DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200198 198 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.001462/2024-75. Contrato: 3/2025. Objeto: aquisição de sistema de videoconferência capaz de se conectar com aplicativos de vídeo conferência como o Google Hangouts Meet, Microsoft Skype for Business, Microsoft Teams, Zoom e outras plataformas, permitindo a captação de imagens e áudio em sala de reuniões com até 20 (vinte) participantes. Valor Global: 136.100,00 (cento e trinta e seis mil e cem reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): GISLAINE PEREIRA, CNPJ 58.921.791.0001/72. Assinaturas: pelo(a) Contratante: JAIME TEIXEIRA CHAVES, Gerente Executivo e PEDRO SCHULTZ F. BAPTISTA, Chefe de Gabinete; pelo(a) Contratado(a): Gislaine Pereira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.000612/2022-61. Contrato: 3/2022. 3º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 15 de abril de 2025 e acrescer em 25% o quantitativo contratual, que manterá o valor total atual, uma vez que já contempla o acréscimo, conforme 2º Termo Aditivo. Fundamento legal: art. 57, § 4°, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): RD TELECOM LTDA, CNPJ sob o n° 07.426.902/0001-33. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Wiviane Lombardi Broco, Gerente de Orçamento e Finanças; pelo (a) Contratado(a): Ruan Carlos Aleluia Lobo, Sócio Administrador. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025. Partícipes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA, inscrito no CNPJ sob o nº 61.919.643/0001-28 e o INSTITUTO ÉTICA SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o n°- 24.668.935/0001-09. O presente ACORDO tem por objeto a celebração de compromissos para o desenvolvimento, implementação, consolidação e execução compartilhada, das ações e projetos. Vigência: 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado de comum acordo pelos partícipes, por igual período. Data de Assinatura: 15/04/2025. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90000/2025 Nº do Processo: 2800.00.01498.2023. Nº da Concorrência no PNCP: Edital nº 7/2025. Objeto: empresa especializada na prestação de serviços de comunicação institucional, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, disponíveis no site www.gov.br/pncp/pt-br e www.cfq.org.br. Total de Itens Licitados: 01. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2025 às 09h na sede do CFQ (SCS Quadra 09, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B - Brasília/DF). Abertura das propostas: 12/06/2025 às 14h na sede do CFQ. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO Presidente do CFQ CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE PREGÃO ELETRÔNICO 0001/2022 O Conselho Regional de Administração de Goiás torna público o 3º Aditivo de Contrato firmado com Empresa CORP TRAVEL VIAGENS E TURISMO CORPORATIVO EIRELI, para Fornecimento de Passagem Aérea, no valor global de R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais). Vigência: 12 meses. Data da assinatura do aditivo: 16/04/2025. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 O Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA), torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO em sua forma ELETRÔNICA, TIPO MENOR PREÇO, objetivando a escolha mais vantajosa para aquisição de 01 (um) veículo oficial 0(zero) quilometro, tipo Sedan. Data da sessão pública: 08/05/2025 às 10h (horário Brasília), através do site www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.crapa.org.br. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Belém-PA, 17 de abril de 2025. FÁBIO LÚCIO DE S. COSTA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90001/2025 Espécie: O CRBio-01 torna público as Retificações do Edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, publicado no DOU, em 04/04/2025, Seção 3, pág. 279, nos seguintes dispositivos: DO EDITAL - CAPA, Inclusão: "DOCUMENTO REFERENCIAL PARA A AQUISIÇÃO É O TERMO DE REFERÊNCIA, UTILIZAR ESTE PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS"; Onde se lê: "Data de abertura: 23/04/2025", Leia-se: "Data de abertura: 07/05/2025"; Objeto: Onde se lê: ", tipo hatchback ou SUV cor branca,", Leia-se: Objeto: ", tipo hatchback ou SUV cor predominantemente branca,"; Onde se lê: "Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações: Até 17/04/2025", Leia-se: "Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações: Até 30/04/2025". DO EDITAL - Item 1.1. - Onde se lê: "... cor branca,", Leia-se: "... cor predominantemente branca,". Inclusão: "12.11.4. ANEXO IV - Layout do adesivo com o logo oficial do CRBio-01". Do EDITAL - ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - Item 1.2. - Onde se lê: "... cor branca,", Leia- se: "... cor predominantemente branca,". Quadro Item 1.2 - Onde se lê: "Cor: branca sólida,", Leia-se: "Cor: predominantemente branca sólida,". Inclusão: "Valor Unitário (R$) = 147.489,88". Inclusão: "Valor Total (R$) = 147.489,88". Quadro Item 3.2. - Exclusão: "Freio de estacionamento eletrônico"; Onde se lê: "... potência combinada mínima de 130 cv", Leia-se: "... potência combinada mínima de 125 cv"; Onde se lê: "com licenciamento ...", Leia-se: "com primeiro licenciamento ..."; Onde se lê: "revisões obrigatórias nos 3 (três) primeiros anos ...", Leia-se: "Revisões e manutenções obrigatórias nos 3 (três) primeiros anos ..."; Inclusão: "Garantia Adicional Ampla de 24 meses"; Inclusão: "A previsão de quilometragem anual média do veículo será de 12.000 Km/ano". Item 3.3. - Onde se lê: "... documento (veículo) transferido ...", Leia-se: "... documento (veículo) registrado ...". Subitem 3.4.1. - Onde se lê: "..., sem custo adicional e o CRBio-01 ficará responsável pelo fornecimento do "layout" para o adesivo, que será enviado em tempo hábil.", Leia-se: "..., sem custo adicional para o CRBio- 01, conforme "layout", Anexo