DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O valor global do presente contrato é de R$ 23.030,61 (Vinte e três mil e trinta reais e sessenta e um centavos). Gestão/Unidade: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Programa de Trabalho: 10.301.0210.2181 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADE BASICA DE SAÚDE - UBS, Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos E Material Permanente; Fonte de Recursos: 005 - Convênios, do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Estreito/MA . SIGNATÁRIOS: Secretária Municipal de Saúde, a Sra. MARIANA PEREIRA LEITE, e pela empresa o Sr. WERVESSON SILVA TRINDADE. Assinatura do contrato 13 de março de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/2025-PME. Processo Administrativo nº 02.06.051/2024. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2024-CPL. Partes: Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.258.209/0001-15. OBJETO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTRUTURAR A UBS DA VILA CIBRAZEM, CONFORME PROPOSTA Nº 11245566000123026/2023-MS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Será até 31 de dezembro 2025, podendo ser prorrogado nas fundamentações legais. O valor global do presente contrato é de R$ 1.962,90 (Mil novecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos). Gestão/Unidade: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Programa de Trabalho: 10.301.0210.2181 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADE BASICA DE SAÚDE - UBS, Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos E Material Permanente; Fonte de Recursos: 005 - Convênios, do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Estreito/MA. SIGNATÁRIOS: Secretária Municipal de Saúde, a Sra. MARIANA PEREIRA LEITE, e pela empresa a Sra. JOSIE MARINA DOS SANTOS. Assinatura do contrato 24 de março de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 054/2025-PME. Processo Administrativo nº 02.06.051/2024. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2024-CPL. Partes: Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 42.649.742/0001-92. OBJETO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTRUTURAR A UBS DA VILA CIBRAZEM, CONFORME PROPOSTA Nº 11245566000123026/2023-MS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Será até 31 de dezembro 2025, podendo ser prorrogado nas fundamentações legais. O valor global do presente contrato é de R$ 25.779,00 (Vinte e cinco mil e setecentos e setenta e nove reais). Gestão/Unidade: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Programa de Trabalho: 10.301.0210.2181 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADE BASICA DE SAÚDE - UBS, Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos E Material Permanente; Fonte de Recursos: 005 - Convênios, do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Estreito/MA. SIGNATÁRIOS: Secretária Municipal de Saúde, a Sra. MARIANA PEREIRA LEITE, e pela empresa a Sra. MARIA LUZIA LIMA ALVES. Assinatura do contrato 13 de março de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 056/2025-PME. Processo Administrativo nº 02.06.051/2024. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2024-CPL. Partes: Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa TL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 49.490.183/0001-60. OBJETO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTRUTURAR A UBS DA VILA CIBRAZEM, CONFORME PROPOSTA Nº 11245566000123026/2023-MS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Será até 31 de dezembro 2025, podendo ser prorrogado nas fundamentações legais. O valor global do presente contrato é de R$ 2.489,00 (Dois mil e quatrocentos e oitenta e nove reais). Gestão/Unidade: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Programa de Trabalho: 10.301.0210.2181 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADE BASICA DE SAÚDE - UBS, Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos E Material Permanente; Fonte de Recursos: 005 - Convênios, do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Estreito/MA. SIGNATÁRIOS: Secretária Municipal de Saúde, a Sra. MARIANA PEREIRA LEITE, e pela empresa a Sra. THAILA SAIANA ANDREATTA DA SILVA. Assinatura do contrato 17 de março de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 081/2025-PME. Processo Administrativo nº 02.06.051/2024. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2024-CPL. Partes: Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa UP DISTRIBUIDORA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 30.557.253/0001-21. OBJETO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTRUTURAR A UBS DA VILA CIBRAZEM, CONFORME PROPOSTA Nº 11245566000123026/2023-MS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Será até 31 de dezembro 2025, podendo ser prorrogado nas fundamentações legais. O valor global do presente contrato é de R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais). Gestão/Unidade: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Programa de Trabalho: 10.301.0210.2181 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADE BASICA DE SAÚDE - UBS, Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos E Material Permanente; Fonte de Recursos: 005 - Convênios, do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Estreito/MA. SIGNATÁRIOS: Secretária Municipal de Saúde, a Sra. MARIANA PEREIRA LEITE, e pela empresa o Sr. ROBERTO DOS SANTOS MACHADO. Assinatura do contrato 02 de abril de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 082/2025-PME. Processo Administrativo nº 02.06.051/2024. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2024-CPL. Partes: Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 42.649.742/0001-92. OBJETO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTRUTURAR A UBS DA VILA CIBRAZEM, CONFORME PROPOSTA Nº 11245566000123026/2023-MS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Será até 31 de dezembro 2025, podendo ser prorrogado nas fundamentações legais. O valor global do presente contrato é de R$ 753,00 (Setecentos cinquenta e três reais). Gestão/Unidade: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Programa de Trabalho: 10.301.0210.2181 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADE BASICA DE SAÚDE - UBS, Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos E Material Permanente; Fonte de Recursos: 005 - Convênios, do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Estreito/MA. SIGNATÁRIOS: Secretária Municipal de Saúde, a Sra. MARIANA PEREIRA LEITE, e pela empresa a Sra. MARIA LUZIA LIMA ALVES. Assinatura do contrato 03 de abril de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 084/2025-PME. Processo Administrativo nº 02.06.051/2024. