CPF: 04732, Protocolo: 957149641); Eva Cristina Rodrigues de Lima (CPF: 47520, Protocolo: 690521126); Dolores Monteiro (CPF: 01782, Protocolo: 2048538003); Jose Raimundo Filho (NB: 1053425810, CPF: 50700, Protocolo: 373399885); Jeronimo Medeiros dos Santos (NB: 7000290030, CPF: 32510, Protocolo: 1596009840); Antonio Carlos Pereira da Silva (NB: 0792125541, CPF: 35704, Protocolo: 798373801); Daniele Aparecida Ferreira Oliveti (NB: 2045601409, CPF: 11109, Protocolo: 1830027282); Viliana Ayarin Norbelys Q Rodriguez (NB: 2005125177, CPF: 70959, Protocolo: 849293088); Dircelia Saugo (NB: 5424255490, CPF: 03309, Protocolo: 74468820); Vanderson Rivaldo de Oliveira Moura (NB: 7038062981, CPF: 14940, Protocolo: 898696244, Representante Legal: Valeria de Moura Rosa, CPF 05557); Silvia Moraes da Luz (NB: 5416543996, CPF: 03805, Protocolo: 363278713); Luan Lobato da Silva (NB: 6445162421, CPF: 17328, Protocolo: 743593488); Hildamar Carolina Lizardo Parejo (NB: 2055164320, CPF: 70633, Protocolo: 1334663048); Mateus de Oliveira Costa (NB: 5362548391, CPF: 14565, Protocolo: 542643258, Representante Legal: Rosiane Franca de Oliveira, CPF 08563); Juvilde Matilde Pinheiro (NB: 2087801171, CPF: 00717, Protocolo: 877544553); Josiane Aparecida Campos Nunes (NB: 7033360194, CPF: 09638, Protocolo: 1885234527); Antonia Cirilo da Silva (CPF: 64587, Protocolo: 1910546433); Jaqueline Ribeiro de Ramos (NB: 2077964043, CPF: 42313, Protocolo: 1954621029); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Jose de Sousa Silva (NB: 1536809818, CPF: 65053, Protocolo: 736001804); Silvana Asssuncao (NB: 1039906424, CPF: 05566, Protocolo: 1244156231); Maria Luzinete da Silva Sales (NB: 7042500254, CPF: 86487, Protocolo: 1540823163); Francisco Rodrigues Lima (NB: 1765678177, CPF: 18020); Maria Lucia dos Santos (NB: 7013043541, CPF: 42772, Protocolo: 200456870); Antonia Pinto da Silva Pires (NB: 1970407830, CPF: 66304, Protocolo: 1017165678); Zuleide dos Santos Moraes (NB: 1598115283, CPF: 72049, Protocolo: 1228672784); Jonathan Rodrigues Goulart (NB: 6448127430, CPF: 025***17); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 103/2025 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.062180/2025-13. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e SUDACRED SOCIE DA D E DE CRÉDITO DIRETO S.A.. OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, visando a realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou antecipação salarial. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Financeira: JAMES DE BEM HASE e MÁRCIA REGINA FRAC A R O, Representantes. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.181081/2024-41. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 12.004.773/0001-25 - SENTHURY SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio às atividades administrativas - pernambuco, alagoas e paraíba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/05/2025 a 07/05/2026. Valor Total: R$ 5.289.176,09. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35014.148832/2022-55 ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do imóvel situado à Rua Ipojuca, nº 439, Conjunto Residencial de Areias, bairro de Areais, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº CNPJ/MF sob o nº 29.979.036/0193-21, representado pelo Superintendente Regional Nordeste, Caio Maia Figueiredo, designado pela PORTARIA MPS n° 253, de 2 de fevereiro de 2024, Publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 66. OUTORGANTES COMPRADORES: o ESPÓLIO DOS INTERVEN I E N T ES CEDENTES PEDRO PAULO DE FARIAS, inscrito no CPF/MF sob nº xxx.926.xxx-xx e ROBERTINA FONSECA DE FARIAS, inscrita no CPF/MF sob nº xxx.143.xxx-xx. LAVRATURA: 4º Tabelionato de Serviço Notarial, no livro 284-E, às folhas 124/127, em 21/09/2022 VALOR DA VENDA: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais.). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 7º Ofício de Registro de Imóveis do Recife, Matrícula nº 6.497, do Livro nº 2, em 17/10/2022.