DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300018 18 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 160167 Nº Processo: 64121.000925/2025-23. Dispensa Nº 50/2025. Contratante: 53º BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação da empresa telefônica brasil s/a, para prestação de serviços smp (serviço móvel pessoal) e serviço gestão de dispositivos, para uso dos servidores da contratante em atendimento a lei geral de proteção de dados (lgpd), com o fornecimento de linhas de acesso móvel pós- pago e chip e aparelhos em comodato para esta om 53º bis. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2026. Valor Total: R$ 4.100,85. Data de Assinatura: 10/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 160167 Nº Processo: 64121.002499/2025-62. Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: 53º BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 02.235.079/0001-65 - ALFAIATARIA SAO LUCAS DO GESA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de bordados destinados ao efetivo variável do 53°bis, com a finalidade de garantir o adequado funcionamento das atividades operacionais e cerimoniais da unidade, além de garantir a padronização e a valorização da imagem institucional.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/04/2025 a 14/04/2026. Valor Total: R$ 10.728,00. Data de Assinatura: 14/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025). 8ª REGIÃO MILITAR COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 8ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 160215 Nº Processo: 64330.002424/2024-35. Concorrência Nº 90004/2024. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 8ª RM. Contratado: 11.322.001/0001-79 - INOVE CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prestação do serviço de construção da instalação de apoio da base de administração e apoio da 8ª região militar em belém-pa, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 22/04/2025 a 18/03/2026. Valor Total: R$ 1.340.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 8ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 160196 Nº Processo: 65330006960202472. Inexigibilidade Nº 9/2024. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO CMN. Contratado: 04.945.341/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA. Objeto: Contratação da companhia de saneamento do pará, para a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos sanitários, de acordo com o regulamento geral de prestação de serviços de água e de esgoto estabelecido pelas agências reguladoras de saneamento básico, sem prejuízo dos demais regulamentos e das normas inerentes.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/04/2025 a 22/04/2026. Valor Total: R$ 582.345,84. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00058/2024 publicado no D.O de 2025-03-11, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025. . Leia-se: Vigência: 13/01/2025 a 13/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00059/2024 publicado no D.O de 2025-03-19, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. . Leia-se: Vigência: 14/01/2025 a 14/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). COMANDO MILITAR DO OESTE 4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA 17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160131 Número do Contrato: 90012/2024. Nº Processo: 64686.001685/2024-16. Inexigibilidade. Nº 90012/2024. Contratante: 17º RC MEC. Contratado: 057.XXX.XXX-50 - DANNA MAIRA DRESCH SIMPLICIO. Objeto: Prestação de serviços de psicologia. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2026. Data de Assinatura: 10/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160131 Notificação de Débito Nº 01/2025 realizada ao Sr. VITOR HUGO DA SILVA MORAIS, CPF: 012.1XX.7XX-09, residente à Rua Dom Pedro II, nº 562, Pazeto, Cidade de Amambai-MS, CEP 79.990-000, após realização de diligências onde o ex-militar não foi encontrado. Referente ao NUP: 64686.006762/2024-16. 1. DO OBJETO 1.1. Cumprindo o disposto nas Normas para a Apuração de Irregularidades Administrativas, encaminho a V.S.ª a presente NTIFICAÇÃO, com as seguintes considerações: a) que os processos de ressarcimento de dano devem pautar-se pelos princípios do devido processo legal, da raci onalidade administrativa, da economia processual, da celeridade, da ampla defesa e do contraditório; b) que na apuração do dano referente ao débito deixado junto ao FuSEx, cuja responsabilidade é atribuída ao ex-militar, decorrente de atendimentos médicos, que foram apuradas mediante sindicância; c) que em cumprimento à Portaria nº 007-Sect, de 06 MAR 25, o Cmt do 17º R C Mec determinou a instauração de uma Sindicância, com a finalidade de identificação da natureza dos atendimentos médicos prestados ao ex militar reintegrado VITOR HUGO DA SILVA MORAIS e seus 9ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160143 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 64577001967/2024-42. Inexigibilidade. Nº 3/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 62.958.491/0001-35 - ANDREI PUBLICACOES MEDICAS FARMACEUTICAS TECNICAS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 15/2024 com a atualização monetária por meio do 1º termo aditivo.. Vigência: 13/05/2025 a 12/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.335,00. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). 3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 160141 Nº Processo: 65328.005340/2024-65. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM. Contratado: 49.448.643/0001-91 - MOON CLEAN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, utensílios, equipamentos, insumos e uniformes; a serem prestados de forma contínua e executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Comissão Regional de Obras- CRO/9.Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/04/2025 a 13/04/2028. Valor Total: R$ 173.822,76. Data de Assinatura: 14/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). respectivos valores dos atendimentos que não foram decorrentes do tratamento que ensejou a reintegração do ex- militar, à luz do art. 34, parágrafo único, da Portaria Nr 492, de 19 MAIO 20, consolidando os respectivos valores que irão constar da notificação do débito a ser ressarcido; d) que no DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO DÉBITO, atualizado pelo IPCA e sem incidência de juros, consta que Vossa Senhoria, fora responsabilizada pelo dano abaixo especificado, conforme resumo detalhado: - Nome: VITOR HUGO DA SILVA MORAIS - Função: EX-SOLDADO DO EXÉRCITO - Valor original do Dano: R$ 2.542,99 - Atualizado em 09/04/25 no valor: R$ 2.734,41 - Tipo de responsabilidade: Individual 1.2. Fica, no caso, Vossa Senhoria NOTIFICADO, pelo presente documento, que lhe foram imputados débitos junto a União no valor de R$ 2.734,41 (dois mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos). 1.3. Os valores dos referidos débitos foram atualizados até 09/04/2025, e o recolhimento deverá ser efetuado, após nova atualização, em parcela única, via GRU, mediante assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida, à disposição no 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado, situado na Av Gen. Osório, S/N - Bairro Panduí, Amambai - MS, 79990-000. 2 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 2.1. A presente notificação tem como objetivo dar o devido conhecimento sobre o valor do prejuízo ao Erário e proporcionar pronta oportunidade de ressarcimento, se for do manifesto interesse de Vossa Senhoria. 2.2. Esta notificação é independente de eventual processo criminal que possa estar em tramitação na Justiça Militar. 3. DA BASE LEGAL 3.1. O não recolhimento do valor do prejuízo ensejará a continuação da atualização com base na taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, que engloba a atualização monetária e os juros, conforme a Acórdão TCU nº 1.247/2012-Plenário, de 23 de maio de 2013. 3.2. Destarte, nada obsta que Vossa Senhoria realize qualquer recolhimento, pois esse será considerado para abatimento do total, nos termos do enunciado da Súmula nº 128 da jurisprudência do TCU. No entanto, conforme descrito no item precedente, o débito é indivisível e a quitação aos responsáveis estará condicionada ao recolhimento da totalidade do débito solidário imputado. 4. DOS PRAZOS PARA A ELISÃO DO DANO 4.1. Fica, desde já, Vossa Senhoria NOTIFICADA, de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para recolher aos cofres da União os valores correspondentes aos danos apurados. 4.2. Caso ainda persistam os danos apurados, serão tomadas as providências para inscrição do débito na Dívida Ativa da União e a instauração de Tomada de Contas Especial, cujo processo será remetido ao TCU para a competente análise e julgamento dos procedimentos adotados por Vossa Senhoria. Em 14 de abril de 2025. Ten Cel PEDRO AUGUSTO DA CAS PORTO Comandante do 17º RC Mec COMANDO MILITAR DO PLANALTO 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA 36º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 160130 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 64101000344202368. Contratante: 36º BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO. Contratado: 00.807.778/0001- 07 - CARLOS ROBERTO DE PAULO. Objeto: Retificar as clásulas primeira e terceira do contrato de cessão de uso de bem imóvel para o exercício de atividade de apoio de cantina. Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.710,08. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 160130 Nº Processo: 64101.001399/2025. Objeto: Aquisição de materiais para a gestão ambiental e manutenção das instalações do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 11h40 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Asp Mega 731, Jaragua - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160130-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DOMINGOS PINTO DA SILVA JUNIOR Ordenador de Despesas (SIASGnet - 22/04/2025) 160130-00001-2024NE000001 11ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2020 - UASG 160065 Nº Processo: 64274.011575/2020-72. Contratante: COMANDO DA 11A. REGIAO MILITAR. Contratado: 11.955.015/0001-20 - CONSULT VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Encerramento de contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 14/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).