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2024-CPL. Partes: Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa W. S TRINDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.934.454/0001-89. OBJETO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTRUTURAR A UBS DA VILA CIBRAZEM, CONFORME PROPOSTA Nº 11245566000123026/2023-MS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Será até 31 de dezembro 2025, podendo ser prorrogado nas fundamentações legais. O valor global do presente contrato é de R$ 7.332,00 (Sete mil e trezentos e trinta e dois reais). Gestão/Unidade: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Programa de Trabalho: 10.301.0210.2181 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADE BASICA DE SAÚDE - UBS, Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos E Material Permanente; Fonte de Recursos: 005 - Convênios, do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Estreito/MA. SIGNATÁRIOS: Secretária Municipal de Saúde, a Sra. MARIANA PEREIRA LEITE, e pela empresa o Sr. WERVESSON SILVA TRINDADE. Assinatura do contrato 14 de abril de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO: 041/2025/PMFF, Concorrência Eletrônica nº 001/2025/CPL, Processo Administrativo 001/2025/SEMUS. PARTES: Prefeitura Municipal de Fernando Falcão/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa, J. B. CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.544.405/0001-30. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para implantação de sistema de abastecimento de água no município de Fernando Falcão, conforme Contrato de Repasse nº 948800/2023/MCIDADES/CAIXA. ASSINATURA: 15 de abril de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora 02 06; Projeto Ativ. 17.512.0611.1033.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.700.000.00. BASE LEGAL: Lei Federal 14.133 de 01/04/2001 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e demais normas pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 1.421.000,00 (um milhão quatrocentos e vinte um mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, condicionada a sua eficácia à publicação no Diário Oficial. Podendo ser prorrogado conforme hipóteses contidas no art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2001, e a critério da Administração. ASSINATURAS: pela contratante: Maria Relma Santos Ferreira, Secretária Municipal de Saúde; Pelo Contratado: João Batista Gonçalves Castro, Representante Legal. Fernando Falcão - MA, 15 de abril de 2025. Maria Relma Santos Ferreira. Secretária Municipal de Saúde. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025/CPL EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 008/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2025/CPL, PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2025/SEMUS. ADJUDICO E HOMOLOGO o Procedimento Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025/CPL, por estar de acordo com a legislação em vigor, em favor da empresa J B CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 07.544.405/0001-30, com sede na Rua Duque de Caxias, Nº 849 - A, João Castelo, Pinheiros/MA, CEP: 65.200-000, no valor global de R$ 1.421.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil reais), para Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para implantação de sistema de abastecimento de água no município de Fernando Falcão, conforme Contrato de Repasse nº 948800/2023/MCIDADES/CAIXA . Fernando Falcão - MA, 10 de abril de 2025. RAIMUNDA DA SILVA ALMEIDA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Nº: 342941.2025.2152-08 A prefeitura municipal de Governador Edison Lobão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que realizará, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar n° 123/2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, licitação na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, para a construção de unidade básica de saúde - UBS, tipo II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, no dia 29/05/2025, 09:00 hs, através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.comprasbr.com.br, onde o edital será disponibilizado. Governador Edison Lobão, 11 de abril 2025. SIRLEIDE MARINHO DOS SANTOS Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1- 2025 Objeto: Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Construção de Unidade Básica de Saúde, no Povoado Pindoval, Conforme Portaria GM/MS Nº 3.689 de 02/05/2024, em apoio as atividades da Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA , Ficando como vencedora da licitação supracitada, a empresa W. P. Sousa Brito Serviços Ltda, CNPJ 24.555.842/0001-7 e I. E. 12.489.852-1, Sediada na Rua Afonso Pena, Nº 05, Sala 05, Centro, Dom Pedro/MA, com proposta apresentada no valor total de R$ 1.885.783,95 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos). Miranda do Norte - Ma, 16 de Abril de 2025. ALEXANDRA OLIVEIRA REIS ARES Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 O Agente de Contratação Oficial da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço global, cujo objeto é o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza pública no Município de Nina Rodrigues/MA, que será realizado no dia 09 Maio de 2025, ás 14:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://licitar.digital/, sendo presidida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, Centro, de Nina Rodrigues/MA . O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico em https://licitar.digital/. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico, das 08:00 as 12:00hs. Nina Rodrigues/MA, 15 de Abril de 2025. RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 O Agente de Contratação Oficial da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, cujo objeto é a seleção de proposta mais vantajosa para a contratação de empresa no fornecimento de água mineral e vasilhames para atender as necessidades da Administração Pública de Nina Rodrigues/MA, com exclusividade dos itens para ME, EPP e MEI, conforme especificações e quantidades determinadas no Anexo I deste edital (Termo de Referência), que será realizado no dia 08 Maio de 2025, ás 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://licitar.digital/, sendo presidida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, Centro, de Nina Rodrigues/MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico em https://licitar.digital/. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico, das 08:00 as 12:00hs. Nina Rodrigues/MA, 15 de Abril de 2025. RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR