DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RXS1B01, FRMEV03535382024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV03625972024, 606-82; RKZ0F04, FRMEV03550202024, 606-82; RYB9H83, FRMEV03546742024, 606-82; RYB9G33, FRMEV03608882024, 606-82; RLG5J66, FRMEV03546912024, 606-82; RAI8D25, FRMEV03540212024, 606-82; SXI4B82, FRMEV03538472024, 606-82; SXI4B92, FRMEV03572022024, 606-82; RYB9G33, FRMEV03576122024, 606-82; RAI8D25, FRMEV03583502024, 606-82; RYJ5B69, FRMEV03532592024, 606-82; RYC5I26, FRMEV03532922024, 606-82; RLG5J66, FRMEV03516052024, 606-82; RKZ0F04, FRMEV03497012024, 606-82; RYU9B08, FRMEV03529262024, 606-82; RKW5B33, FRMEV03504082024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV03486192024, 606-82; RYU9B38, FRMEV03528922024, 606-82; RYU9B78, FRMEV03511642024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.270/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T C DO AMARAL TRANSPORTE, 19.620.757/0001-06, GVQ9G74, FRMEV03549062024, 606-82; TAUBER COM.IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, 02.251.768/0003-25, MCY0979, FRMEV03572412024, 606-82; T & B - SUL CARGO LOGISTICA LTDA, 07.234.541/0001-23, JCF7F15, FRMEV03570562024, 606-82; SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA., 44.590.404/0001-58, FNJ2035, FRMEV03580132024, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JAB2H65, FRMEV03588622024, 606-82; IYN4129, FRMEV03511322024, 606-82; T AT I A N E STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-*, CNR8355, FRMEV03498602024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ5B69, FRMEV03226152024, 606- 82; RKW3E33, FRMEV03286652024, 606-82; RYB9G33, FRMEV03289052024, 606-82; RYU9B38, FRMEV03511622024, 606-82; TATIANE TEIXEIRA DOS SANTOS, .558.290-, IQP1J79, FRMEV03226102024, 606-82; SV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.349.563/0002-12, RUC1C65, FRMEV03572382024, 606-82; TARCISIO FURLANETTO DOS SANTOS, .509.319-, QHK2701, FRMEV03538282024, 606-82; TANE APOIO E TRANSPORTES LTDA, 28.934.908/0001-91, SXA2B35, FRMEV03508292024, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JCK9I15, FRMEV03526412024, 606-82; TAMARA GENEROSO BEZ VIEIRA, .952.379-*, MLR3322, FRMEV03493402024, 606-82; TALITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 31.510.115/0001-50, IJC6237, FRMEV03482062024, 606- 82; TC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, RDG3F21, FRMEV03479322024, 606-82; SUZIN TRANSPORTES LTDA, 22.647.456/0001-80, OV O 1 J 1 6 , FRMEV03507602024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.271/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SLC - SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 39.153.345/0001-10, GDA2H89, FRMEV03112082024, 606-82; SAID NOSSABEIN TRANPORTES, 22.019.831/0001-48, MQT5C94, FRMEV03172162024, 606-82; SM EMBALAGENS LTDA, 28.529.891/0001-97, MLD3J02, FRMEV03579902024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IZY8B64, FRMEV03620202024, 606-82; MJH9H46, FRMEV03604072024, 606-82; ITJ5B28, FRMEV03620112024, 606-82; SADRAQUE COELHO TEIXEIRA, .807.559-, IZF6C74, FRMEV03632712024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D90, FRMEV03630102024, 606-82; JCB8E55, FRMEV03588732024, 606-82; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IXB2A11, FRMEV03591912024, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399-, MHR9B79, FRMEV03603512024, 606-82; MTQ8889, FRMEV03584042024, 606-82; REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PEC A S LTDA, 01.919.309/0001-42, QTM7046, FRMEV03634582024, 606-82; SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.044.526/0002-80, HTP5928, FRMEV03602772024, 606-82; SATISFACAO EM LOGISTICA LTDA, 21.923.314/0001-36, TCH1A67, FRMEV03138062024, 606-82; SL PINTURAS LTDA, 30.667.678/0001-93, AUN9H02, FRMEV03584062024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.272/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-*, RRQ6A71, FRMEV03384532024, 606-82; MILCHESKI HORTIFRUTIGRANJEIROS E CIA LTDA, 09.136.873/0001-09, S EC 6 I 1 2 , FRMEV03378832024, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9F66, FRMEV03540592024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JAX3J78, FRMEV03528212024, 606-82; JCO1A95, FRMEV03523472024, 606-82; JAX5D13, FRMEV03557652024, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, EJZ7I55, FRMEV03514052024, 606-82; PROBOMBAS MOTOB O M BA S LTDA, 13.956.398/0001-86, QIN3538, FRMEV03499472024, 606-82; POWER PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA, 19.753.199/0001-57, SRN5J87, FRMEV03531672024, 606-82; PRE-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, EJG5F14, FRMEV03491112024, 606-82; POSTO MEDALHA MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QBZ8F90, FRMEV03522712024, 606-82; POSTO V BRAMBILA LTDA, 84.967.330/0001-40, BDW8D83, FRMEV03507662024, 606-82; PRADA GUINCHOS LTDA, 35.629.927/0001-70, RYK6J21, FRMEV03475292024, 606-82; POSTO SONHO MEU LTDA, 16.581.045/0001-37, RXR2G13, FRMEV03510222024, 606-82; PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 47.889.232/0001-06, RDT5G05, FRMEV03501252024, 606-82; PRO DESMONTE COMERCIAL LTDA, 05.783.809/0001-50, SES4H51, FRMEV03505202024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.273/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMAZONI & CIA LTDA, 73.821.100/0001-52, QAY7E51, FRMEV03246352024, 606-82; TRANSAUREO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.083.628/0001-75, IVZ6I18, FRMEV03281702024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, NPE3C82, FRMEV03242432024, 606-82; TOPE PARTICIPACO ES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, GGS8E94, FRMEV03252222024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFX6E99, FRMEV03254132024, 606-82; TRANSPORTE MELO NETO LTDA, 17.353.105/0001-27, QQU5649, FRMEV03257752024, 606-82; T R A N S FA Z TRANSPORTES LTDA, 21.290.175/0001-50, MHJ5E18, FRMEV03289102024, 606-82; THIAGO SILVA DOS SANTOS, .041.144-*, IAH1G47, FRMEV03264432024, 606-82; TRANSPORTE RN ALVES LTDA, 37.525.095/0001-77, QNW7G76, FRMEV03180672024, 606-82; TO R R ES C A R TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 87.381.257/0001-19, INX3824, FRMEV03257872024, 606- 82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYQ5D36, FRMEV03211932024, 606-82; RDW2D80, FRMEV03275472024, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, MKP4B02, FRMEV03106642024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS TIRIRICA LTDA, 12.350.388/0001-30, EFU8908, FRMEV03277742024, 606-82; TRANSFERGUSA TRANSPORTE LTDA, 02.082.569/0001-79, OLC3G34, FRMEV03284212024, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, BBU2B93, FRMEV03288202024, 606-82; TOP TOUR LTDA, 04.411.691/0001-77, IOX8I78, FRMEV03162422024, 606-82; TRANSPORTE RAPIDO ANDRADAS LTDA., 04.695.969/0001-85, RNA2E69, FRMEV03163092024, 606-82; TR GORDO TRANSPORTES LTDA, 51.239.870/0001-59, IWH0D03, FRMEV03176042024, 606-82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, SXC1C61, FRMEV03177932024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração