DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WAGNER GOMES DE AGUIAR, .417.587-*, , FREVP00965382024, 773-0; VIXGAS LTDA, 04.070.247/0001-35, , FREVP00933802024, 773-0; SUPERPOX PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 38.199.509/0001-88, , FREVP00940972024, 773-0; W & L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.901.086/0001-42, , FREVP00947462024, 773-0; VIACAO PENEDO LTDA, 31.463.078/0001-76, , FREVP01022762024, 773-0; VICTOR DIAS CHANG, .917.738- , , FREVP01022852024, 773-0; VITALIFE SERVICOS MEDICOS LTDA, 33.519.291/0001-88, , FREVP01021412024, 773-0; TALITA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALEXANDRE, .042.498-, , FREVP00963332024, 773-0; VITOR LUCAS CAMPOS NARCISO, .007.258-*, , FREVP00965672024, 773-0; WALLYSON FONTENELE ALENCAR, .516.698-, , FREVP00941282024, 773-0; VR STORE BRAGANCA LTDA, 40.696.552/0001-09, , FREVP00975652024, 773-0; SUPERMERCADO AMIGO DA GENTE LTDA, 11.188.360/0001-85, , FREVP00952152024, 773-0; THAMIRES DE ALMEIDA BENTO, .185.638-, , FREVP01020772024, 773-0; TRANSPORTE E COMERCIO DE PNEUS OENNING LTDA, 14.320.587/0001-20, , FREVP01020582024, 773-0; VINICIUS REIS DE CARVALHO, .625.567-*, , FREVP01020892024, 773-0; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, , FREVP01014532024, 773-0; TIMOTEO FU MIN MA, .662.210-, , FREVP01017342024, 773-0; TRANSPORTES COPCESKI LTDA, 44.297.894/0001-07, , FREVP01017242024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP01017302024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP01016942024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.169/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS EUGENIO MAIA LOPES LACERDA, .820.306-, , FREVP00958662024, 773-0; LOURIVAL SERGIO RANGEL PINTO, .173.188-*, , FREVP00961822024, 773-0; LUCAS LIMA RODRIGUES, .564.378-, , FREVP00972612024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0010-33, , FREVP00959852024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00966392024, 773-0; LOG ALUGUEL DE CARROS LTDA, 05.445.336/0001-81, , FREVP00977982024, 773-0; LOGFOZ TRANS P O R T ES LTDA, 46.617.703/0001-64, , FREVP00972332024, 773-0; LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0001-44, , FREVP00971542024, 773-0; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP00971902024, 773-0; LUCIANE CRISTINA SEREN HARA FRANCO, .783.618-, , FREVP00972642024, 773-0; LUAN ANTONIO ROZ MARTINS, .468.458-*, , FREVP00947042024, 773-0; LUCIANA FRANCISCA LIOTTI DUARTE, .564.318-, , FREVP01023012024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01018972024, 773-0; LOPES EXPRESS LTDA, 42.155.743/0001-80, , FREVP01018902024, 773-0; FABIANO DA SILVA CARLOS, .849.867-, , FREVP01019702024, 773-0; FERNANDA CARVALHAL LOUREIRO, .639.877-*, , FREVP01019902024, 773-0; FERNANDO DE SOUZA MOREIRA, .467.897-, , FREVP01019412024, 773-0; FLAVIO ROBERTO DUARTE, .934.567-, , FREVP01019552024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.170/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIBEIRO & HADDAD TERRAPLENAGEM LTDA, 28.966.057/0001-69, , FREVP00970842024, 773-0; RENATO PEREIRA DA PENHA, .415.407-*, , FREVP00969742024, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001- 12, , FREVP01022482024, 773-0; REGINALDO COSTA DA SILVA, .661.828-, , FREVP01023072024, 773-0; LUMAC TRANSPORTES LTDA, 51.022.300/0001-02, , FREVP01019042024, 773-0; RENATA VIANNA FARES PIRES, .509.807-, , FREVP00933702024, 773-0; , FREVP00970102024, 773-0; MABT VEICULOS LTDA, 33.546.106/0001-44, , FREVP00983532024, 773-0; RENATA VENDRAMIN RAMOS, .431.768-*, , FREVP00975382024, 773-0; LUCIANE CRISTINA SEREN HARA FR A N CO, .783.618-, , FREVP01022832024, 773-0; RETIOLEO PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE SUSTENTAVEL LTDA, 04.817.506/0001-49, , FREVP01023282024, 773-0; PRESTANORTE - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 02.326.994/0001-66, , FREVP01021392024, 773-0; RENATA CHAVES MENDES DE OLIVEIRA, .610.337-, , FREVP01021042024, 773-0; M & M FORNECEDORA LTDA, 04.161.231/0001-38, , FREVP01020822024, 773-0; LUCIANO DE SOUZA PEREIRA, .020.936-*, , FREVP01019092024, 773-0; REDENTOR TRANSPORTES LTDA, 13.113.985/0001-03, , FREVP01020312024, 773-0; LUIZ ANTONIO CARNEIRO, .084.628-, , FREVP01020862024, 773-0; REGIANE DUARTE ALVEZ, .709.172-, , FREVP01014782024, 773-0; LUCILEI DOS PASSOS PEREIRA, .349.566-*, , FREVP01014602024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.171/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONILTON MELO DA ROCHA, .009.578-, , FREVP00969642024, 773-0; ROSANI LEMES, .459.171-, , FREVP00984752024, 773-0; SILVIO ELENO DE MOURA , .737.657-*, , FREVP01021602024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP01022802024, 773-0; RITA DE CASSIA RODRIGUES, .084.458-, , FREVP01022702024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627- , , FREVP00966742024, 773-0; , FREVP00965602024, 773-0; ROSANA RIBEIRO, .283.257-*, , FREVP01022752024, 773-0; ROBERIO BENICIO DE LIMA, .715.568-, , FREVP01021782024, 773-0; ROSELI ARAUJO DA SILVA, .330.657-, , FREVP01018882024, 773-0; IARA SANTOS ROCHA PERES, .906.967-*, , FREVP01019932024, 773-0; JESSICA DE JESUS GONCALVES CUSATE, .692.577-, , FREVP01019592024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.172/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 01.295.092/0001-47, EVD0H44, FRMEV03497082024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, CUD0H12, FRMEV03497092024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, J BV 7 G 0 2 , FRMEV03501632024, 606-82; AILTON GOMES DE ALMEIDA FELISBERTO, .473.349-, ATF6446, FRMEV03503212024, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXT1J69, FRMEV03518082024, 606-82; RXY7H24, FRMEV03525292024, 606-82; RLO3D29, FRMEV03525772024, 606-82; RXM7B21, FRMEV03526242024, 606-82; RAI6D60, FRMEV03528572024, 606-82; 49.703.213 CRISTIANO DE SOUZA SILVESTRE,