DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA S. LOBATO, CNPJ nº 48.617.994/0001-16 vencedora dos lotes: 04 e 06 VALOR TOTAL R$ 666.663,30. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013-4/2025-FMAS W. R. F. RAMOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, CNPJ nº 27.638.613/0001-05 vencedora do lote nº 08 no VALOR TOTAL de R$ 152.000,00; Objeto: FORMAÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP OBJETIVANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS) EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO A PROMOÇÃO SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO EDITAL. O contrato terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. EXTRATO DE CONTRATO Nº 23-2/2025-FME Publicado no quadro de avisos da FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO DE MOZ no dia 17 de abril de 2025. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-009-PMPMZ CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO DE MOZ. CONTRATADA(O): CONNECTA TELECOM LTDA, CNPJ: 21.555.058/0001-71. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LINK PARA ACESSO A INTERNET, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA. VALOR TOTAL: R$ 180.070,00,00 (cento e oito mil e setenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2.037 - Manutenção do Ensino Fundamental/Atividade - "30%," Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 2.080 - Manutenção da Secretaria de Educação "25%,"Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 2.090 - Ações Vinculadas ao QSE "Salário Educação," Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 17 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025 DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7001-4/2025-FMAS Processo nº 007/2025-FMAS Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ Nº 16.778.871/0001-70. Objeto: FORMAÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP OBJETIVANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS) EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO A PROMOÇÃO SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO EDITAL. Contratadas: SUPERMERCADO E DISTRIBUIDORA MA LTDA, CNPJ: 83.586.099/0001-82, LOTE 01, 05, e 07 VALOR TOTAL DE R$ 1.091.819,25. R. ALVES CONCEIÇÃO, CNPJ: 36.725.719/0001-37, LOTE 02 e 03 VALOR TOTAL R$ 303.708,53. E. DA S. LOBATO, CNPJ: 48.617.994/0001-16, LOTE 04 e 06 VALOR TOTAL R$ 666.663,30. W. R. F. RAMOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMNTICIOS, CNPJ: 27.638.613/0001-05, LOTE 08 Valor Total R$ 152.000,00. Homologado no dia 16 de ABRIL de 2025. Porto de Moz-PA, 16 de abril de 2025. RIVALDO SALVIANO CAMPOS Ordenador de despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 - SRP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2025 O MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA, comunica aos interessados, que realizará no dia 05/05/2025 às 09h, (horário de Brasília-DF), licitação sob modalidade P R EG ÃO ELETRÔNICO tipo menor preço, tendo como objeto: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM VISTAS A REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONSTANTES NA RENAME, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE REDENÇÃO-PA. O edital completo no endereço Rua Ildonete Guimarães da Silva nº 253 - setor Jardim Umuarama, site: www.redencao.pa.gov.br, mais informações no e-mail [email protected] realização no portal www.portaldecompraspublicas.com.br Redenção - PA, 16 de abril de 2025. ELISÔNIA NEVES DO NASCIMENTO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007-2025-SRP A Prefeitura Municipal de Salinópolis, através da agente de contratação e equipe de apoio, comunica e torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 90007-2025-SRP, do tipo menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133/21, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO E DE RECREAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Data da Abertura: 05/05/2025 às 09:00h. Local do certame: www.comprasnet.gov.br, dúvidas pelo e-mail: [email protected] O Edital poderá ser adquirido, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nos endereços eletrônicos www.tcm.pa.gov.br e www.compras.gov.br e www.salinopolis.pa.gov.br THAINÁ IZAURA BARROS DE SENA Agente de Contratação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preço 002/2025-01 A 07, Referente Ao Pregão nº Nº90013- 2024-SRP SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 002/2025-01 a 07, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº002/2025-01 a 07, DECORRENTE DO PREGÃO ELTRÔNICO Nº90013-2024-SRP, HOMOLOGADO PELA SRA.WALDINEIA PONTES MAGALHAES- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM 09/04/2025, OBJETO: "MEDICAMENTOS, MATERIAIS TÉCNICOS E INSUMOS" PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA EQUIPE DO "PROGRAMA MELHOR EM CASA" POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALINÓPOLIS/PA., cuja as empresas vencedoras foram: SILVA E DELGADO COMERCIO DE PROD. MEDICOS E HOSP. LTDA, com o valor total de R$ 113.600,00(Cento e Treze Mil, Seiscentos Reais), PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, com o valor total de R$ 255.745,00(Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil, Setecentos e Quarenta e Cinco Reais), DISTRIBUIDORA FLAMED HOSPITALAR EIRELI, com o valor total de R$ 116.940,00(Cento e Dezesseis Mil, Novecentos e Quarenta Reais), GOLDMED IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com o valor total de R$ 236.788,00(Duzentos e Trinta e Seis Mil, Setecentos e Oitenta e Oito Reais), DIAMANTECH DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, com o valor total de R$ 13.800,00(Treze Mil, Oitocentos Reais), COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, com o valor total de R$ 10.800,00(Dez Mil, Oitocentos Reais), KORAL HOSPITALAR LTDA-EPP, com o valor total de R$ 99.000,00(Noventa e Nove Mil Reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 1903001/2025Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA Contratado: CONSTRUTORA NORTE ALFA EIRELI CNPJ: 17.199.057/0001-64 Objeto: REFORMA DE PONTE DO MURUTEUAZINHO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARA - PA. Validade: o presente contrato é válido do dia 19/03/2025 até 31/12/2025. Valor Total do Contrato: R$ 73.637,81 (setenta e três mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) CONTRATO Nº 1903002/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA Contratado: CONSTRUTORA PLATAFORMA SERVIÇO S E PROJETOS LTDA CNPJ: 22.006.435/0001-86 Objeto: REFORMA DE PONTE DE MADEIRA NO RAMAL DO PIMENTEIRA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ. Validade: o presente contrato é válido do dia 19/03/2025 até 31/12/2025. Valor Total do Contrato: R$ 102.204,85 (cento dois mil duzentos quatro reais e oitenta cinco centavos) CONTRATO Nº 1903005/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA Contratado: F1 CONTRUTORA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS CNPJ: 18.237.762/0001-71 Objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA. Validade: o presente contrato é válido do dia 19/03/2025 até 31/12/2025. Valor Total do Contrato: R$ 29.963,11 (vinte e nove mil e novecentos e sessenta e três e onze centavos) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 003/2025. Origem: Dispensa de Licitação n° 002/2025. Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. Contratada: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 10.450.122/0001-33. Objeto: Locação de Licença de Uso do Software - Sistema Gerenciador de Regimes Próprios de Previdência Social, incluindo o software para realização de Prova de Vida online, com prestação de serviços envolvendo manutenção, treinamento, atualizações servidor online e suporte técnico do IPRESA - Instituto de Previdência do Município de Santana do Araguaia - PA. Valor Total: R$48.200,00 (Quarenta e oito mil e seiscentos reais). Vigência: 01/03/2025 a 31/12/2025. Data da assinatura: 16/04/2025. Contrato nº 004/2025. Origem: Dispensa de Licitação n° 003/2025. Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. Contratada: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 10.450.122/0001-33. Objeto: Contratação dos serviços de Locação de Suporte técnico, hospedagem, inserção de conteúdo, manutenção, atualização e treinamento aos usuários do IPRESA - Instituto de Previdência do Município de Santana do Araguaia - PA. Valor Total: R$11.000,00 (onze mil reais). Vigência: 01/03/2025 a 31/12/2025. Data da assinatura: 16/04/2025. Contrato nº 005/2025. Origem: Dispensa de Licitação n° 004/2025. Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. Contratada: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 10.450.122/0001-33. Objeto: Contratação dos serviços de Assessoria e consultoria especializada nas áreas previdenciária, econômica e atuarial, incluindo a compensação financeira entre RPPS e RGPS com treinamentos e atualizações constantes garantindo a adaptação as normativas vigentes e a otimização da gestão previdenciária para o IPRESA - Instituto de Previdência do Município de Santana do Araguaia - PA. Valor Total: R$52.600,00 (Cinquenta e dois mil e seiscentos reais) Vigência: 01/03/2025 a 31/12/2025. Data da assinatura: 16/04/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, torna público, aos interessados a retificação de Aviso de Ratificação INEXIGIBILIDADE N° 6.2025-001PMSJP E EXTRATO DE CONTRATO N° 20250030, publicado no dia 31/01/2025 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará na folha 205, e publicado no dia 31/01/2025 no Diário Oficial da União na folha 399, onde se lê: Vigência: INEXIGIBILIDADE N° 6.2025-001PMSJP; leia-se: Vigência: INEXIGIBILIDADE N° 6.2025-005PMSJP LEONALDO ALBUQUERQUE DE SOUSA. Prefeito FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº: 20250140; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2025; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: GONCALVES & DIAS LTDA-POSTO SERRA DOURADA; OBJETO: Aquisição de Combustíveis para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação; VALOR TOTAL: R$ 2.502.056,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 0702.123610007.2.030 Manutenção do Transporte Escolar - PNATE, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, Exercício 2025 Atividade 0702.123610400.2.031 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, Exercício 2025 Atividade 0702.121220411.2.018 Manutenção do Salario Educação-Qse, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99; VIGÊNCIA: 16 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 16 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. CONTRATO Nº: 20250141; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2025; CONTRATANTE: FUNDEB-FUNDO MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA; CONTRATADO: GONCALVES & DIAS LTDA-POSTO SERRA DOURADA; OBJETO: Aquisição de Combustíveis para atender as necessidades do FUNDEB-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; VALOR TOTAL: R$ 1.168.825,25; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 0704.123610407.2.036 Manutenção do Transporte Escolar-FU N D E B, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, Exercício 2025 Atividade 0704.123650401.2.037 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - FUNDEB 30%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99; VIGÊNCIA: 16 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 16 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. CONTRATO Nº: 20250142; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2025; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: GONCALVES & DIAS LTDA-POSTO SERRA DOURADA; OBJETO: Aquisição de Combustíveis destinados ao transporte escolar estadual do município de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 257.150,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 0702.123610007.2.029 Manutenção do Programa Transporte Escolar (PETE)., Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99; VIGÊNCIA: 16 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 16 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025.