IV do Edital.". Item 3.6. - Onde se lê: ", Licenciamento e Seguro Obrigatório - DPVAT pagos,", Leia-se: ", primeiro licenciamento e Seguro Obrigatório - DPVAT pagos,". Item 5.6. - Onde se lê: "... quando emplacado e transferido ...", Leia-se: "... quando emplacado e registrado ...". Item 5.8. - Onde se lê: ", dentro do prazo mínimo de 3 (três) anos, a prestar garantia...", Leia-se: " , dentro do prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, a prestar garantia ampla ...". Inclusão: "5.8.1. As revisões e manutenções serão obrigatórias nos 3 (três) primeiros anos na concessionária por conta da contratada para uso do Conselho Regional de Biologia da primeira região - CRBio-01, na realização de suas tarefas constitucionais.". DO EDITAL - APÊNDICE DO ANEXO I - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - Inclusão: "ESTE DOCUMENTO NÃO É REFERÊNCIA PARA ANÁLISE E ENVIO DE PROPOSTAS". DO EDITAL - ANEXO II - MODELO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - Quadro de especificação - Onde se lê: "Cor: branca sólida", Leia-se: "Cor: predominantemente branca sólida". DO EDITAL - ANEXO III - MINUTA DE TERMO DE CONTRATO - Item 1.1. - Onde se lê: "... cor branca,", Leia- se: "... cor predominantemente branca,". Quadro Item 1.2 - Onde se lê: "Cor: branca sólida,", Leia-se: "Cor: predominantemente branca sólida,". Item 9.3. - Onde se lê: "... documento (veículo) transferido ...", Leia-se: "... documento (veículo) registrado ...". Subitem 9.4.1. - Onde se lê: "..., sem custo adicional o CRBio-01 ficará responsável pelo fornecimento do "layout" para o adesivo, que será enviado em tempo hábil.", Leia-se: "..., sem custo adicional para CRBio-01, conforme "layout", Anexo IV do Edital.". Item 9.6. - Onde se lê: ", Licenciamento e Seguro Obrigatório - DPVAT pagos,", Leia-se: ", primeiro licenciamento e Seguro Obrigatório - DPVAT pagos,". Subitem 11.2.1. - Onde se lê: ", dentro do prazo mínimo de 3 (três) anos, a prestar garantia...", Leia-se: " , dentro do prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, a prestar garantia ampla ...". Inclusão: "11.2.1.1. As revisões e manutenções serão obrigatórias nos 3 (três) primeiros anos na concessionária por conta da contratada para uso do Conselho Regional de Biologia da primeira região - CRBio-01, na realização de suas tarefas constitucionais.". Inclusão: ANEXO IV - LAYOUT DO ADESIVO COM O LOGO OFICIAL DO CRBIO-01 - Contendo imagem e medidas do Logo oficial do CRBio-01. O Edital na íntegra, as presentes retificações e demais informações encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras/pt-br e https://crbio01.gov.br/transparencia/licitacoes. Informações: (11) 3884-1489. São Paulo, 16 de abril de 2025 ANA PAULA SORRENTINO LOPES Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber que foram apenados com fulcro no art. 27 alíneas "d" e "g" do Decreto Lei 9295/46, no Item 20 alíneas "c" do CEPC (NBC PG 01), c/c § 3º do art. 56 e art. 57 da Res. CFC 1.603/2020 e com a Res. CFC nº 1.636/2021, por meio de Deliberação homologada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia: ADRIANO ABREU SILVA, Processo 2023/000442, Contador, registro CRCBA-021147/O, domiciliado na cidade de Vitória da conquista/Ba, apenado com CENSURA PÚBLICA e SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 14/02/2025 a 14/02/2027, por meio da Deliberação CFC nº 0274/2024; MARCOS SANTOS DO NASCIMENTO, Processo 2022/000475, Contador, registro CRCBA-038601/O, domiciliado na cidade de Salvador/Ba, apenado com CENSURA PÚBLICA e SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 14/02/2025 a 14/02/2027, por meio da Deliberação CFC nº 0341/2023; ROMULO RAMON CAMPOS CARNEIRO, Processo 2023/000591, Contador, registro CRCBA-026604/O, domiciliado na cidade de Cansanção/Ba, apenado com CENSURA PÚBLICA, por meio da Deliberação CRCBA nº 2024/000152. Salvador, 9 de abril de 2025 SÉRVIO TÚLIO DOS SANTOS DE MOURA Presidente do CRCBA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, intima BRUNA DAVET DE CARVALHO CORRÊA, Pessoa Física, número do registro SC-033224/K, cuja localização é incerta e desconhecida, para conhecimento de decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2021/000638. Fica, ainda, a parte cientificada, na forma do art.58 da Resolução CFC 1603/20, para se quiser, interpor recurso cabíveis e elencados nos incisos do art.58 da referida norma, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente. Ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. Florianópolis, 15 de abril de 2025. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, intima GUILHERME AUGUSTO KLEIN WAGNER, Tecnico em Contabilidade, número do registro SC-032884/O, cuja localização é incerta e desconhecida, para conhecimento de decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2020/000580. Fica, ainda, a parte cientificada, na forma do art.58 da Resolução CFC 1603/20, para se quiser, interpor recurso cabíveis e elencados nos incisos do art.58 da referida norma, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente. Ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. Florianópolis, 15 de abril de 2025. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Cientifica HELEN STEFANY AGOSTINHO, Contador, número de registro SC- 039569/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura em seu desfavor dos Autos de Infracao nºs 2022/000678 e 2022/000679. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. Florianópolis, 15 de abril de 2025. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Cientifica LUCIANA ROSA DE LIMA, Contador, número de registro SC- 024260/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura em seu desfavor do Termo de Retificacao do Auto de Infracao nº 2022/000248. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. Florianópolis, 15 de abril de 2025. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC