DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.337/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 06.145.969/0001-37, , FREVP01000672024, 773-0; , 40.833.967/0001-79, , FREVP01000602024, 773-0; , 40.394.545/0001-44, , FREVP00960042024, 773-0; , 34.352.376/0001-87, , FREVP00960182024, 773-0; , FREVP00999212024, 773-0; , .929.977- , , FREVP00999142024, 773-0; , .791.627-*, , FREVP00999162024, 773-0; , .578.137- , , FREVP00999182024, 773-0; , .797.258-, , FREVP00999192024, 773-0; , 75.609.123/0001-23, , FREVP00999222024, 773-0; , 07.976.147/0022-95, , FREVP01000612024, 773-0; , .429.601-*, , FREVP00960202024, 773-0; , 34.942.196/0001- 55, , FREVP00954862024, 773-0; , .557.637-, , FREVP00999202024, 773-0; , .231.008- , , FREVP00999232024, 773-0; , .281.615-*, , FREVP01000592024, 773-0; , 16.670.085/0001-55, , FREVP00999172024, 773-0; , .137.475-, , FREVP01000572024, 773-0; , .293.179-, , FREVP01000622024, 773-0; , 06.124.126/0001-54, , FREVP01000632024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.338/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP01016762024, 773-0; , FREVP00994482024, 773-0; , .615.076-*, , FREVP00999052024, 773-0; 52.299.421 CESAR JUNIO NEVES MENDES DE BARROS, 52.299.421/0001-69, , FREVP01013892024, 773-0; 30.266.197 WAGNER LOPES, 30.266.197/0001-76, , FREVP01007412024, 773-0; 4R TRANSPORTES LTDA, 54.654.544/0001-04, , FREVP01008292024, 773-0; , .086.379-, , FREVP01000002024, 773-0; ABREU CHAVES TRANSPORTES LTDA, 30.969.971/0001-05, , FREVP01016292024, 773-0; ADELAIDE SILVA DUARTE, .282.079-, , FREVP01005322024, 773-0; ADCOM ADMINISTRADORA E COMERCIO LTDA, 31.113.183/0001-85, , FREVP01005522024, 773-0; , 23.373.000/0011-04, , FREVP00999062024, 773-0; , 02.724.209/0002-04, , FREVP00999102024, 773-0; A & B COMERCIO E VAREJO DE AUTOMOVEIS LTDA, 16.010.886/0001-94, , FREVP01013842024, 773-0; , 33.149.615/0001-33, , FREVP00999432024, 773-0; 2R TRANSPORTES LTDA , 49.382.990/0001-69, , FREVP00992562024, 773-0; 50.914.659 CIDINEI MORAIS, 50.914.659/0001-21, , FREVP00997462024, 773-0; 68.383.686 MARIA APARECIDA COELHO BATISTA, 68.383.686/0001-80, , FREVP01018072024, 773-0; , 02.724.209/0001-23, , FREVP00999042024, 773-0; , 29.792.977/0001-70, , FREVP00999112024, 773-0; 57.208.098 DANIEL PESSINI, 57.208.098/0001-94, , FREVP00994102024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.339/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 23.907.420/0001-51, , FREVP00999762024, 773-0; , FREVP01000102024, 773- 0; , 10.924.808/0001-19, , FREVP00999702024, 773-0; , .165.625-*, , FREVP01000692024, 773-0; , .417.708-, , FREVP01000152024, 773-0; , .015.848- , , FREVP00999682024, 773-0; , 10.215.988/0012-12, , FREVP00999732024, 773-0; , .142.528-*, , FREVP00999842024, 773-0; , 07.576.741/0001-64, , FREVP00999912024, 773-0; , 30.579.919/0001-42, , FREVP01000172024, 773-0; , .429.873-, , FREVP00999282024, 773-0; , FREVP00999832024, 773-0; , 42.927.123/0001-12, , FREVP00999672024, 773-0; , .418.318-, , FREVP00999882024, 773-0; , .798.258- *, , FREVP01000092024, 773-0; , .104.858-, , FREVP01000122024, 773-0; , .103.348-, , FREVP01000132024, 773-0; , 18.240.100/0001-50, , FREVP01000712024, 773-0; , .401.105-*, , FREVP01000722024, 773-0; , 07.040.704/0001-37, , FREVP01000732024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.340/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANACIN CORREA, .765.309-, , FREVP01011122024, 773-0; , FREVP01011062024, 773-0; ANA CAROLINA FERREIRA, .385.801-, , FREVP01012422024, 773-0; ANA LUCIA DA TRINDADE, .130.366-*, , FREVP00981822024, 773-0; ANANIAS MARQUES DA SILVA, .104.958-, , FREVP00981662024, 773-0; , FREVP00982282024, 773- 0; ANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA GUEDES, .097.098-, , FREVP01018372024, 773-0; , FREVP01015282024, 773-0; ANA LUIZA LEONEL, .235.798-*, , FREVP00975502024, 773-0; , FREVP01001852024, 773-0; ANA LEA OLIVEIRA MOURARIA, .302.008-, , FREVP01013042024, 773-0; ANDERSON CANDIDO DAS CHAGAS, .028.017-, , FREVP00990922024, 773-0; ANA LETICIA DE SOUZA ALVES, .458.587-*, , FREVP00992002024, 773-0; ANA CATARINA SOUSA MATOS, .152.287-, , FREVP01015962024, 773-0; ANA LUISA DOS SANTOS, .709.211-, , FREVP01008822024, 773-0; ANDERSON ALBERTO SILVERIO TEODORO, .124.748-*, , FREVP01008892024, 773-0; ANDERSON ALVES DA SILVA, .225.019-, , FREVP00979772024, 773-0; ANDERSON TAVARES DA SILVA BATISTA, .669.248-, , FREVP01004702024, 773-0; AMERICAR EQUIPAMENTOS E PECAS PARA MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.254.834/0001-35, , FREVP01007132024, 773-0; ANA CAROLINA COSTA ALVES, *.907.028-, , FREVP00993812024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.341/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.