DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II) Considerando todos os fatos e evidências que constam dos autos, foi decretada à empresa a imposição de sanção de MULTA COMPENSATÓRIA DE R$ 1.942,08 (um mil novecentos e quarenta e dois reais e oito centavos). III) Em face de a empresa autuada se encontrar em lugar incerto e não sabido, notifica-se o responsável legal, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para, querendo, apresentar REC U R S O administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no artigo 111 do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh. A peça recursal deverá dirigida à Gerência Administrativa, podendo ser na forma eletrônica, pelo e-mail: cadif.hu- [email protected], ou em meio físico, no endereço Rua Catulo Breviglieri, s/nº, Santa Catarina, Juiz de Fora/MG, CEP: 36.036-110, aos cuidados da Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos. IV) O processo administrativo encontra-se instruído no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e para vista ao interessado deverá haver solicitação através do e-mail [email protected], o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do RECURSO. Juiz de Fora/MG, 22 de abril de 2025. BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS Gerente Administrativo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU- UFJF, representada pela Gerência Administrativa, resolve: I) NOTIFICAR a empresa PINTANDO E BORDANDO COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.852.525/0001-32, de que o processo administrativo de apuração de irregularidades, PAIF nº 082/2024, foi instaurado nesta unidade hospitalar em seu desfavor, em decorrência do descumprimento editalício quanto à entrega dos itens do empenho nº 2022NE001364. II) Considerando todos os fatos e evidências que constam dos autos, foi decretada à empresa a imposição das sanções de MULTA MORATÓRIA DE R$ 994,36 (novecentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A EBSERH POR SEIS MESES. III) Em face de a empresa autuada se encontrar em lugar incerto e não sabido, notifica-se o responsável legal, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para, querendo, apresentar REC U R S O administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no artigo 111 do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh. A peça recursal deverá dirigida à Gerência Administrativa, podendo ser na forma eletrônica, pelo e-mail: cadif.hu- [email protected], ou em meio físico, no endereço Rua Catulo Breviglieri, s/nº, Santa Catarina, Juiz de Fora/MG, CEP: 36.036-110, aos cuidados da Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos. IV) O processo administrativo encontra-se instruído no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e para vista ao interessado deverá haver solicitação através do e-mail [email protected], o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do RECURSO. Juiz de Fora/MG, 22 de abril de 2025. BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS Gerente Administrativo FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 155125 Nº Processo: 23541.015348/2025-46. Pregão Nº 90047/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA. Contratado: 58.752.460/0001-56 - SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. Objeto: Fornecimento de 02 (dois) aparelhos de raios-x móvel digital conforme condições e quantidades destinadas ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (HUSM-UFSM), filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), no âmbito do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). Fundamento Legal: LEI 13.303/2016. Vigência: 09/04/2025 a 08/04/2029. Valor Total: R$ 1.094.691,56. Data de Assinatura: 09/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 155125 Nº Processo: 23541.000023/2025-69. Inexigibilidade Nº 90005/2025. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA. Contratado: 46.563.938/0001-10 - CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em equipamentos médicos hospitalares da marca Canon para o Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM-UFSM). Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30. Vigência: 09/04/2025 a 08/04/2026. Valor Total: R$ 79.872,00. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155125 Número do Contrato: 009/2023. Nº Processo: 23541.000058/2023-36. Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE SANTA MARIA. Contratado: 42.160.812/0006-59 - BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA. Objeto: O prazo de vigência do referido contrato fica prorrogado por 01 ano, a partir de 19/04/2025. Vigência: 19/04/2025 a 18/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.521,50. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155125 Número do Contrato: 006/2024. Nº Processo: 23541.000327/2023-64. Pregão. Nº 182/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE SANTA MARIA. Contratado: 93.082.725/0001-57 - RAVANELLO & CIA LTDA. Objeto: O objeto contratual fica acrescido na ordem de R$ 188.274,55, equivalente a 6,99% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 17/04/2025. Vigência: 17/04/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.881.537,14. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MARIA BANDEIRA DE M E L LO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nos termos do Anexo XII-A da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017, do 71 da Lei nº 13.303/2016 e dos arts 149 e 150 do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH, este na versão 2.0, reformulada pela Resolução nº 155/2022, firmam a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, através da sua filial Hospital Universitário Julio Bandeira (HUJB-EBSERH), doravante denominada EBSERH, e o BANCO DO BRASIL S.A., o Termo de Cooperação Técnica cujo objeto é regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo HUJB-EBSERH, bem como viabilizar o acesso dessa Unidade Hospitalar aos saldos e extratos de todos os "Eventos". AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 155912 Nº Processo: 23771000421202571. Objeto: Aquisição de Enxoval Hospitalar para reposição de peças de rouparia no Hospital Universitário Júlio Bandeira de Melo (HUJB-UFCG).. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h59. Endereço: Av Jose Rodrigues Alves 305, Edmilson Cavalcante - Cajazeiras/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/155912-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ISAAC SEVERINO SOUSA LIMA Agente de Licitação (SIASGnet - 22/04/2025) 155912-90009-2025NE800006 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 155023 Número do Contrato: 38/2024. Nº Processo: 23539.007273/2024-98. Concorrência. Nº 90030/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO LAURO WANDERLEY. Contratado: 27.343.319/0001-76 - B3M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Promover o acréscimo qualitativo ao contrato nº 38/2024, este acréscimo qualitativo representa 7,18% do valor inicial atualizado do contrato, estando em consonância com o limite de 50% para os casos de reforma de edifício, o valor total da contratação passará de r$ 8.290.313,04 (oito milhões, duzentos e noventa mil, trezentos e treze reais e quatro centavos) para r$ 8.886.215,09 (oito milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, duzentos e quinze reais e nove centavos). nos termos da Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, do Decreto n.º 7.983, de 08 de abril de 2013, do Decreto n.º 8.945, de 27 de dezembro de 2016, do Decreto n.º 9.507, de 21 de setembro de 2018, da Instrução Normativa SEGES/MPDG n.º 6, de 6 de junho de 2018, do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh, versão 2.0 (RLCE 2.0), dos normativos internos da Ebserh. O presente termo aditivo terá início a partir da última assinatura eletrônica pelas partes, sem alteração do prazo de vigência contratual.. Vigência: 23/04/2025 a 06/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.886.215,09. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo n° 23539.010361/2025-58. O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata a Portaria n° 492/2024-EBSERH, 02/12/2024, resolve notificar, devido ao interessado se encontrar em lugar incerto e não sabido, a AUTOMX SOLUCOES LTDA já qualificada como Contratada, através do pregão nº 90050/2024, pela identificação da possível infringência de cláusula do Termo de Referência, querendo, apresentar defesa prévia, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste edital, dirigida à Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos do Hospital Universitário Lauro Wanderley da UFPB, para o e-mail: ufac.hulw- [email protected], tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Termo de Referência do Contrato nº 90050/2024, e na Lei n º 13.303/2016 e seus regulamentos, processo administrativo nº 23539.006106/2024-20. João Pessoa, PB 22 de abril de 2025. ALEXANDRE MEDEIROS DE FIGUEIREDO AVISO DE EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO Processo n° 23539.009805/2025-11. O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata a Portaria n° 492/2024-EBSERH, 02/12/2024, resolve notificar, devido ao interessado se encontrar em lugar incerto e não sabido, a BOX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA já qualificada como Contratada, através do pregão nº 60/2023, pela identificação da possível infringência de cláusula do Termo de Referência, querendo, apresentar defesa prévia, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste edital, dirigida à Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos do Hospital Universitário Lauro Wanderley da UFPB, para o e-mail: ufac.hulw- [email protected], tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Termo de Referência do Contrato nº 60/2023, e na Lei n º 13.303/2016 e seus regulamentos, processo administrativo nº 23539.018890/2023-38. João Pessoa, PB 22 de abril de 2025. ALEXANDRE MEDEIROS DE FIGUEIREDO FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 155124 Nº Processo: 23538.003666/2025-13. Dispensa Nº 2/2025. Contratante: HOSP UNIVERSITARIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN. Contratado: 48.728.870/0001-08 - START BLUE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de segurança e monitoramento de sistema de alarme/segurança 24h para a unidade ii almoxarifado externo do humap - ufms com a instalação e a locação dos equipamentos necessários para o monitoramento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/05/2025 a 07/05/2026. Valor Total: R$ 8.389,56. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).